{"id":53709,"date":"2025-03-14T16:11:21","date_gmt":"2025-03-14T19:11:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53709"},"modified":"2025-03-14T16:11:21","modified_gmt":"2025-03-14T19:11:21","slug":"ministerio-publico-participa-de-audiencia-para-discutir-formato-de-acompanhamento-de-pessoas-com-tea-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53709","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico participa de audi\u00eancia para discutir formato de acompanhamento de pessoas com TEA nas escolas"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) participou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (14), na sede da Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE), no bairro Gruta de Lourdes, em Macei\u00f3, de uma reun\u00e3o para tratar da necessidade e quantidade de acompanhantes especializados para crian\u00e7as autistas em salas de aula. O promotor de Justi\u00e7a e titular da 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital (da Inf\u00e2ncia e da Juventude), Gustavo Arns, falou sobre uma Recomenda\u00e7\u00e3o enviada ao Estado e Munic\u00edpio e que, entre discuss\u00f5es e decis\u00f5es, \u00e9 preciso ter cautela e responsabilidade para n\u00e3o prejudicar em vez de levar benef\u00edcios \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares. Defensores, secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, vereadores e outros representantes da Educa\u00e7\u00e3o fizeram parte das discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Gustavo Arns ressaltou que a an\u00e1lise da necessidade de apoio hoje n\u00e3o \u00e9 estritamente m\u00e9dica e que o crit\u00e9rio de conceito de defici\u00eancia \u00e9 biopsicossocial.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico decidiu expedir uma recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio e ao estado para que seja elaborado um protocolo simplificado, adequado \u00e0 demanda do respons\u00e1vel, mas que proporcione resultados em curto prazo. Destaca-se a necessidade de compreender que, ainda que a crian\u00e7a ou o adolescente seja considerado pessoa com defici\u00eancia, isso n\u00e3o implica, necessariamente, na exig\u00eancia de um profissional de apoio. A an\u00e1lise deve incluir aspectos pedag\u00f3gicos e, nesse sentido, a recomenda\u00e7\u00e3o estabelece que a avalia\u00e7\u00e3o realizada pelos entes p\u00fablicos n\u00e3o deve ter car\u00e1ter exclusivamente m\u00e9dico, pois tal abordagem \u00e9 atualmente considerada discriminat\u00f3ria. Essa diretriz fundamenta-se na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e em demais normativos federais pertinentes”, esclarece o promotor de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude..<\/span><\/p>\n

No entendimento do representante ministerial, qualquer fixa\u00e7\u00e3o abstrata mal ferir\u00e1 os direitos das crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

“Tivemos conhecimento da portaria e a preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 garantir que essa an\u00e1lise tenha um enfoque pedag\u00f3gico, e n\u00e3o m\u00e9dico, uma vez que tal abordagem poderia violar os direitos da crian\u00e7a e do adolescente, bem como da crian\u00e7a com defici\u00eancia que n\u00e3o necessita de apoio. Em alguns casos, a exig\u00eancia indevida desse suporte pode prejudicar sua integra\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o, especialmente quando, apesar da defici\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 barreiras sociais ou outros fatores que caracterizem a necessidade de apoio conforme o conceito legal de defici\u00eancia. Dessa forma, \u00e9 fundamental que cada situa\u00e7\u00e3o seja analisada individualmente, por meio de um estudo espec\u00edfico do caso, com base no Parecer n\u00ba 50 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e em todos os normativos federais aplic\u00e1veis”, refor\u00e7a Arns.<\/span><\/p>\n

Ele lembra que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Nacional, por meio Grupo Nacional de Direitos Humanos j\u00e1 tem recomenda\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 necess\u00e1rio realizar uma an\u00e1lise global e psicossocial, sempre fundamentada na avalia\u00e7\u00e3o individual de cada caso. Como promotor, n\u00e3o possuo conhecimento t\u00e9cnico para determinar se um auxiliar tem a capacidade de atender mais de uma crian\u00e7a com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com n\u00edvel de suporte 3. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que exige uma an\u00e1lise t\u00e9cnica espec\u00edfica, a qual deve ser conduzida pelos \u00f3rg\u00e3os competentes”, afirmou.<\/span><\/p>\n

Outro ponto tocado pelo titular da Promotoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude na Recomenda\u00e7\u00e3o, e que ele frisou durante a audi\u00eancia, foi a quest\u00e3o de serem colocados estagi\u00e1rios para assumir tal incumb\u00eancia com crian\u00e7as com tea.<\/span><\/p>\n

“Temos grande preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de estagi\u00e1rios assumirem fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser desempenhadas por profissionais qualificados. No entanto, enquanto n\u00e3o for realizado um concurso p\u00fablico, pode-se considerar, de forma transit\u00f3ria, essa alternativa, desde que haja supervis\u00e3o por profissionais da \u00e1rea t\u00e9cnica ou por professores. Isso se justifica porque a demanda por profissionais de apoio \u00e9 permanente e, consequentemente, exige a cria\u00e7\u00e3o de cargos efetivos, os quais s\u00f3 podem ser preenchidos por meio de concurso p\u00fablico. No entanto, sabemos dos desafios e entraves burocr\u00e1ticos que dificultam a realiza\u00e7\u00e3o desse certame. O objetivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nesse caso espec\u00edfico, \u00e9 garantir que a crian\u00e7a com defici\u00eancia n\u00e3o seja ainda mais vulnerabilizada, reconhecendo a necessidade de um profissional de apoio adequado. A recomenda\u00e7\u00e3o expedida seguiu esse prop\u00f3sito, refor\u00e7ando a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica para que essa situa\u00e7\u00e3o seja devidamente enfrentada e solucionada.”<\/span><\/p>\n

Para o promotor de Justi\u00e7a Gustavo Arns, a principal preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) est\u00e1 relacionada \u00e0s terapias.<\/span><\/p>\n

“As terapias multidisciplinares t\u00eam gerado um impacto significativo no er\u00e1rio, o que exige uma an\u00e1lise criteriosa. No entanto, a quest\u00e3o do pessoal de apoio deve ser avaliada com cautela pela rede de prote\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico se mant\u00e9m \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para debater o tema, seja por meio da Promotoria ou do N\u00facleo especializado, a fim de construirmos uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para essa demanda”, concluiu.<\/span><\/p>\n<\/div>