{"id":52041,"date":"2025-01-29T10:00:15","date_gmt":"2025-01-29T13:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=52041"},"modified":"2025-01-29T10:26:30","modified_gmt":"2025-01-29T13:26:30","slug":"colando-respeito-nova-campanha-do-mpal-defende-dignidade-as-pessoas-transexuais-e-travestis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=52041","title":{"rendered":"Colando respeito: nova campanha do MPAL defende dignidade \u00e0s pessoas transexuais e travestis"},"content":{"rendered":"
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Colando respeito: esse \u00e9 o nome da campanha do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) que, em alus\u00e3o ao 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, promove discuss\u00e3o sobre a necessidade da pr\u00e1tica do respeito com a popula\u00e7\u00e3o transexual e travesti, garantindo direitos e dignidade a essas pessoas. A iniciativa tamb\u00e9m \u00e9 destinada ao combate ao preconceito. Todas essas \u00e1reas contam com relevante atua\u00e7\u00e3o de promotores de Justi\u00e7a na capital e no interior.<\/span><\/p>\n

No primeiro v\u00eddeo da campanha, quatro personagens, dois homens trans e duas mulheres trans, saem pelas ruas do hist\u00f3rico bairro do Jaragu\u00e1 col<\/span>ando <\/span>cartazes pelos muros, <\/span>como forma de chamar a aten\u00e7\u00e3o das pessoas que passam pelo local para a causa em quest\u00e3o. Para <\/span>Benan Liel, que est\u00e1 fazendo parte desse movimento, participar da campanha \u00e9 um ato de resist\u00eancia: \u201cConsidero essencial a campanha do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em alus\u00e3o ao Dia <\/span>Nacional <\/span>da Visibilidade Trans, <\/span>p<\/span>rincipalmente em seu papel educativo, de disseminar informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas sobre nossas viv\u00eancias. Precisamos que fique claro para toda a sociedade que somos pessoas de direitos, como todas as outras, e caso n\u00e3o tenha ficado claro, espalhar essa mensagem por toda parte, \u00e9 fundamental. Pessoas trans, travestis e n\u00e3o-bin\u00e1ries, precisam de respeito, acolhimento e acesso ao que lhes \u00e9 de direito. E isso deve ser um compromisso de toda a sociedade\u201d<\/span>, disse ele.<\/span><\/span><\/p>\n

A <\/span>campanha ter\u00e1 ainda mais epis\u00f3dios para as redes sociais, um experimento social e um muralismo em formato de colagem lambe lambe em uma parede que pertence a Secretaria de Estado do Turismo (Setur).<\/span><\/span><\/p>\n

O MPAL na defesa da popula\u00e7\u00e3o trans e no combate \u00e0 transfobia<\/b><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas possui v\u00e1rias promotorias de Justi\u00e7a (PJs) que exercem suas atribui\u00e7\u00f5es na prote\u00e7\u00e3o dos direitos de pessoas trans e travestis e no enfrentamento ao preconceito e aos crimes de \u00f3dio. Tanto em Macei\u00f3 quanto no interior, os promotores trabalham em defesa dessas causas. <\/span>\u201cAtualmente, aqui na capital, por exemplo, temos trabalhado com mulheres trans em situa\u00e7\u00e3o de rua, na adequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e atendimentos, para o respeito \u00e0 sua identidade. Para al\u00e9m disso, estamos atuando em prol da sa\u00fade de homens e mulheres trans para que eles possam ter assegurado o tratamento para a redesigna\u00e7\u00e3o sexual, ou seja, para a mudan\u00e7a completa de g\u00eanero\u201d, explicou<\/span> a <\/span>promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen, que atua na promo\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos por meio da 61\u00ba PJ.\u00a0<\/span><\/p>\n

