{"id":53790,"date":"2025-03-18T10:03:20","date_gmt":"2025-03-18T13:03:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53790"},"modified":"2025-06-18T11:21:20","modified_gmt":"2025-06-18T14:21:20","slug":"gaeco-ngi-si-e-promotoria-de-justica-de-igaci-deflagram-operacao-contra-fraudes-em-contratacoes-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53790","title":{"rendered":"GAECO, NGI\/SI e Promotoria de Justi\u00e7a de Igaci deflagram opera\u00e7\u00e3o contra fraudes em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
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O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o N\u00facleo de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (NGI\/SI), em parceria com a Promotoria de Justi\u00e7a de Igaci, deflagrou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18), uma opera\u00e7\u00e3o para investigar poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial no munic\u00edpio. A investiga\u00e7\u00e3o, que segue sob sigilo, apura ind\u00edcios de fraudes em licita\u00e7\u00f5es, falsidade ideol\u00f3gica e desvio de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreens\u00e3o, expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal, em dois alvos. Em um deles, uma resid\u00eancia, o investigado n\u00e3o foi localizado.<\/span><\/p>\n

De acordo com as apura\u00e7\u00f5es, a contrata\u00e7\u00e3o da empresa de vigil\u00e2ncia patrimonial ocorreu por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, com ind\u00edcios de direcionamento e descumprimento das normas legais, especialmente quanto \u00e0 exig\u00eancia de concurso p\u00fablico para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 suspeitas de que a empresa contratada n\u00e3o possu\u00eda a devida autoriza\u00e7\u00e3o para atuar na \u00e1rea de seguran\u00e7a privada, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/p>\n

Outro ponto investigado \u00e9 a poss\u00edvel simula\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia em preg\u00e3o eletr\u00f4nico, com a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas previamente alinhadas para favorecer a empresa investigada. H\u00e1, ainda, ind\u00edcios de que a empresa estaria sendo utilizada como fachada para ocultar bens e recursos, dificultando a rastreabilidade dos valores recebidos. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apura a exist\u00eancia de poss\u00edveis v\u00ednculos entre os respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o e agentes p\u00fablicos, bem como suspeitas de superfaturamento.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o contou com o apoio operacional do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Especiais (Bope) e do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Choque (BPChoque), garantindo a execu\u00e7\u00e3o das medidas judiciais com seguran\u00e7a e efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

As autoridades refor\u00e7am que a opera\u00e7\u00e3o tem como objetivo garantir a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e evitar preju\u00edzos ao er\u00e1rio municipal. As investiga\u00e7\u00f5es continuam em andamento para o completo esclarecimento dos fatos e a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas reafirma seu compromisso com o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e informa que a opera\u00e7\u00e3o segue sob sigilo, respeitando os tr\u00e2mites legais e o devido processo legal.<\/span><\/p>\n<\/div>