Para que haja um laudo t\u00e9cnico preciso, lisura, responsabiliza\u00e7\u00e3o justa e se d\u00ea uma resposta aos familiares das v\u00edtimas e \u00e0 sociedade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Uni\u00e3o dos Palmares, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com Preceito Cominat\u00f3rio de fazer cumulado com pedido de liminar para que Estado e Munic\u00edpio adotassem medidas cab\u00edveis e removessem do local do acidente, em um prazo de 72 horas, o \u00f4nibus que pertencia \u00e0 frota escolar municipal e tombou na Serra da Barriga, no dia 24 de novembro de 2024, deixando 20 v\u00edtimas fatais e mais 18 feridas. O pedido ministerial foi acatado pelo juiz Vinicius Garcia Modesto.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil, a promotora de Justi\u00e7a Ariadne Dantas destaca que \u201c\u00e9 direito das v\u00edtimas, direta e indiretas, assim como de toda a sociedade local, saber as causas desse tr\u00e1gico acidente cujas consequ\u00eancias reverberar\u00e3o por anos\u201d. Para ela, a omiss\u00e3o do Estado e do Munic\u00edpio em providenciar o i\u00e7amento e a preserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, mesmo diante de solicita\u00e7\u00e3o formalizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico configura viola\u00e7\u00e3o ao dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 efetividade da persecu\u00e7\u00e3o penal e c\u00edvel.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o da representante do MPAL \u00e9 com a proximidade das chuvas, o que poder\u00e1 acarretar em elimina\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios e comprometer, dessa forma, o laudo t\u00e9cnico e, consequentemente, n\u00e3o elucidar o caso.<\/p>\n
\u201cPassaram-se quatro meses e \u00e9 n\u00edtida a in\u00e9rcia da Prefeitura de Uni\u00e3o dos Palmares e do Estado de Alagoas em atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o. Estamos diante de um caso grave, de um tr\u00e1gico acidente que enlutou vinte fam\u00edlias e causou sofrimento a outras dezoito. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente em respeito a elas, para que possamos salvaguardar a repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, provar as verdadeiras causas e aplicar a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o. O inqu\u00e9rito policial para apurar as causas do acidente oi instaurado, por\u00e9m nada evoluiu no sentido de identificar criminalmente o culpado, ou os culpados, pois n\u00e3o houve a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia mec\u00e2nica.<\/p>\n
Outro ponto destacado no documento assinado por Ariadne Dantas foi a possibilidade de a perman\u00eancia do \u00f4nibus no local desencadear um foco de polui\u00e7\u00e3o ambiental, pois h\u00e1 risco de vazamento de combust\u00edveis, \u00f3leos lubrificantes, fluidos hidr\u00e1ulicos e res\u00edduos s\u00f3lidos, subst\u00e2ncias altamente nocivas \u00e0 fauna, \u00e0 flora e ao len\u00e7ol fre\u00e1tico da regi\u00e3o. Isso se agrava diante da possibilidade de o local integrar \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ou conter mananciais h\u00eddricos.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado afirma que: \u201c Dessa forma, assiste raz\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ao sustentar a ilegalidade da omiss\u00e3o dos entes p\u00fablicos na promo\u00e7\u00e3o dos meios necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o da per\u00edcia. No que tange ao perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo, constato que est\u00e1 evidenciado pela perman\u00eancia do ve\u00edculo em local de dif\u00edcil acesso, exposto \u00e0s intemp\u00e9ries e \u00e0 a\u00e7\u00e3o do tempo, o que pode acarretar deteriora\u00e7\u00e3o dos elementos materiais necess\u00e1rios \u00e0 per\u00edcia t\u00e9cnica \u201c.<\/p>\n
Deferida a tutela de urg\u00eancia, conforme pede a a\u00e7\u00e3o ministerial, o juiz determinou que o Estado e o Munic\u00edpio, solidariamente ou em regime de coopera\u00e7\u00e3o, providenciassem, no prazo de 72 horas a conta da intima\u00e7\u00e3o, o i\u00e7amento do \u00f4nibus da \u00e1rea de mata na Serra da Barriga, com acompanhamento de peritos do Instituto de Criminal\u00edstica, bem como sua adequada guarda e preserva\u00e7\u00e3o para fins de per\u00edcia T\u00e9cnica.<\/p>\n
Vale ressaltar que na ocasi\u00e3o do acidente o ve\u00edculo estava sendo utilizado indevidamente, claramente com desvio de finalidade, pois deveria circular exclusivamente transportando estudantes na ida para as unidades de ensino e no retorno \u00e0s suas resid\u00eancias.<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n No dia 24 de novembro de 2024, no munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares, um \u00f4nibus cedido pela Prefeitura local para levar p\u00fablico gratuitamente ao evento denominado “Por do Sol na Serra”, perdeu o controle da dire\u00e7\u00e3o na subida da Serra da Barriga resultando em um tr\u00e1gico acidente com 20 v\u00edtimas fatais e 18 feridos.<\/p>\n O ve\u00edculo tentava chegar aio destino com lota\u00e7\u00e3o acima de sua capacidade que era de 37 pessoas, al\u00e9m de ter ultrapassado, tamb\u00e9m, o limite temporal para trafegar como transporte escolar j\u00e1 que foi fabricado em 2008. Conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba1 do Detran\/AL, em seu Art. 9\u00ba , a idade operacional dos ve\u00edculos usados no transporte de escolares n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a 15 (quinze) anos, desde que aprovado na inspe\u00e7\u00e3o semestral, sendo que para inclus\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no m\u00e1ximo de 10 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":55132,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-55091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=55091"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55091\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55092,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55091\/revisions\/55092"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/55132"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=55091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=55091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=55091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}