{"id":53609,"date":"2025-03-12T14:44:09","date_gmt":"2025-03-12T17:44:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53609"},"modified":"2025-03-12T14:44:09","modified_gmt":"2025-03-12T17:44:09","slug":"ministerio-publico-e-ufal-reunem-representantes-dos-orgaos-de-seguranca-publica-para-novas-discussoes-sobre-assedio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53609","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico e Ufal re\u00fanem representantes dos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica para novas discuss\u00f5es sobre ass\u00e9dio"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) por meio do Controle Externo da Atividade Policial, com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) reuniu-se, nesta quarta-feira (12) com representantes dos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica para novo debate sobre as estat\u00edsticas resultantes do Projeto \u201cMulheres em seguran\u00e7a: ass\u00e9dio n\u00e3o\u201d lan\u00e7ado h\u00e1 quatro anos para combater o ass\u00e9dio moral e sexual contra mulheres da seguran\u00e7a p\u00fablica nas unidades das pol\u00edcias Civil, Cient\u00edfica, Militar e Penal, al\u00e9m do Corpo de Bombeiros Militar. Uma nova reuni\u00e3o j\u00e1 foi agendada para o pr\u00f3ximo 25 de abril, na Sala dos Colegiados, no pr\u00e9dio-sede do MPAL, bairro do Po\u00e7o, em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o foram abordados assuntos referentes \u00e0 forma de acolhimento \u00e0s mulheres que sofrem ass\u00e9dios moral e sexual nas institui\u00e7\u00f5es mencionadas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao momento das oitivas que, geralmente, s\u00e3o conduzidas por policiais do sexo masculino, o que para a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha gera constrangimento e pode bloquear as v\u00edtimas. Outro assunto em pauta foi o desmembramento das Ouvidorias de pr\u00e9dios que tamb\u00e9m comportem a Corregedoria, a exemplo da pr\u00f3pria Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/span><\/p>\n

\u201cHouve uma nova recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Ufal com o objetivo de avan\u00e7ar nas perspectivas desse projeto \u201cMulheres em Seguran\u00e7a: ass\u00e9dio n\u00e3o\u201d incorporado pelo estado de Alagoas. A partir de agora, teremos nova reuni\u00e3o em 25 de abril justamente para trazermos a formula\u00e7\u00e3o de um procedimento operacional padr\u00e3o a ser aplicado pelas institui\u00e7\u00f5es, criando um formato eficaz no acolhimento dessa profissional v\u00edtima dos ass\u00e9dios moral e sexual dentro das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como, visando a uma adequada apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Claro, sem esquecer a perspectiva da preven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 ainda mais importante, para que esse assunto possa se transformar numa hist\u00f3ria deixada no passado e que avancemos no sentido de proteger essa mulher dentro da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, refor\u00e7a a Promotora.<\/span><\/p>\n

