{"id":52604,"date":"2025-02-12T14:14:13","date_gmt":"2025-02-12T17:14:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=52604"},"modified":"2025-02-13T08:46:29","modified_gmt":"2025-02-13T11:46:29","slug":"ministerio-publico-recomenda-a-policia-civil-celeridade-no-atendimento-e-atuacao-em-relacao-as-pessoas-desaparecidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=52604","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda \u00e0 Pol\u00edcia Civil celeridade no atendimento e atua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas desaparecidas"},"content":{"rendered":"

O desaparecimento de pessoas \u00e9 um assunto delicado e exige das autoridades o cumprimento das leis, com um olhar mais sens\u00edvel para essa corrida contra o tempo quando se trata de buscas. Como a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u00e9 a respons\u00e1vel pelos registros e investiga\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), por meio da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a (controle externo da atividade policial), emitiu Recomenda\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, Gustavo Xavier, para que capacite suas equipes e garanta um atendimento c\u00e9lere e adequado voltado ao registro do Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) e \u00e0s dilig\u00eancias cab\u00edveis para evitar preju\u00edzos na localiza\u00e7\u00e3o e resgate da pessoa desaparecida.<\/span><\/p>\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 o protocolo atualmente utilizado por algumas unidades da Pol\u00edcia Civil e que n\u00e3o encontra amparo legal, no sentido de que seria necess\u00e1rio esperar 24 horas para que o caso passe a ser considerado de desparecimento. Tal postura, ali\u00e1s, contraria a Lei n\u00b0 14.811\/2024, a qual acrescenta ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) mais um tipo penal incriminador direcionado a pais ou respons\u00e1veis que n\u00e3o comuniquem imediatamente o desaparecimento de crian\u00e7a ou adolescente, punindo, inclusive, com reclus\u00e3o de 02 (dois) a 04 (quatro) anos.<\/span><\/p>\n

Para evitar distor\u00e7\u00f5es e o descumprimento de normas, o MPAL destaca a necessidade de que os policiais civis recebam instru\u00e7\u00f5es adequadas e, consequentemente, estejam aptos a garantir um servi\u00e7o eficaz e que, al\u00e9m, da investiga\u00e7\u00e3o, utilizem bancos de dados e trabalhem de forma integrada com outras esferas do sistema de justi\u00e7a e da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha lembra que, dentre os casos de pessoas desaparecidas, h\u00e1 os que ofertam mais riscos e exigem maior agilidade e efetividade nas a\u00e7\u00f5es. Ela enfatiza a necessidade de se eliminarem as barreiras burocr\u00e1ticas para que o estado de vulnerabilidade das pessoas desaparecidas possa ser minimizado.<\/span><\/p>\n

\u201c O que se pretende evitar \u00e9 que, com o atraso no in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, perca-se a chance de se buscar salvaguardar a vida e a incolumidade f\u00edsica daquelas pessoas desaparecidas, de acordo com a narrativa de seus familiares. O PLID, nesse sentido, tem exercido um papel extremamente relevante e o aparato de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado \u00e9 parceiro fundamental em todo esse processo, que exige efici\u00eancia e celeridade\u201d, ressalta a Promotora.<\/span><\/p>\n

Pedidos<\/strong><\/span><\/p>\n

No documento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que sejam adotadas provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es e para a conscientiza\u00e7\u00e3o de todos os servidores da Pol\u00edcia Civil lotados nas unidades de pol\u00edcia de Macei\u00f3, inclusive Delegados de Pol\u00edcia, a fim de que compreendam, minimamente, acerca do conte\u00fado da Lei 13.812\/19 e sobre o que a mesma preconiza, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de agilidade nos registros de Boletins de Ocorr\u00eancia e, consequentemente, de agilidade tamb\u00e9m na realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias apurat\u00f3rias, nos casos de den\u00fancias do desaparecimento de pessoas; que dote medidas aptas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das Delegacias de Pol\u00edcia de Macei\u00f3, atrav\u00e9s de POP – Procedimento Operacional Padr\u00e3o ou outro instrumento que julgar adequado, de protocolo de atendimento e investiga\u00e7\u00e3o em casos de desaparecimento de pessoas; que as Delegacias de Pol\u00edcia de Macei\u00f3 registrem o Boletim de Ocorr\u00eancia imediatamente ap\u00f3s receber not\u00edcia acerca do desaparecimento de pessoas, independentemente da quantidade de horas que tenham transcorrido desde o fato.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m requer que conste expressamente no Boletim de Ocorr\u00eancia, quando se tratar do desaparecimento de crian\u00e7a ou adolescente registrado por um dos representantes legais (pais ou guardi\u00e3o), a autoriza\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o da imagem da pessoa (crian\u00e7a ou adolescente desaparecido), para fins de busca.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 ao Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, delegado Fl\u00e1vio Saraiva, orienta para que acompanhe se, de fato, a Recomenda\u00e7\u00e3o encaminhada ao delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de Alagoas est\u00e1 sendo adequadamente cumprida.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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