O MPAL tamb\u00e9m age por meio de um trabalho conjunto envolvendo as promotorias e n\u00facleos das \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Inf\u00e2ncia e Juventude, Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Direitos\u00a0 Humanos. Tal atua\u00e7\u00e3o coletiva j\u00e1 resultou no acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto as atividades dos Conselhos Estadual e Municipal de Defesa de Direito LGBTQIAPN+, nas tratativas para garantir respeito ao direito ao nome social nas escolas e na coordena\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com profissionais do sexo, o que inclui pessoas trans, em busca do associativismo e da empregabilidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no combate ao crime de transfobia, que est\u00e1 equiparado ao de racismo, a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m tem se destacado em raz\u00e3o das in\u00fameras a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 aqui.\u00a0 <\/span>\u00a0<\/span>\u201cEsse tipo de crime est\u00e1\u00a0 equiparado, por lei, ao de racismo, e \u00e9 imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel. Isso significa dizer que n\u00e3o existe um prazo determinado para que o agressor seja processado, podendo ocorrer a qualquer tempo. Portanto, basta que a v\u00edtima registre o boletim de ocorr\u00eancia na delegacia ou procure o Minist\u00e9rio P\u00fablico para formalizar a den\u00fancia. Em caso de ser o MPAL o \u00f3rg\u00e3o provocado, n\u00f3s instauramos um procedimento para apurar o fato e, em ele se comprovando, a gente aju\u00edza a a\u00e7\u00e3o penal, que buscar\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal do acusado\u201d, detalhou a promotora<\/span><\/span> Dalva Ten\u00f3rio, nas 59\u00aa e 60\u00aa PJs, atuam no combate aos crimes contra popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, o que incluiu os delitos LGBTIf\u00f3bicos, aqui na capital.\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

No interior, como a maior parte dos munic\u00edpios s\u00f3 possui um promotor de Justi\u00e7a para atuar em todas as \u00e1reas, ser\u00e1 esse mesmo membro que vai trabalhar em defesa das causas da popula\u00e7\u00e3o trans.\u00a0<\/span><\/p>\n

E o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas tem hist\u00f3rico na luta contra a transfobia. Lucas Sachsida <\/span>lembrou que diversos casos j\u00e1 passaram pelas 59\u00aa e 60\u00aa Promotorias, garantindo que todos foram levados \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cO g\u00eanero e a orienta\u00e7\u00e3o sexual s\u00e3o formas irrenunci\u00e1veis de express\u00e3o do direito da personalidade. Devem refletir f\u00edsica, moral, formal e psicologicamente a identidade da pessoa, que \u00e9, por assim ser, livre para desenvolv\u00ea-la conforme a express\u00e3o de seu ser. Em outras palavras, a dignidade humana hoje nos imp\u00f5e reconhecer o indiv\u00edduo, tamb\u00e9m, como um fim em si mesmo (e n\u00e3o s\u00f3 um instrumento p\u00fablico\/social). \u00c9 a vis\u00e3o do indiv\u00edduo como detentor de um valor intr\u00ednseco pr\u00f3prio, \u00fanico. O Minist\u00e9rio P\u00fablico cumprir\u00e1, sempre, seu papel na defesa da igualdade\u201d, assegurou.<\/span><\/p>\n

Quem tiver interesse em formalizar qualquer queixa por transfobia deve procurar a Pol\u00edcia Civil ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico. No MPAL, o contato pode ser feito de forma presencial na Av. Juca Sampaio, n\u00b0 3362, Barro Duro (em Macei\u00f3), ou, de maneira virtual, pelo e-mail ouvidoria@mpal.mp.br, pelo site mpal.mp.br\/ouvidoria ou pelo aplicativo Ouvidoria, dispon\u00edvel para IOS e Android. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas por meio do telefone 82 2122-5227. <\/span><\/p>\n