\u201cA reuni\u00e3o foi muito importante, momento de apresenta\u00e7\u00e3o de uma segunda Recomenda\u00e7\u00e3o que a Promotoria do controle externo da atividade policial da capital traz para os comandos e as chefias da seguran\u00e7a P\u00fablica em Macei\u00f3 e sa\u00edmos daqui com o compromisso de construirmos protocolos para o enfrentamento dos ass\u00e9dios moral e sexual dentro das institui\u00e7\u00f5es. Logo, cada uma delas far\u00e1 o seu papel e isso ser\u00e1 apresentado no nosso pr\u00f3ximo encontro, daqui a um m\u00eas, nesse mesmo local, em parceria com a nossa Universidade Federal de Alagoas\u201d, explicou a professora Dr\u00aa Elaine Pimentel.<\/span><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os da Seguran\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estat\u00edsticas dentro das institui\u00e7\u00f5es, o Corregedor da PMAL, Coronel Lima Neto, informou que foram abertos 04 (quatro) inqu\u00e9ritos policiais militares (IPMs) sobre esses crimes e que a sugest\u00e3o interna para o combate eficaz a esse tipo de il\u00edcito \u00e9 que, al\u00e9m, dos QRCodes nas viaturas para acesso a orienta\u00e7\u00f5es sobre os encaminhamentos a serem feitos, nos Boletins Gerais Ostensivos (BGOs), onde constam todas as movimenta\u00e7\u00f5es da corpora\u00e7\u00e3o, sejam inseridos esclarecimentos sobre o ass\u00e9dio, o que considera medida importante de divulga\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Tamb\u00e9m foi tratada a possibilidade de separa\u00e7\u00e3o f\u00edsica da Ouvidoria do pr\u00e9dio da Corregedoria. Sobre a quest\u00e3o da coleta dos depoimentos das denunciantes, o referido \u00f3rg\u00e3o militar afirmou que, diante do efetivo atualmente existente, os procedimentos correcionais ainda s\u00e3o conduzidos majoritariamente por oficiais do sexo masculino.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 diferentemente da PMAL, o Corregedor do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL), tenente-coronel Melo J\u00fanior, afirma possuir uma determina\u00e7\u00e3o interna no sentido de que, em caso de ass\u00e9dio contra bombeiras, quem ouve a v\u00edtima \u00e9 uma mulher, com cria\u00e7\u00e3o de todo um aparato para que a mesma n\u00e3o seja revitimizada. Ressaltou que, inclusive, a Ouvidoria \u00e9 chefiada por uma policial e que pensam em criar um protocolo de apoio \u00e0 v\u00edtima. Referido oficial sugeriu que o Conselho Estadual de Seguran\u00e7a (Conseg) recepcionasse as den\u00fancias ou que poderia, noutra opini\u00e3o, tais fun\u00e7\u00f5es serem assumidas de forma centralizada pela pr\u00f3pria SSP\/Al. No entanto, lembrou que o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o pode punir militares de nenhuma das duas corpora\u00e7\u00f5es (PM e CBM). O oficial BM tamb\u00e9m destacou que h\u00e1 dificuldades para estruturar uma equipe multidisciplinar para atender \u00e0s v\u00edtimas, esclarecendo ainda que, no \u00e2mbito do CBMAL, h\u00e1 outros tipos de viol\u00eancia, al\u00e9m dos ass\u00e9dios, como a dom\u00e9stica e aquela contra a dignidade sexual.<\/span><\/p>\n

O representante da Pol\u00edcia Penal certificou que, no sistema prisional como em qualquer \u00f3rg\u00e3o, o ass\u00e9dio existe e que j\u00e1 h\u00e1 um olhar diferenciado pra tratar do tema. Citou, por exemplo, que na Secretaria de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social (Seris), o ouvidor n\u00e3o \u00e9 um policial, mas um advogado e que, por n\u00e3o possuir conviv\u00eancia pr\u00f3xima com as partes, principalmente com um poss\u00edvel agressor, s\u00e3o reduzidas as chances de qualquer dificuldade na coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre den\u00fancias de ass\u00e9dio. No sistema prisional, segundo o referido profissional, tamb\u00e9m h\u00e1 um espa\u00e7o espec\u00edfico para atender \u00e0s policiais femininas v\u00edtimas de ass\u00e9dio. Al\u00e9m disso, j\u00e1 estaria sendo implantado o setor de estat\u00edsticas.<\/span><\/p>\n

A perita representante da Pol\u00edcia Cient\u00edfica e chefe do Laborat\u00f3rio de Gen\u00e9tica do Instituto de Criminal\u00edstica, B\u00e1rbara Fonseca, evidenciou que, antes da iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a Ufal, nunca havia sido adotada qualquer iniciativa sobre ass\u00e9dio no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Cient\u00edfica. E que, como mulher, entende que o ponto crucial nesse processo \u00e9, de fato, a mulher reconhecer o ass\u00e9dio, pois, segundo ela, \u00e0s vezes a pr\u00f3pria profissional n\u00e3o se reconhece v\u00edtima dessas pr\u00e1ticas, o que reduz a incid\u00eancia da formaliza\u00e7\u00e3o das den\u00fancias.<\/span><\/p>\n

A delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das delegacias especializadas da Mulher, afirmou que a Ouvidoria da Pol\u00edcia Civil funciona, mas que n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica para esse tipo de atendimento. Ressaltou que a dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente masculina e destacou que 60% dos ass\u00e9dios, comprovadamente, s\u00e3o contra as escriv\u00e3s, tudo conforme pesquisa realizada no bojo do referido Projeto, h\u00e1 cerca de 04 anos. Esclareceu, ainda, que h\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es internas para capacita\u00e7\u00e3o na capital e no interior sobre a mat\u00e9ria e que as novas turmas de policiais civis tiveram em suas disciplinas a inser\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio na institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>