{"id":53145,"date":"2025-02-20T19:12:32","date_gmt":"2025-02-20T22:12:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53145"},"modified":"2025-02-20T21:26:57","modified_gmt":"2025-02-21T00:26:57","slug":"compromisso-atalaia-ja-tem-tac-de-carnaval-firmado-com-o-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=53145","title":{"rendered":"Compromisso: Atalaia j\u00e1 tem TAC de Carnaval firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

Com 12 cl\u00e1usulas, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as festividades carnavalescas, no Munic\u00edpio de Atalaia, foi firmado pelas autoridades da Seguran\u00e7a P\u00fablica e municipais . O documento explicita a incumb\u00eancia de cada, desde a organiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encerramento da festa momesca. A audi\u00eancia para as discuss\u00f5es e elabora\u00e7\u00e3o foi coordenada pelo promotor de Justi\u00e7a Ary Lages e contou com a presen\u00e7a da prefeita Cec\u00edlia Herman. Ao todo, cerca de 70 pessoas representantes dos blocos participaram da constru\u00e7\u00e3o e assinatura do TAC.<\/span><\/p>\n

Como em todos os anos, a propositura para a assinatura do termo \u00e9 para garantir que durante o per\u00edodo de carnaval haja tranquilidade na cidade da Zona da Mata alagoana, principalmente, assegurar toda a prote\u00e7\u00e3o a moradores e visitantes. Para isso, foi ajustada a operacionalidade da Pol\u00edcia Militar<\/span><\/p>\n

Ficou definido que todos os eventos carnavalescos s\u00f3 poder\u00e3o acontecer das 8h \u00e0s 22, sejam blocos populares, privados ou bandas. Apenas o \u201cBloco do Helinho\u201d ter\u00e1 hor\u00e1rio diferenciado, que ser\u00e1 das 22h at\u00e9 as 4h, no dia 28 de fevereiro, nas pr\u00e9vias, e a \u201cRessaca\u201d oficial promovida pela Prefeitura, que dar-se-\u00e1 no dia 9 de mar\u00e7o, das 14h \u00e0s 24h.<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o. No carnaval em Atalaia est\u00e1 terminantemente proibido o uso de qualquer vestimenta que se assemelhe com as fardas dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica (pol\u00edcias e Guarda Municipal). Outra medida adotada e definida \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos pared\u00f5es que n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados ou ficar estacionados em nenhum espa\u00e7o p\u00fablico, apenas t\u00eam permiss\u00e3o para acompanhar os blocos. Exce\u00e7\u00e3o para o \u201cBloco das Tigresas\u201d que tem lugar fixo e hor\u00e1rio das 16h \u00e0s 22h para foliar, no dia 1\u00ba de mar\u00e7o. Alerta, tamb\u00e9m, para os comerciantes que ter\u00e3o de encerrar suas atividades, tamb\u00e9m, \u00e0s 22h.<\/span><\/p>\n

Ambulantes, como em qualquer evento, n\u00e3o podem comercializar bebidas em garrafas de vidro, tampouco ser\u00e1 permitido que os foli\u00f5es portem vasilhames de vidro durante o percurso dos blocos ou em qualquer lugar.<\/span><\/p>\n

Policiamento<\/span><\/p>\n

As pol\u00edcias Civil e Militar atuar\u00e3o para garantir a seguran\u00e7a, apurar ocorr\u00eancias que interfiram na paz do lugar, averiguar se est\u00e3o sendo vendidas bebidas alco\u00f3licas e outros produtos que possam causar preju\u00edzos f\u00edsicos e ps\u00edquicos a menores de idade, tamb\u00e9m estar\u00e3o atentas a quest\u00f5es relacionadas a tr\u00e2nsito. Preventivamente , o Conselho Tutelar manter\u00e1 contato com os comerciantes para relembrar o que diz a lei a respeito das crian\u00e7as e adolescentes, evitando dessa maneira que seus direitos sejam violados.<\/span><\/p>\n

Propaganda pessoal<\/span><\/p>\n

Aos gestores municipais, vereadores e servidores p\u00fablicos o TAC faz recomenda\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o divulguem nada que os identifique, a exemplo de faixas, bon\u00e9s, camisas, v\u00eddeos em redes sociais, adesivos e impressos de qualquer natureza, bem como por meio do locutor do evento promovido com recursos p\u00fablicos. O que pode caracterizar ato de improbidade administrativa e culminar em puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>