{"id":54425,"date":"2025-03-31T15:20:02","date_gmt":"2025-03-31T18:20:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=54425"},"modified":"2025-03-31T15:20:02","modified_gmt":"2025-03-31T18:20:02","slug":"lancada-a-campanha-os-alagoanos-ja-podem-destinar-parte-do-imposto-de-renda-devido-para-fundos-estaduais-e-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=54425","title":{"rendered":"Lan\u00e7ada a campanha os alagoanos j\u00e1 podem destinar parte do Imposto de Renda devido para fundos estaduais e municipais"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

Contribuir para amparar, para assegurar a execu\u00e7\u00e3o de projetos que levem benef\u00edcios a crian\u00e7as, adolescentes e idosos em todo estado de Alagoas. Essa \u00e9 a finalidade da campanha \u201c<\/span><\/span>Destine Esperan\u00e7a e Dignidade \u2013 o seu Imposto de Renda pessoa f\u00edsica se torna uma a\u00e7\u00e3o de cidadania\u201d<\/span><\/span> , <\/span>lan\u00e7ada <\/span>pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Receita Federal, <\/span>nesta segunda-feira (31), n<\/span>o audit\u00f3rio d<\/span>a sede da Justi\u00e7a Federal , bairro Serraria, em Macei\u00f3. <\/span>No<\/span> evento que reuniu autoridades de \u00f3rg\u00e3os parceiros, <\/span><\/span>de <\/span><\/span>entidades <\/span><\/span>e d<\/span><\/span>e v\u00e1rios munic\u00edpios alagoanos, o procurador-geral de Justi\u00e7a Lean Ara\u00fajo foi representado pelo corregedor-<\/span><\/span>geral<\/span><\/span> da institui\u00e7\u00e3o Eduardo Tavares.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A manh\u00e3 foi de aprendizado, de dirimir d\u00favidas e convidar a todos para propagar e participar da mobiliza\u00e7\u00e3o que visa promover bem-estar social. <\/span>E<\/span>m Alagoas h\u00e1 muitas entidades que cuidam de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, aptas a receberem os benef\u00edcios por meio dessa d<\/span>estina\u00e7<\/span>\u00e3o do Imposto de Renda devido, no entanto pouca gente conhece <\/span>a exist\u00eancia e o<\/span> tr\u00e2mite. A falta de informa\u00e7\u00e3o <\/span>gera receio e, tamb\u00e9m, <\/span>leva a contribui\u00e7\u00e3o para Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais (Ong\u2019s) de outros estados quando <\/span>pessoas f\u00edsica e jur\u00eddica <\/span>poderiam ajudar o<\/span>s cidad\u00e3os alagoanos<\/span>. <\/span><\/span><\/p>\n

Em suas falas, representantes dos \u00f3rg\u00e3os que coordenam a campanha em Alagoas compartilharam esperan\u00e7a apostando em um 2025 de supera\u00e7\u00e3o na destina\u00e7\u00e3o de recursos:<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cE<\/span>sse evento ocorrido hoje, na Jusit\u00e7a Federal, reveste-se de grande imp<\/span>ort\u00e2ncia<\/span> \u00e0 medida que percebemos que come\u00e7amos a conscientizar toda a pop<\/span>ula\u00e7\u00e3o<\/span> que declara, paga e recebe imposto de renda <\/span>que ela <\/span>pode destinar parte <\/span>deses recursos, tr<\/span>\u00ea<\/span>s por cento para o fundo que cuida de crian\u00e7as e adolescentes e outros tr\u00eas por cento para o fundo da pessoa idosa<\/span> e, \u00e0 medida que conscientizamos essas pessoas, teremos os fundos mais recheados, programas sociais mais elaborados, e o dinheiro convertido em benfeitorias para essas pessoas em situa\u00e7<\/span>\u00e3<\/span>o de risco. N\u00f3s do MP, enquanto promotores de justi\u00e7a social, estamos muito satisfeitos sobretudo com a participa\u00e7\u00e3o dos colegas Marilia Cerqueira, Gustavo Arns e Marluce Falc\u00e3o que n\u00e3o medem esfor\u00e7os para levar \u00e0 frente essas a\u00e7\u00f5es de cidadania. Est\u00e3o de parab\u00e9ns todos os envolvidos, R<\/span>eceita <\/span>F<\/span>ederal, <\/span> T<\/span>ribunal de <\/span>J<\/span>usti\u00e7a, <\/span> T<\/span>ribunal de <\/span>C<\/span>ontas, <\/span> Con<\/span>selho de<\/span> Cont<\/span>abiliade<\/span> , mas sobretudo o MP que abra\u00e7a com tanta garra um evento dessa natureza para garantir que, de fato, esse dinheiro chegue e seja convertido em a\u00e7\u00f5es sociais\u201d, <\/span>a fala \u00e9 do corregedor-<\/span>geral<\/span> do MPAL, Eduardo Tavares<\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cTodos, inclusive