{"id":51978,"date":"2025-01-27T11:22:46","date_gmt":"2025-01-27T14:22:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=51978"},"modified":"2025-01-27T11:22:46","modified_gmt":"2025-01-27T14:22:46","slug":"mpal-firma-tac-para-garantir-seguranca-no-carnaval-em-cidades-da-regiao-metropolitana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=51978","title":{"rendered":"MPAL firma TAC para garantir seguran\u00e7a no carnaval em cidades da Regi\u00e3o Metropolitana"},"content":{"rendered":"
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Com hor\u00e1rio para o frevo definido, restri\u00e7\u00f5es para a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas, monitoramento para a frequ\u00eancia dos equipamentos de som e para que seja cumprido o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) s\u00e3o elementos em destaque no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), o Comando do 8\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Alagoas (PMAL) e os respectivos representantes municipais de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba para o carnaval 2025. O descumprimento de qualquer cl\u00e1usula ensejar\u00e1 em multa no valor de R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

A iniciativa da Promotoria de Justi\u00e7a de Satuba, respons\u00e1vel pelos tr\u00eas munic\u00edpios, d\u00e1-se com o prop\u00f3sito de prevenir foli\u00f5es naturais e visitantes, comerciantes e autoridades para os seus deveres no per\u00edodo da festa momesca.<\/span><\/p>\n

\u201cReunimos os personagens principais para a garantia da seguran\u00e7a e da ordem nos mencionados munic\u00edpios que s\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as for\u00e7as de seguran\u00e7a, os gestores e os conselheiros tutelares. Temos como pretens\u00e3o evitar transgress\u00f5es, viol\u00eancia, assegurar que as pessoas se divirtam em paz, conscientes de que t\u00eam direitos, mas tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es. Cada um se comprometeu em seguir o que regra o TAC, dentro das suas incumb\u00eancias, e esperamos que tudo transcorra em paz e n\u00e3o seja preciso nossa interven\u00e7\u00e3o para algum tipo de puni\u00e7\u00e3o\u201d, declara o promotor de Justi\u00e7a Magno Moura.<\/span><\/p>\n

A partir de agora, quem tiver na agenda o carnaval em um dos tr\u00eas munic\u00edpios (Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte ou Satuba) deve ficar atento ao que foi ajustado. Fiou definido, por exemplo, que qualquer folia s\u00f3 acontecer\u00e1 at\u00e9 as 2h, quem ousar extrapolar ter\u00e1 que se justificar com as pol\u00edcias Civil e Militar.<\/span><\/p>\n

E porque \u00e9 carnaval, o Minist\u00e9rio P\u00fablico alerta que o som n\u00e3o pode ser excedente tendo que se moldar aos oito decib\u00e9is permitidos estejam em via p\u00fablica, ve\u00edculos ou resid\u00eancias. J\u00e1 os famosos pared\u00f5es, que principalmente nessa \u00e9poca carnavalesca s\u00e3o mais exibidos, s\u00f3 ser\u00e3o permitidos os que estiverem puxando os blocos.<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o para os ambulantes que n\u00e3o poder\u00e3o comercializar bebidas em vasilhames de vidro, tamb\u00e9m para crian\u00e7as e adolescentes podendo responder, caso ignore a cl\u00e1usula, de acordo com o artigo 243, do ECA, que pode culminar, inclusive, em pris\u00e3o de dois a quatro anos al\u00e9m de multa. De igual forma, est\u00e3o proibidas as vendas de produtos em espetos. Essa decis\u00e3o \u00e9 uma medida preventiva evitando que os utens\u00edlios possam ser utilizados em poss\u00edveis atitudes de viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 aos Conselhos Tutelares, al\u00e9m da escala de plant\u00e3o, fiscalizar os locais de eventos para averiguar se neles ocorre a viola\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Eles t\u00eam como responsabilidade, para a festa do momo, promover campanha educativa sobre proibi\u00e7\u00e3o de venda de bebidas alco\u00f3licas para menores.<\/span><\/p>\n

Promo\u00e7\u00e3o pessoal<\/b><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico estar\u00e1 atento aos gestores e servidores p\u00fablicos que se aproveitarem do evento para fazer marketing pessoal – em eventos promovidos com o dinheiro p\u00fablico- direcionando slogans ou identifica\u00e7\u00f5es de seus nomes e cargos em faixas, bon\u00e9s, adesivos, ou qualquer tipo de impress\u00e3o. Tal atitude atropela o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e9 considerada ato de improbidade administrativa. Se detectada a transgress\u00e3o ser\u00e3o adotadas as medidas que o membro ministerial entender como cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/b><\/span><\/p>\n

A seguran\u00e7a dos foli\u00f5es nas tr\u00eas cidades da Regi\u00e3o Metropolitana de Macei\u00f3 ser\u00e1 garantida com a presen\u00e7a de guarni\u00e7\u00f5es do 8\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, sob comando do major Navarro, que no TAC se compromete, tamb\u00e9m, em fiscalizar e coibir a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio, tanto em rela\u00e7\u00e3o a eventos p\u00fablicos quanto aos particulares.<\/span><\/p>\n<\/div>