{"id":51522,"date":"2025-01-09T13:09:51","date_gmt":"2025-01-09T16:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=51522"},"modified":"2025-01-09T13:09:51","modified_gmt":"2025-01-09T16:09:51","slug":"em-reuniao-mpal-e-dpe-cobram-medicamentos-para-pessoas-trans-que-estao-em-processo-de-redesignacao-de-sexo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=51522","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o, MPAL e DPE cobram medicamentos para pessoas trans que est\u00e3o em processo de redesigna\u00e7\u00e3o de sexo"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria P\u00fablica do Estado de Alagoas (DPEAL) se reuniram, na tarde dessa quarta-feira (8), com a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesau) para discutir a falta de medicamentos para pacientes transsexuais. A tem\u00e1tica foi pauta do encontro ap\u00f3s pessoas que tiveram os tratamentos interrompidos procurarem a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos Humanos, ocasi\u00e3o em que relataram os problemas de sa\u00fade enfrentados em raz\u00e3o da aus\u00eancia dos horm\u00f4nios. A Sesau prometeu urg\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o da demanda.<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, que ocorreu na Sesau, a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen e o defensor p\u00fablico Lucas Valen\u00e7a lembraram que j\u00e1 existe uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela DPEAL com decis\u00e3o favor\u00e1vel proferida, obrigando o Estado a fornecer os medicamentos necess\u00e1rios ao tratamento das pessoas trans. \u201cA Sesau, por meio do guia \u2018Linha de cuidado em sa\u00fade integral da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ no Estado de Alagoas\u2019 reconhece a necessidade de oferta de horm\u00f4nios, no entanto, atualmente, ela n\u00e3o disp\u00f5e de nenhum dos medicamentos, violando gravemente a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos pacientes que j\u00e1 vinham recebendo tratamento e foram obrigados a fazer a interrup\u00e7\u00e3o bruscamente\u201d, explicou a promotora que atua na defesa dos Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, a Cl\u00ednica da Fam\u00edlia Dr. Jo\u00e3o Fireman, que pertence ao estado, \u00e9 a respons\u00e1vel pelo atendimento de sa\u00fade indispens\u00e1vel para o processo transexualizador dos pacientes, por\u00e9m, ela n\u00e3o tem estoque dos medicamentos, nem em formula\u00e7\u00f5es injet\u00e1veis e nem na transd\u00e9rmica.<\/span><\/p>\n

MPAL e DPEAL podem pedir bloqueio das contas do estado <\/b><\/span><\/p>\n

Diante da gravidade dos efeitos da suspens\u00e3o do fornecimento dos medicamentos para os pacientes, o que implica, inclusive, em risco de morte para eles, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, ap\u00f3s o estado informar que, nesta quinta-feira (9), come\u00e7aria a distribuir os medicamentos para homens trans, decidiram aguardar at\u00e9 o final desta semana para confirmar se, de fato, a entrega foi feita. A Sesau havia dito que a falta se deu em raz\u00e3o do processo licitat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 sobre a reposi\u00e7\u00e3o hormonal para as mulheres, ficou acordado que, dentro de 10 dias, a secretaria enviar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Defensoria um plano de a\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o dos medicamentos. Por fim, a Sesau tamb\u00e9m dever\u00e1 dizer o prazo para fornecimento de pr\u00f3teses mam\u00e1rias, imprescind\u00edveis ao processo transexualizador feminino.<\/span><\/p>\n

Caso aquilo que ficou combinado n\u00e3o seja cumprido, MPAL e DPAL pedir\u00e3o o bloqueio das contas do estado, dentro da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00ba 0708290-26.2023.8.02.0001, j\u00e1 proposta pela Defensoria e com decis\u00e3o favor\u00e1vel desde maio de 2024, para que os pacientes tenham os seus tratamentos garantidos. \u201cPrecisamos promover a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o trans. Se for necess\u00e1rio, vamos requerer o bloqueio dos recursos do er\u00e1rio estadual para cumprimento da referida decis\u00e3o\u201d, assegurou Alexandra Beurlen<\/span>.<\/p>\n<\/div>