n\u00f3s, reclamamos muito <\/span>afirmando<\/span> que pagamos tanto imposto sem sabe<\/span>r<\/span> para onde ele vai. A destina\u00e7\u00e3o do imposto de renda \u00e9 uma possibilidade de a gente escolher , como ordenador de despesa, onde o nosso recurso ser\u00e1 aplicado. Esse \u00e9 o grande diferencial e, para espalhar essa campanha, \u00e9 preciso parceria com o TJ, TC, MP, <\/span>CRC, com a OAB e outros \u00f3rg\u00e3os se abra\u00e7ando para trabalhar a destina\u00e7\u00e3o de esperan\u00e7a e dignidade para a pessoa idosa e para a crian\u00e7a e o adolescente. Podemos crescer muito, pois os munic\u00edpios alagoanos t\u00eam grande potencial e se ele se organizar pode buscar recursos junto \u00e0s pessoas jur\u00eddicas <\/span>e fazer a diferen\u00e7a\u201d, declara o a<\/span>uditor fiscal e representante da Cidadania Fiscal na 4\u00aa Regi\u00e3o, Luiz Gonzaga Leite J\u00fanior<\/span><\/span>. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA campanha \u00e9 fant\u00e1stica, compramos essa proposta h\u00e1 cerca de nove anos quando plantamos a semente junto com a RF , pois sem ela \u00e9 imposs\u00edvel avan\u00e7ar, j\u00e1 que a maior dificuldade \u00e9 conscientizar as pessoas f\u00edsicas e as jur\u00eddicas e massificar , tirar do dicion\u00e1rio delas a palavra doa\u00e7\u00e3o. Temos que refor\u00e7ar que est\u00e3o destinando o que iam pagar ou receber, o percentual que a lei faculta, tendo a certeza de que o dinheiro ficar\u00e1 em Alagoas beneficiando crian\u00e7as, adolescentes e idosos. Estou maravilhado com a ades\u00e3o, pois no come\u00e7o poucos \u00f3rg\u00e3os e munic\u00edpios aderiram e a imprensa \u00e9 important\u00edssima para mostrarmos a informa\u00e7\u00e3o certa, envolver a sociedade e promover cidadania\u201d, enfatiza o vice-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Ot\u00e1vio Lessa.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma importante campanha, precisamos entender que nenhuma politica p\u00fablica passa sem or\u00e7amento e a destina\u00e7\u00e3o do imposto de renda \u00e9 uma ferramenta importante e f\u00e1cil para a popula\u00e7\u00e3o poder ajudar aos fundos da crian\u00e7a e do adolescente, bem como do idoso. E a jun\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os , a prote\u00e7\u00e3o em rede, facilita muito e foi o que ocorreu aqui, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados reunidos com um \u00fanico prop\u00f3sito que \u00e9 mobilizar a sociedade para que a arrecada\u00e7\u00e3o supere os anos anteriores e possamos efetivarar pol\u00edticas p\u00fablicas para as nossas crian\u00e7as e idosos\u201d, afirma o coordenador do N\u00facleo de Defesa da Inf\u00e2ncia e da Juventude, promotor de Justi\u00e7a Gustavo Arns.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEstou muito feliz com o n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o e envolvimento de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os , pois assim temos a possibilidade de intensificar a campanha e trazer mais recursos esclarecendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente as pessoas de todos os munic\u00edpios alagoanos que essa destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa nenhum custo, que n\u00e3o pagar\u00e3o nada al\u00e9m do que normalmente pagariam. Al\u00e9m de ajudar crian\u00e7as , adolescentes e idosos numa faixa de maior car\u00eancia, mas precisamos nos mobilizar, eis o objetivo do workshop. Faz\u00ea-las conhecer com funciona, as sistem\u00e1ticas, mostrar quantas vezes for necess\u00e1rio que n\u00e3o ha custo adicional, uma vez esclarecido, que as pessoas se mobilizem pois os fundos de Alagoas poderiam receber cem milh\u00f5es e recebem, atualmente, menos de dois por cento desse montante\u201d, declara o delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Almeida.