{"id":54615,"date":"2025-04-07T12:05:07","date_gmt":"2025-04-07T15:05:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=54615"},"modified":"2025-04-07T12:51:19","modified_gmt":"2025-04-07T15:51:19","slug":"ministerio-publico-faz-inspecao-tecnica-em-unidades-da-seguranca-pubica-da-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=54615","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico faz inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em unidades da Seguran\u00e7a P\u00fabica da capital"},"content":{"rendered":"
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No contexto da sua autonomia, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a do Controle Externo da Atividade Policial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) cumpriu, no m\u00eas de mar\u00e7o, na capital, um cronograma de inspe\u00e7\u00f5es \u00e0s unidades da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Alagoas (SSP\/AL). O objetivo dessas visitas t\u00e9cnicas, de acordo com a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, \u00e9 se familiarizar com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho ofertadas aos agentes de seguran\u00e7a e, dessa forma, garantir dignidade no local de trabalho a mulheres e homens para que possam, consequentemente, desenvolver suas atividades com qualidade e efici\u00eancia. Ao todo foram visitadas quatro unidades da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, 22 da Pol\u00edcia Militar, al\u00e9m de j\u00e1 haver agendamento para inspe\u00e7\u00e3o na Ronda do Bairro no pr\u00f3ximo dia 9 de abril.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que grande parte da sociedade acredita, a 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a (de Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Seguran\u00e7a P\u00fablica) n\u00e3o foi criada para punir agentes de seguran\u00e7a, mas sim para exigir que tanto seus deveres que, obrigatoriamente, devem ser cumpridos sem o cometimento de arbitrariedades, quanto os seus direitos de trabalhar em lugar salubre – da estrutura f\u00edsica \u00e0s escalas de servi\u00e7os e aparelhamento \u2013 sejam respeitados.<\/span><\/p>\n

Durante as visitas, por exemplo, em alguns batalh\u00f5es de \u00e1rea da Pol\u00edcia Militar de Alagoas foram identificadas irregularidades que levar\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico a adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cMuitos batalh\u00f5es da capital est\u00e3o funcionando com instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas prec\u00e1rias, em raz\u00e3o das dificuldades encontradas no tocante \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos. Ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico adotar\u00e1 medidas junto ao Comando-geral para que sejam promovidas melhorias na atua\u00e7\u00e3o da diretoria de log\u00edstica quanto a um acompanhamento sistem\u00e1tico dessas unidades, muitas delas com aus\u00eancia de equipamentos b\u00e1sicos como ar-condicionado, dentre outros\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Outro ponto cr\u00edtico que constar\u00e1 do relat\u00f3rio da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial diz respeito aos equipamentos de baixa letalidade como pistolas taser, spray de pimenta, balas de elast\u00f4mero, granadas de efeito moral, dentre outros.<\/span><\/p>\n

\u201cIdentificamos nos batalh\u00f5es, tamb\u00e9m a aus\u00eancia ou insufici\u00eancia no quantitativo de armamentos de baixa letalidade, sendo que j\u00e1 existe uma Recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, desde 2023, no sentido de que todas as unidades da pol\u00edcia ostensiva sejam adequadamente municiadas e que, assim, n\u00e3o se permita que guarni\u00e7\u00f5es saiam \u00e0s ruas sem tais equipamentos mas, lamentavelmente, isso n\u00e3o tem ocorrido. Queremos, inclusive, saber para onde ser\u00e3o destinadas essas armas de eletrochoque rec\u00e9m-chegadas a Macei\u00f3\u201d, ressalta Karla Padilha.<\/span><\/p>\n

Um assunto que sempre \u00e9 evidenciado quando se apontam as principais car\u00eancias na seguran\u00e7a p\u00fablica diz respeito ao reduzido efetivo. Al\u00e9m dos militares que v\u00e3o para a reserva ou s\u00e3o reformados, existem aqueles cedidos e o n\u00famero de novos policiais n\u00e3o supre as lacunas j\u00e1 existentes.<\/span><\/p>\n

\u201cEncontramos um contingente reduzido de policiais, o que se agrava ainda mais porque muitos policiais se encontram lotados nos batalh\u00f5es mas, na pr\u00e1tica, est\u00e3o cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os e isso se reflete na operacionalidade, j\u00e1 que resta comprometida a composi\u00e7\u00e3o das guarni\u00e7\u00f5es que t\u00eam como incumb\u00eancia o trabalho de policiamento ostensivo 24 horas por dia\u201d, conclui a Promotora.<\/span><\/p>\n<\/div>