{"id":53412,"date":"2025-02-26T16:41:23","date_gmt":"2025-02-26T19:41:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53412"},"modified":"2025-06-18T11:11:40","modified_gmt":"2025-06-18T14:11:40","slug":"op-argus-gaesf-pede-mais-de-mil-anos-de-condenacao-para-denunciados-por-lavagem-de-bens-e-fraudes-fiscais-estruturadas-em-al-sp-e-mg-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53412","title":{"rendered":"Op. Argus: Gaesf pede mais de mil anos de condena\u00e7\u00e3o para denunciados por lavagem de bens e fraudes fiscais estruturadas em AL, SP e MG"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou, perante a 17\u00aa Vara Criminal da capital (de combate ao crime organizado), nesta quarta-feira (26), 35 pessoas f\u00edsicas que foram alvo da opera\u00e7\u00e3o Argus, desencadeada, neste m\u00eas de fevereiro, em Alagoas e S\u00e3o Paulo. Elas s\u00e3o acusadas de criar 21 empresas de fachada para facilitar a pr\u00e1tica de fraudes fiscais por parte de outras 18 empresas, localizadas, principalmente, em munic\u00edpios paulistas e mineiros do setor de qu\u00edmico e de pl\u00e1sticos. Por todos os crimes praticados, o Gaesf requereu a condena\u00e7\u00e3o dos acusados em 1043 anos de pris\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 11, a opera\u00e7\u00e3o Argus desbaratou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa especializada em crimes complexos que envolveram a emiss\u00e3o de 3.322 notas fiscais ideologicamente falsas, a partir das empresas de fachada, as quais perfizeram montante superior a mais de R$ 162,6 milh\u00f5es em fraudes, causando um preju\u00edzo a Alagoas e S\u00e3o Paulo em quase R$19 milh\u00f5es. Quando do ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, tal valor ser\u00e1 atualizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz).\u00a0<\/span><\/p>\n

Por tais pr\u00e1ticas ilegais, o Gaesf denunciou os 35 acusados pelos il\u00edcitos penais de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (Orcrim), falsidade ideol\u00f3gica, lavagem de bens e fraudes fiscais estruturadas em Alagoas (AL), S\u00e3o Paulo (SP) e Minas Gerais (MG).\u00a0<\/span><\/p>\n

1043 anos de pris\u00e3o\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o criminosa desbaratada atuava nos munic\u00edpios de Sorocaba, Leme, Hortol\u00e2ndia, Cerquilho, Santo Andr\u00e9 e S\u00e3o Roque, todos em SP, e mais em algumas cidades de MG, com sofistica\u00e7\u00e3o em crimes societ\u00e1rios. Por meio da pr\u00e1tica de falsidades ideol\u00f3gicas (art. 299 do C\u00f3digo Penal), havia a constitui\u00e7\u00e3o de empresas de fachada (paper companies), ou seja, especializadas em emiss\u00e3o de notas fiscais fict\u00edcias que representam opera\u00e7\u00f5es inexistentes no plano real de vendas de mercadorias. Tais opera\u00e7\u00f5es incidiram em crimes fiscais e lavagem de capitais.<\/span><\/p>\n

No total, o Gaesf est\u00e1 requerendo uma pena de 1.043 anos e sete meses de reclus\u00e3o ao conjunto dos denunciados, variando, cada pedido de condena\u00e7\u00e3o, entre sete anos e seis meses at\u00e9 58 anos e seis meses. A penalidade maior \u00e9 pleiteada para o l\u00edderes da Orcrim.\u00a0<\/span><\/p>\n

Parceria com outros \u00f3rg\u00e3os<\/strong><\/span><\/p>\n

Para realizar as investiga\u00e7\u00f5es, o Gaesf obteve colabo\u00ad\u00adra\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, em particular, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio dos Gaecos da capital e dos munic\u00edpios da regi\u00e3o do ABC paulista, Sorocoba, Piracicaba e Campinas, bem como da Sefaz, Procuradoria-Geral e Pol\u00edcias Militar e Civil alagoanas e paulistas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA Opera\u00e7\u00e3o Argus \u00e9 um exemplo do compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas em combater pr\u00e1ticas il\u00edcitas que minam a integridade do sistema econ\u00f4mico brasileiro. Atrav\u00e9s da identifica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos nas falsidades ideol\u00f3gicas, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, busca-se n\u00e3o apenas reparar os danos causados ao er\u00e1rio, mas tamb\u00e9m promover uma cultura de conformidade tribut\u00e1ria e \u00e9tica empresarial. A continuidade dessas opera\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para fortalecer o estado de direito e assegurar um ambiente econ\u00f4mico mais justo e transparente\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a Cyro Blatter, coordenador do Grupo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Gaesf<\/strong><\/span><\/p>\n

O Gaesf \u00e9 composto por integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Pol\u00edcias Civil e Militar de Alagoas, Secretaria de Estado da Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social e Pol\u00edcia Cient\u00edfica.<\/span><\/p>\n

O nome da opera\u00e7\u00e3o, Argus, fez alus\u00e3o \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o do gigante da mitologia grega que tinha muitos olhos ou o corpo coberto por eles e que a tudo vigiava a partir do Olimpo (monte onde residiam os deuses gregos).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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