{"id":51837,"date":"2025-01-21T11:51:42","date_gmt":"2025-01-21T14:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=51837"},"modified":"2025-01-21T11:51:42","modified_gmt":"2025-01-21T14:51:42","slug":"mpal-e-casal-realizam-acao-de-cadastro-na-tarifa-social-em-residenciais-de-arapiraca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=51837","title":{"rendered":"MPAL e Casal realizam a\u00e7\u00e3o de cadastro na tarifa social em residenciais de Arapiraca"},"content":{"rendered":"
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Fam\u00edlias de baixa renda dos residenciais Agreste e Nossa Senhora Aparecida, em Arapiraca, est\u00e3o tendo a oportunidade de se cadastrar para obter desconto de 50% na conta de \u00e1gua. Nesta etapa da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do projeto Mutir\u00e3o da Cidadania, est\u00e1 atuando em parceria com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ocorreu a distribui\u00e7\u00e3o de carteiras de identidade.<\/span><\/p>\n

Esta semana, nos dias 20 e 21, o atendimento ocorre das 9h \u00e0s 14h no Residencial Agreste e, posteriormente, nos dias 27 e 28 de janeiro no Residencial Nossa Senhora Aparecida.<\/span><\/p>\n

A tarifa social, prevista na Lei federal n\u00ba 14.898\/2024, art. 2\u00ba, beneficia fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Para ter direito ao desconto, o titular da conta ou outro membro da fam\u00edlia deve estar inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). O benef\u00edcio tamb\u00e9m contempla fam\u00edlias com pessoas que tenham defici\u00eancia ou idoso com 65 anos ou mais, que n\u00e3o possuam condi\u00e7\u00f5es de se manter e recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou outro benef\u00edcio equivalente.<\/span><\/p>\n

Documentos <\/b><\/span><\/p>\n

Para o cadastro, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documento do im\u00f3vel e, no caso de inquilino, o contrato de loca\u00e7\u00e3o. A fatura de \u00e1gua precisa estar em nome do solicitante, al\u00e9m de ser exigido o comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico, cart\u00e3o do BPC, extrato de pagamento do benef\u00edcio ou declara\u00e7\u00e3o emitida pelo INSS ou outro regime de previd\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Paranhos, titular da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, esse tipo de parceria com o Terceiro Setor \u00e9 importante porque beneficia pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social: \u201cJ\u00e1 fizemos esse tipo de atua\u00e7\u00e3o com a Equatorial e com o Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o e tivemos um saldo bastante positivo, com v\u00e1rias comunidades sendo beneficiadas pela tarifa social e com o recebimento do documento. Agora, chegou a vez da Casal. Conseguir um desconto de 70, 80, 100 reais para algu\u00e9m que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo faz uma diferen\u00e7a enorme no final do m\u00eas, uma vez que a fam\u00edlia poder\u00e1 destinar esse dinheiro para, por exemplo, alimenta\u00e7\u00e3o. Com a atividade deste m\u00eas, encerraremos o projeto Mutir\u00e3o da Cidadania, mas, em breve teremos outras movimentos semelhantes em prol da popula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

A dona de casa Janeclecia Pereira da Silva teve o cadastro aprovado e passar\u00e1 a ter direito a tarifa social: M\u00eas passado eu paguei R$ 180 de \u00e1gua, e isso pegou no or\u00e7amento. A partir de agora ser\u00e1 diferente, e o dinheiro que sobrar vou usar para comprar merenda e material escolar do meu filho\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

O valor do desconto<\/b><\/span><\/p>\n

Com a ades\u00e3o \u00e0 tarifa social, a fam\u00edlia ter\u00e1 direito a um desconto de 50% em contas residenciais para consumo de at\u00e9 15 mil litros de \u00e1gua mensais. Caso o volume consumido ultrapasse esse limite, ser\u00e1 cobrada a tarifa regular sobre o excedente. Ap\u00f3s a entrega da documenta\u00e7\u00e3o, a Casal analisar\u00e1 os dados e, se confirmados os crit\u00e9rios, o cliente ser\u00e1 inclu\u00eddo no programa por tempo indeterminado.<\/span><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, os interessados podem entrar em contato com o Fone F\u00e1cil da Casal pelo n\u00famero 0800 082 0195. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 20h, e aos s\u00e1bados e domingos, das 7h \u00e0s 19h. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e recomenda-se ter em m\u00e3os a fatura de \u00e1gua para facilitar o atendimento.<\/span><\/p>\n

\u00c1gua nas torneiras<\/b><\/span><\/p>\n

O Mutir\u00e3o da Cidadania tamb\u00e9m permitiu que a \u00e1gua pudesse chegar a algumas casas da S\u00edtio Itapicuru. De acordo com Walmir Jos\u00e9 da Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores daquela comunidade, h\u00e1 anos esse pleito vinha sendo formalizado \u00e0 Casal. \u201cFizemos in\u00fameros pedidos, por\u00e9m, sem solu\u00e7\u00e3o, o que nos obrigava a buscar \u00e1gua em outras localidades em carro\u00e7as, por exemplo, ou comprar. Depois que o Minist\u00e9rio P\u00fablico fez essa interven\u00e7\u00e3o, as negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7aram, e hoje j\u00e1 temos a abastecimento em parte das resid\u00eancias. Estamos esperando que o servi\u00e7o possa ser ofertado para todos\u201d, comentou o l\u00edder comunit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Entrega de identidade <\/b><\/span><\/p>\n

Por fim, a a\u00e7\u00e3o do MPAL entregou 18 carteiras de identidade que foram confeccionadas pelo Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, num atendimento do mutir\u00e3o realizado no final do ano passado. O aposentado M\u00e1ximo Alves de Ara\u00fajo, de 74 anos, que enfrenta problema de mobilidade, recebeu o documento em casa. O promotor Rog\u00e9rio Paranhos, acompanhado de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, foi at\u00e9 ele para fazer a entrega. \u201cO MP tem que ir at\u00e9 onde o cidad\u00e3o est\u00e1, e foi o que fizemos hoje. Certamente o seu M\u00e1ximo ter\u00e1 sua cidadania exercida com a sua identidade em m\u00e3os\u201d, afirmou o promotor.<\/span><\/p>\n<\/div>