{"id":52562,"date":"2025-02-11T07:59:08","date_gmt":"2025-02-11T10:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=52562"},"modified":"2025-02-11T08:17:03","modified_gmt":"2025-02-11T11:17:03","slug":"operacao-argus-gaesf-e-gaecos-de-sp-desarticulam-organizacao-criminosa-que-cometia-fraudes-fiscais-nos-setores-quimico-e-de-plastico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=52562","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Argus: Gaesf e Gaecos de SP desarticulam organiza\u00e7\u00e3o criminosa que cometia fraudes fiscais nos setores qu\u00edmico e de pl\u00e1stico"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens), e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), atrav\u00e9s do <\/span>Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es <\/span>Criminosas <\/span>(Gaeco), cumpriram, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11), <\/span>11 mandados de busca e apreens\u00e3o, todos expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal de Macei\u00f3, nos munic\u00edpios paulistas de Sorocaba, Leme, Hortol\u00e2ndia, Cerquilho, Santo Andr\u00e9, Porto Feliz e S\u00e3o Roque. A opera\u00e7\u00e3o Argus, que representa um esfor\u00e7o significativo dos dois MPs no combate \u00e0s fraudes fiscais e \u00e0 lavagem de bens, est\u00e1 inserida no quinto ciclo investigativo focado nas atividades relacionadas ilegais aos setores qu\u00edmico e de pl\u00e1stico. Nesta fase, o trabalho de apura\u00e7\u00e3o investigou 30 pessoas f\u00edsicas e 42 jur\u00eddicas distribu\u00eddas por diversas unidades federativas do Brasil.<\/span><\/p>\n

Contexto da <\/b>o<\/b>pera\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Argus visa desbaratar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa (Orcrim) especializada em crimes complexos que envolveram a emiss\u00e3o de 3.322 notas fiscais ideologicamente falsas, a partir de empresas de fachada sediadas no Estado de Alagoas, as quais perfizeram montante superior a R$ 150 milh\u00f5es em fraudes. <\/span><\/p>\n

Tais pr\u00e1ticas n\u00e3o apenas comprometeram a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m afetaram a concorr\u00eancia leal no mercado, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade. Dentro desse contexto, a atua\u00e7\u00e3o do Gaesf, para al\u00e9m da busca da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal das condutas il\u00edcitas praticadas, busca, igualmente, efeitos extrapenais como estabelecer um mercado justo e combater a concorr\u00eancia desleal, al\u00e9m do sens\u00edvel preju\u00edzo \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente. <\/span><\/p>\n

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreens\u00e3o em S\u00e3o Paulo, expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado), nos munic\u00edpios de Sorocaba, Leme, Hortol\u00e2ndia, Cerquilho, Santo Andr\u00e9, Porto Feliz e S\u00e3o Roque, com a participa\u00e7\u00e3o de 42 auditores-fiscais e nove delegados das Pol\u00edcias Civis de Alagoas e S\u00e3o Paulo, quatro procuradores de Estado alagoanos e paulistas, 54 policiais civis e militares, dois t\u00e9cnicos da Sefaz\/AL, seis promotores de Justi\u00e7a do Gaesf\/AL e do Gaeco\/SP, somando 117 agentes p\u00fablicos envolvidos nesse trabalho. <\/span><\/p>\n

Aspectos Jur\u00eddicos<\/b><\/span><\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/13) desbaratada atua com sofistica\u00e7\u00e3o em crimes societ\u00e1rios, falsidades ideol\u00f3gicas (art. 299 do C\u00f3digo Penal), seja na constitui\u00e7\u00e3o de empresas de fachada (paper companies), <\/i>ou na emiss\u00e3o de notas fiscais fict\u00edcias que representam opera\u00e7\u00f5es inexistentes no plano real de vendas de mercadorias, o que configura a pr\u00e1tica de crimes fiscais e lavagem de capitais.<\/span><\/p>\n

O foco no enfrentamento \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e na lavagem de bens se alinha as diretrizes estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que tipifica essas condutas como criminosas. A sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um crime contra a ordem tribut\u00e1ria, conforme previsto na Lei n\u00ba 8.137\/1990, enquanto a lavagem de dinheiro \u00e9 tipificada na Lei n\u00ba 9.613\/1998. Ambas as legisla\u00e7\u00f5es visam proteger a economia nacional e garantir a justi\u00e7a fiscal, as quais representam a finalidade maior perseguida pelo Gaesf Alagoas. <\/span><\/p>\n

Metodologia Investigativa<\/b><\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es realizadas na opera\u00e7\u00e3o Argus utilizaram uma abordagem multidisciplinar, envolvendo a an\u00e1lise de documentos fiscais, cruzamento de dados e identifica\u00e7\u00e3o de redes de empresas que atuam em conluio para fraudar o sistema tribut\u00e1rio. <\/span><\/p>\n

O Gaesf obteve colabo\u00ad\u00adra\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, como as Secretarias de Estado da Fazenda de Alagoas e S\u00e3o Paulo, das Procuradorias-Gerais do Estado tamb\u00e9m de AL e SP, da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Alagoas e das Pol\u00edcias Civil e Militar de ambos os estados. Essas institui\u00e7\u00f5es ajudaram a reunir <\/span><\/span>evid\u00eancias robustas que v\u00e3o sustentar as a\u00e7\u00f5es judiciais necess\u00e1rias ao combate das fraudes perpetradas.<\/span><\/p>\n

\u201cA Opera\u00e7\u00e3o Argus \u00e9 um exemplo do compromisso do MPAL em combater pr\u00e1ticas il\u00edcitas que minam a integridade do sistema econ\u00f4mico brasileiro. Atrav\u00e9s da identifica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos nas falsidades ideol\u00f3gicas, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, buscamos n\u00e3o apenas reparar os danos causados ao er\u00e1rio, mas tamb\u00e9m promover uma cultura de conformidade tribut\u00e1ria e \u00e9tica empresarial. A continuidade dessas opera\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para fortalecer o estado de direito e assegurar um ambiente econ\u00f4mico mais justo e transparente\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a Ciro Blatter, coordenador do Gaesf Alagoas. <\/span><\/p>\n

O Gaesf<\/b> <\/span><\/p>\n

O Gaesf \u00e9 composto por integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Pol\u00edcia<\/span>s<\/span> Civil e Militar de Alagoas, <\/span>Secretaria de Estado da Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social e<\/span> Pol\u00edcia Cient\u00edfica. <\/span><\/p>\n

O nome da opera\u00e7\u00e3o, Argus, faz alus\u00e3o \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o do gigante da mitologia grega que tinha muitos olhos ou o corpo coberto por eles e que a tudo vigiava.<\/span><\/p>\n<\/div>