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201c Quando conheci o projeto destine esperan\u00e7a voltado, exatamente, para a crian\u00e7a e o adolescente, os idosos n\u00e3o conheciam essa possibilidade, n\u00e3o existia conselho trabalhando, tampouco fundo da pessoa idosa para receber os recursos. Apesar de termos uma legisla\u00e7\u00e3o que \u00e9 o estatuto da pessoa idosa, v\u00e1rios conselhos atuando no estado, vivenciei, no susto, essa triste realidade. Foi ent\u00e3o que n\u00f3s, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, lan\u00e7amos o projeto idoso cidad\u00e3o que visava irmos a todos os munic\u00edpios para garantir a reestrutura\u00e7\u00e3o dos conselhos municipais da pessoa idosa como tamb\u00e9m os fundos da pessoa idosa. Inicialmente seis fundos se cadastraram na Receita Federal e se habilitaram e hoje temos dezesseis.\u201d, destaca a coordenadora do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL, promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cDesde a iniciativa para o Destine Esperan\u00e7a j\u00e1 passamos por v\u00e1rios momentos, o nosso foco aqui \u00e9 promover cidadania, a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o brasileira garante direitos fundamentais, <\/span>mas o sistema de garantia dos direitos somos todos n\u00f3s que participamos dessa campanha, que nos envolvemos com a dor do outro<\/span>. <\/span>Precisamos conscientizar a popula\u00e7\u00e3o das boas a\u00e7\u00f5es, o nosso prop\u00f3sito \u00e9 transformar a vida dessas pessoas em estado de vulnerabilidade. Repito que \u00e9 uma g<\/span>rata satisfa\u00e7\u00e3o <\/span>participar mais um ano dessa mobiliza\u00e7\u00e3o<\/span>, <\/span>\u00e9 preciso agradecer \u00e0 <\/span>R<\/span>eceita <\/span>F<\/span>ederal pelos esclarecimentos precisos e que estimulam o cidad\u00e3o a participar mais efetivamente, esperamos que 2025 seja melhor que 2024 e <\/span>possamos superar<\/span> todas as e<\/span>xpectativas\u201d, <\/span><\/span><\/p>\n

Como doar<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea ainda n\u00e3o sabia como fazer a doa\u00e7\u00e3o <\/span>para<\/span> minimizar as car\u00eancias enfrentadas por institui\u00e7\u00f5es que cuidam de crian\u00e7as, adolescentes e pessoas idosas, <\/span>ou tem algum tipo de receio, <\/span>a\u00ed est\u00e3o os esclarecimentos. <\/span>Em primeiro lugar \u00e9 preciso saber que, como pessoa f\u00edsica, na hora de declarar o<\/span> seu Imposto de Renda, pode<\/span><\/span>r\u00e1<\/span><\/span> destinar at\u00e9 6%, <\/span><\/span>destes<\/span><\/span> 3% para o Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia e <\/span><\/span>mais<\/span><\/span> 3% para o Fundo do Idoso. <\/span><\/span>E se \u00e9<\/span><\/span> pessoa Jur\u00eddica pode doar <\/span><\/span>diretamente aos dois fundos <\/span><\/span>1% <\/span><\/span>do imposto devido<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 bom lembrar que quando o contribuinte decide fazer a doa\u00e7\u00e3o, nenhum outro tipo de imposto lhe \u00e9 acrescido, apenas <\/span><\/span> parte do tributo <\/span><\/span>que <\/span><\/span>ir<\/span><\/span>ia<\/span><\/span> para o Governo Federal <\/span><\/span>ter\u00e1 como destino as institui\u00e7\u00f5es cadastradas e que atuam <\/span><\/span>nas \u00e1reas da inf\u00e2ncia e do idoso <\/span><\/span>e est\u00e3o aptas para receber os recursos. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Passo a passo<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

A<\/span>o <\/span>concluir o preenchimento da sua declara\u00e7\u00e3o selecione a<\/span> guia \u201cDoa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o\u201d, <\/span>perceba que a<\/span>parecer\u00e3o duas abas, <\/span>uma<\/span> para<\/span> \u201cCrian\u00e7a e Adolescente\u201d e <\/span>uma para <\/span>\u201cIdoso\u201d. <\/span>A<\/span> destina<\/span>\u00e7\u00e3o do percentual do seu Imposto de Renda pode ser<\/span> para os dois, <\/span>escolhendo se ser\u00e1 para<\/span> um fundo nacional, estadual ou municipal, <\/span>em seguida selecionando o que pretende contemplar e definindo o valor.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Lembrando que o <\/span><\/span>prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2025 <\/span><\/span>e pagamento dos <\/span><\/span>Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARFs)<\/span>, <\/span><\/span>que garantir\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o, <\/span><\/span> segue at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia <\/span><\/span>30 de maio, \u00e0s 23h59.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/div>