{"id":54091,"date":"2025-03-24T17:31:58","date_gmt":"2025-03-24T20:31:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=54091"},"modified":"2025-03-25T14:50:42","modified_gmt":"2025-03-25T17:50:42","slug":"mpal-se-reune-com-parceiros-e-articula-destinacao-de-recursos-do-ir-devido-a-fundos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=54091","title":{"rendered":"MPAL se re\u00fane com parceiros e articula destina\u00e7\u00e3o de recursos do IR devido a fundos da crian\u00e7a e do adolescente e da pessoa idosa"},"content":{"rendered":"
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Com o tema \u201cDestine Esperan\u00e7a e Dignidade \u2013 O seu Imposto de Renda se Torna uma A\u00e7\u00e3o de Cidadania\u201d, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), a Receita Federal em Alagoas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) apresentaram aos demais parceiros, na quinta-feira (20), uma campanha que pretende estimular a destina\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda (IR) devido para os fundos da crian\u00e7a e do adolescente e da pessoa idosa.<\/span><\/p>\n

Por meio dessa medida, uma pequena parcela do IR que seria recebido pela Uni\u00e3o \u00e9 direcionado para os fundos nacional, estaduais e municipais, sendo poss\u00edvel ao contribuinte, no ato da declara\u00e7\u00e3o do imposto, escolher um ou mais fundos para os quais quer direcionar o recurso. A pessoa f\u00edsica pode direcionar at\u00e9 6% do seu imposto devido para para essa finalidade, sendo at\u00e9 3% para fundos da crian\u00e7a e do adolescente e at\u00e9 3% para fundos da pessoa idosa.<\/p>\n

Em sua fala na abertura do encontro, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, disse que o direcionamento de recursos para fundos locais pode transformar realidades de maneira positiva. \u201cQuando se constr\u00f3i solu\u00e7\u00f5es coletivas, tr\u00eas diretrizes se consolidam: a transi\u00e7\u00e3o, a adequa\u00e7\u00e3o e a transforma\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio social. Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um impulsionador para que esse movimento se amplie e se efetive\u201d, salientou.<\/p>\n

Segundo a Promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o, uma das coordenadoras da iniciativa pelo MPAL, os fundos somente ficam aptos a receberem os recursos ap\u00f3s uma regulariza\u00e7\u00e3o criteriosa perante a Receita Federal.<\/p>\n

\u201cEm seguida, os conselhos instalados e atuantes somente podem receber os recursos dos respectivos fundos na medida em que apresentarem projetos dentro de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. O governo federal e a Receita fiscalizam a libera\u00e7\u00e3o e o uso desse recurso. Paralelamente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos e a pr\u00f3pria Receita tamb\u00e9m orientam os conselhos para apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos e aplica\u00e7\u00e3o rigorosa dos valores\u201d, acrescentou a promotora.<\/p>\n

No entanto, a pr\u00e1tica ainda \u00e9 pouco aplicada. Estima-se que, no Brasil, somente 4% dos recursos que podem ser direcionados a esses fundos est\u00e3o tendo esse destino. Em Alagoas, o potencial \u00e9 de R$ 55 milh\u00f5es que podem ser direcionados pelos contribuintes diretamente para os fundos de sua pr\u00f3pria escolha em 2025, por\u00e9m, em 2024, somente cerca de 1% tiveram essa finalidade.<\/p>\n

\u201cAs pessoas precisam entender que esse dinheiro direcionado aos fundos n\u00e3o \u00e9 nada a mais do que elas j\u00e1 iriam direcionar para o Tesouro Nacional. Elas est\u00e3o apenas direcionando para projetos sociais locais. Isso pode gerar mais oportunidades para crian\u00e7as, adolescentes e pessoas idosas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, explicou a promotora de Justi\u00e7a Mar\u00edlia Cerqueira, que tamb\u00e9m coordena a iniciativa pelo MPAL.<\/p>\n

\u201cPrecisamos conscientizar a sociedade para que n\u00e3o tenha medo, pois esse recurso \u00e9 amplamente fiscalizado, tanto pelo MPAL, quanto pelo Tribunal de Contas e pela Receita Federal. E isso, com certeza, far\u00e1 a diferen\u00e7a na vida de muitos jovens e de pessoas idosas\u201d, salientou.<\/p>\n

No caso dos fundos da crian\u00e7a e do adolescente, os projetos apresentados pelos conselhos podem ter como finalidade, por exemplo, iniciativas para combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, ao trabalho infantil e apoio na inclus\u00e3o social. J\u00e1 os fundos da pessoa idosa podem custear projetos que ofertem melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, dignidade e autonomia para esse p\u00fablico, combatendo o isolamento social e promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n

Contador e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Jos\u00e9 Carlos Melo explica os motivos que ajudam a explicar a baixa ades\u00e3o do contribuinte. \u201cH\u00e1 ainda muita falta de informa\u00e7\u00e3o, muita desinforma\u00e7\u00e3o e alguma desconfian\u00e7a. Por isso essa campanha de todos os parceiros \u00e9 t\u00e3o importante, principalmente agora em que a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda j\u00e1 come\u00e7ou\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Para o delegado adjunto da Receita Federal em Alagoas, Francisco Tavares, h\u00e1 uma expectativa de aumento da medida este ano, a qual \u00e9 feita no pr\u00f3prio ambiente online da Receita no momento da declara\u00e7\u00e3o. \u201cO nosso trabalho continua ap\u00f3s o encerramento das declara\u00e7\u00f5es, depois que o recurso de fato \u00e9 liberado para os fundos escolhidos, os quais precisam estar ativos e regulares\u201d, detalhou, acrescentando que a Receita Federal mant\u00e9m o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a libera\u00e7\u00e3o e o uso desse recurso.<\/p>\n

Em Alagoas, 83 fundos da inf\u00e2ncia e do adolescente est\u00e3o aptos para receber recursos dessa forma, sendo um fundo estadual e 82 municipais, al\u00e9m de 16 fundos da pessoa idosa. No ato da declara\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio contribuinte escolhe para quais fundos quer direcionar at\u00e9 6% do valor devido que iria para a Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>