{"id":53920,"date":"2025-03-21T12:53:15","date_gmt":"2025-03-21T15:53:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53920"},"modified":"2025-03-21T12:53:15","modified_gmt":"2025-03-21T15:53:15","slug":"mpal-mpf-e-dpu-acionam-justica-para-garantir-direitos-da-populacao-em-situacao-de-rua-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53920","title":{"rendered":"MPAL, MPF e DPU acionam Justi\u00e7a para garantir direitos da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) com pedido de tutela de urg\u00eancia contra a Uni\u00e3o, o Estado de Alagoas e o Munic\u00edpio de Macei\u00f3. O objetivo \u00e9 garantir a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua na capital alagoana.<\/span><\/p>\n

A iniciativa baseia-se em documentos obtidos em procedimentos administrativos e visitas t\u00e9cnicas realizadas nos Centros de Refer\u00eancia Especializados para Popula\u00e7\u00e3o de Rua (Centros POP) de Macei\u00f3. As inspe\u00e7\u00f5es revelaram diversas irregularidades nos servi\u00e7os prestados, incluindo:<\/span>
\n\u2022 Aus\u00eancia de diagn\u00f3stico socioterritorial: O munic\u00edpio implementou a pol\u00edtica para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua sem um levantamento detalhado da realidade local, dificultando o planejamento e a oferta de servi\u00e7os adequados.<\/span>
\n\u2022 Defici\u00eancia nos Centros POP: Os tr\u00eas Centros POP existentes em Macei\u00f3 apresentam estrutura insuficiente e inadequada para atender \u00e0 demanda.<\/span>
\n\u2022 Falta de protocolo intersetorial na rede de sa\u00fade: A inexist\u00eancia de diretrizes claras dificulta o acesso dessa popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os de sa\u00fade especializados e dignos.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a ACP requer a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento detalhado sobre o n\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, seu perfil sociodemogr\u00e1fico e suas principais necessidades, al\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o dos Centros POP e da cria\u00e7\u00e3o de diretrizes claras para a articula\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social e demais pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, os autores da a\u00e7\u00e3o requerem a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para assegurar a ado\u00e7\u00e3o imediata das medidas propostas.<\/span><\/p>\n

Segundo a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen, \u201ca defesa dos direitos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e a garantia de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes que assegurem a possibilidade de sa\u00edda das ruas \u00e9 uma demanda extremamente complexa, que perpassa obriga\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio e exige um esfor\u00e7o conjunto de todo o sistema de garantia de direitos para sua efetiva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Ela destaca que o MPAL tem atuado em conjunto com a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE), o MPF e a DPU na busca por solu\u00e7\u00f5es conciliat\u00f3rias com os Poderes Executivos, mas a persistente omiss\u00e3o na garantia de servi\u00e7os p\u00fablicos adequados exigiu a a\u00e7\u00e3o judicial. \u201cComo j\u00e1 reconheceu o STF, precisamos de diagn\u00f3sticos dessa realidade para o planejamento adequado das medidas de reinser\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e produtiva das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Precisamos de Centros POP em quantidade suficiente e abertos o m\u00e1ximo poss\u00edvel, para permitir a essas pessoas acesso \u00e0 \u00e1gua, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene etc. E solu\u00e7\u00e3o constitucional para o problema da situa\u00e7\u00e3o de rua de pessoas vulnerabilizadas \u00e9 a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade\u201d.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a tamb\u00e9m ressalta que a realidade da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua n\u00e3o pode ser ignorada ou tratada apenas com medidas paliativas. \u201c\u00c9 fundamental que as pol\u00edticas p\u00fablicas sejam implementadas de forma cont\u00ednua e eficaz, garantindo n\u00e3o apenas o acolhimento emergencial, mas tamb\u00e9m oportunidades reais de reintegra\u00e7\u00e3o social\u201d, finaliza.<\/span><\/p>\n

Representando o MPAL, assinam a ACP, os promotores de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen e Jamyl Gon\u00e7alves.<\/span><\/p>\n<\/div>