Transexual<\/b><\/span><\/p>\n

O transexual \u00e9 a pessoa que n\u00e3o se identifica com o sexo biol\u00f3gico com o qual nasceu, ou seja, \u00e9 algu\u00e9m que n\u00e3o se sente ligado ao g\u00eanero que recebeu em seu nascimento. Em outras palavras, o transexual \u00e9 aquele indiv\u00edduo que n\u00e3o est\u00e1 confort\u00e1vel com o seu \u00a0sexo biol\u00f3gico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dentro da transexualidade, h\u00e1 a mulher transg\u00eanero, que \u00e9 uma pessoa que nasceu com o sexo biol\u00f3gico masculino (como homem), mas se autoidentifica como uma mulher, o homem transg\u00eanero, que nasceu biologicamente mulher, por\u00e9m se identifica e se sente um homem, e o transg\u00eanero n\u00e3o bin\u00e1rio, que n\u00e3o possui identidade de g\u00eanero nem com homem e nem com mulher. Isso significa dizer que a pessoa n\u00e3o bin\u00e1ria n\u00e3o se sente, obrigatoriamente, como homem ou mulher, podendo assumir um g\u00eanero neutro, ou seja, ela pode transitar entre os g\u00eaneros ou mesmo mescl\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

Transfobia<\/b><\/span><\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e transexuais (Antra), as pessoas que n\u00e3o conseguem se identificar como cisg\u00eanero ou heterossexual, ao longo da hist\u00f3ria, s\u00e3o alvos de \u201cviol\u00eancia simb\u00f3lica, psicol\u00f3gica, sexual, institucional e f\u00edsica, dentre outras, marcadas pelo cissexismo e heterosexismo, que s\u00e3o pr\u00e1ticas pol\u00edticas e sociais que subalternizam e hierarquizam pessoas\u201d.<\/span><\/p>\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o, a LGBTIfobia \u00e9 o termo utilizado para compreender as viol\u00eancias cometidas contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ e se apresenta como uma s\u00e9rie de atitudes ou sentimentos negativos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas LGBTI+, motivadas pela orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou sua identidade de g\u00eanero. \u201cNormalmente \u00e9 motivada por desconhecimento, aliena\u00e7\u00e3o, valores morais baseados em argumentos do senso comum, com cunho religioso, pela invisibilidade, ignor\u00e2ncia e preconceito\u201d, diz um trecho da cartilha \u201cO que fazer em caso de viol\u00eancia \u201cLGBTf\u00f3bica\u201d, produzida pela entidade.<\/span><\/p>\n

E no \u00faltimo dia 26, a Antra divulgou, em Bras\u00edlia, um dossi\u00ea que revelou que 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil em 2024, sendo 117 travestis e mulheres transexuais<\/span> e cinco <\/span>homens trans e pessoas transmasculinas. <\/span>Os n\u00fameros apresentaram uma t\u00edmida queda em compara\u00e7\u00e3o a 2023, que teve 145 mortes oficializadas. Desse total, seis ocorreram no estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Os dados mostraram tamb\u00e9m que houve v\u00edtimas em diferentes faixas et\u00e1rias, sendo a mais nova com apenas 15 anos. Em sua maioria, elas eram negras, pobres, nordestinas e foram mortas, com requintes de crueldade, em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

E o levantamento seguiu comprovando que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que mata travestis e transexuais,\u00a0permanecendo nesse desastroso p\u00f3dio pelo 16\u00ba ano consecutivo, e que a expectativa de vida dessa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 35 anos. <\/span>Para a<\/span> Antra, <\/span>essa realidade s\u00f3 vai come\u00e7ar a mudar quando a indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas for uma realidade em todo o pa\u00eds, <\/span>a exemplo de a\u00e7\u00f5es e campanhas educativas em defesa da dignidade das pessoas trans, p<\/span>rotocolos <\/span>nas e<\/span>scolas sobre como lidar em casos de viol\u00eancia transf\u00f3bica <\/span>e c<\/span>ontrata\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de profissionais trans<\/span>exuais.<\/span><\/span><\/p>\n

Confira aqui<\/strong><\/a> o primeiro v\u00eddeo da campanha Colando Respeito.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>

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