{"id":51677,"date":"2025-01-15T13:57:33","date_gmt":"2025-01-15T16:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=51677"},"modified":"2025-01-16T09:13:35","modified_gmt":"2025-01-16T12:13:35","slug":"acordo-entre-mpal-judiciario-e-anoreg-vai-isentar-taxas-cartoriais-para-registros-de-novas-reservas-naturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=51677","title":{"rendered":"Acordo entre MPAL, Judici\u00e1rio e Anoreg vai isentar taxas cartoriais para registros de novas reservas naturais"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL), por meio da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ), o Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio (Funjuris) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Alagoas (Anoreg) firmaram um termo de coopera\u00e7\u00e3o, nessa ter\u00e7a-feira (14), com o objetivo de isentar do pagamento de emolumentos os registros das \u00e1reas destinadas a cria\u00e7\u00e3o de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), espa\u00e7os que contribuem para a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e do aquecimento global. O acordo atende as diretrizes do projeto Pr\u00f3-Reservas, iniciativa da 4\u00aa e da 5\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da capital. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O termo de coopera\u00e7\u00e3o foi assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, e pelo corregedor-geral do (TJAL), desembargador Domingos de Ara\u00fajo Lima Neto. O documento estabelece que os cart\u00f3rios, ao receberem pedido de inscri\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para perpertuidade de RPPNs, devem \u201cproceder a realiza\u00e7\u00e3o do ato de averba\u00e7\u00e3o sem incid\u00eancia e emolumentos, desde que comprovada a hipossufici\u00eancia financeira, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o devidamente subscrita pela parte requerente\u201d. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea responsabilidades para cada uma das partes envolvidas. Ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ficou o compromisso de continuar atuando, no \u00e2mbito da sua compet\u00eancia legal, na defesa dos recursos h\u00eddricos e das bacias hidrogr\u00e1ficas de Alagoas. Ao Poder Judici\u00e1rio ficou pactuado que ele vai fiscalizar a utiliza\u00e7\u00e3o do selo cinza (gratuidade) para os atos de averba\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cExistia uma demanda de propriet\u00e1rios de \u00e1reas menores com rela\u00e7\u00e3o a regulariza\u00e7\u00e3o da RPPN nos cart\u00f3rios, devido aos custos envolvidos, que costumam ser elevados. Ent\u00e3o, para facilitar a cria\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os, t\u00e3o importantes para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, iniciamos as tratativas com o Judici\u00e1rio e com a Anoreg para buscar um caminho que fosse justo para todas a partes. E a concretiza\u00e7\u00e3o dessas discuss\u00f5es se deu hoje, com a formaliza\u00e7\u00e3o desse conv\u00eanio, onde ganhamos todos n\u00f3s\u201d, declarou Lean Ara\u00fajo. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00c0 Anoreg caber\u00e1 a miss\u00e3o de orientar e instruir os registradores respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os extrajudiciais competentes para a fiel observ\u00e2ncia do termo. Por fim, o Funjuris ter\u00e1 que autorizar a expedi\u00e7\u00e3o dos selos de gratuidade para a pr\u00e1tica do ato de averba\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para a consolida\u00e7\u00e3o do acordo, o promotor de Justi\u00e7a Vicente Porci\u00fancula, que integra a Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, colaborou na an\u00e1lise, adequa\u00e7\u00e3o do provimento e intermedia\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Corregedoria da Justi\u00e7a para que o mesmo fosse firmado. “O acordo colabora com esse grande avan\u00e7o na atua\u00e7\u00e3o das Promotorias de Justi\u00e7a do meio ambiente em seu papel de tutela e promo\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural do Estado de Alagoas, atrav\u00e9s do incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de Reserva Particular de Patrim\u00f4nio Natural pela isen\u00e7\u00e3o do pagamento de emolumentos para necess\u00e1ria pr\u00e1tica de averba\u00e7\u00e3o de perpetuidade perante cart\u00f3rios”, disse ele.<\/span><\/p>\n

Sobre o Pr<\/span>\u00f3-Reservas<\/b><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Lan\u00e7ado em 2018, o Projeto Pr\u00f3-Reservas do MPAL tem como objetivo geral a execu\u00e7\u00e3o, em regime de colabora\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que possibilitem o \u00eaxito na efetiva cria\u00e7\u00e3o de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs) nos biomas Caatinga e Mata Atl\u00e2ntica em Alagoas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Quem cria uma RPPN em sua propriedade tem, entre outros, os seguintes benef\u00edcios: pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), isen\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR) para a \u00e1rea declarada, prioridade na an\u00e1lise de projetos para financiamentos atrav\u00e9s do Fundo Nacional do Meio Ambiente e prioridade na concess\u00e3o de cr\u00e9ditos agr\u00edcolas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Criadas dentro de \u00e1reas privadas, as RPPNs continuam sendo particulares depois de formalizadas, por\u00e9m, com um car\u00e1ter de perpetuidade em sua conserva\u00e7\u00e3o que ultrapassa a sucess\u00e3o, ou seja, os herdeiros n\u00e3o podem modific\u00e1-la nem promover qualquer tipo de desmatamento.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O projeto \u00e9 uma iniciativa da promotora de Justi\u00e7a Lav\u00ednia Fragoso, titular da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Recursos H\u00eddricos), e conta com o apoio do promotor Alberto Fonseca, titular da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Defesa do Meio Ambiente). <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>A cria\u00e7\u00e3o de RPPNs \u00e9 uma forma de conserva\u00e7\u00e3o dos nossos biomas, especialmente a Mata Atl\u00e2ntica e a Caatinga, que guardam uma grande biodiversidade e, ao mesmo tempo, contribuem para a nossa qualidade de vida. Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico criou <\/span><\/span><\/span>o<\/span><\/span><\/span> Pr\u00f3-Reservas, por meio do qual j\u00e1 apoiamos e articulamos a formaliza\u00e7\u00e3o de novas RPPNs que somam mais de 12 mil hectares de \u00e1rea\u201d, <\/span><\/span><\/span>afirmou <\/span><\/span><\/span>Lav\u00ednia Fragoso, acrescentando que a iniciativa alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) n\u00fameros 12 (Consumo e Produ\u00e7\u00e3o Respons\u00e1veis), 13 (A\u00e7\u00e3o Contra a Mudan\u00e7a Global do Clima), 14 (Vida na \u00c1gua), 15 (Vida Terrestre) e 17 (Parcerias e Meios de Implementa\u00e7\u00e3o) da ONU.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n<\/div>