{"id":51123,"date":"2024-12-17T08:34:55","date_gmt":"2024-12-17T11:34:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=51123"},"modified":"2025-06-18T11:12:08","modified_gmt":"2025-06-18T14:12:08","slug":"contumacia-operacao-do-gaesf-cumpre-mandados-contra-nucleo-familiar-investigado-por-sonegar-r-260-milhoes-dos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=51123","title":{"rendered":"Contum\u00e1cia: Opera\u00e7\u00e3o do Gaesf cumpre mandados contra n\u00facleo familiar investigado por sonegar R$ 260 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf – Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial no Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens, deflagrou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (17), a opera\u00e7\u00e3o Contum\u00e1cia, cujo objetivo \u00e9 desarticular um n\u00facleo familiar especializado no cometimento de crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal que ultrapassam a casa dos R$ 260 milh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o ocorre simultaneamente em Alagoas e Pernambuco.<\/p>\n

Ao todo, o Gaesf requereu seis mandados judiciais, que foram expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital. Para Alagoas, s\u00e3o cinco de busca e apreens\u00e3o; para Pernambuco, mais um, tamb\u00e9m de busca. Al\u00e9m disso, a pedido do MPAL, o Judici\u00e1rio determinou o bloqueio de bens dos investigados.<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o que j\u00e1 dura 10 meses e foi planejada com toda aten\u00e7\u00e3o que o caso requer porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Pol\u00edcia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreens\u00e3o numa revenda de autom\u00f3veis localizada no munic\u00edpio de Garanhus\u201d, informaram os promotores de Justi\u00e7a do Gaesf.<\/p>\n

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\u201cA Contum\u00e1cia, em resumo, cumpriu mandados judiciais, bloqueou contas e valores, e visou tamb\u00e9m apreender documentos, dinheiro, ve\u00edculos e aparelhos celulares, bem como outros elementos de convic\u00e7\u00e3o supostamente utilizado na pr\u00e1tica dos crimes ligados as atua\u00e7\u00f5es il\u00edcitas\u201d, acrescentaram os membros do MPAL.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O esquema<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial no Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens, o esquema \u00e9 especializado em sonega\u00e7\u00f5es fiscais reiteradas a partir de uma usina de a\u00e7\u00facar.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com uma not\u00edcia crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE\/AL), que constatou que o n\u00facleo familiar investigado e que administra a referida usina n\u00e3o faz o obrigat\u00f3rio repasse dos impostos devidos ao estado de Alagoas. Sendo assim, ele est\u00e1 caracterizado como o maior devedor de tributos, cujo d\u00e9bito, em tese, \u00e9 superior a R$ 260 milh\u00f5es.<\/p>\n

A sistem\u00e1tica utilizada h\u00e1 d\u00e9cadas pelos administradores da empresa era apresentar confiss\u00f5es de d\u00e9bito tribut\u00e1rio a fim de reduzir aplica\u00e7\u00e3o de multas atrav\u00e9s de auto de infra\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio, fazendo surgir a figura do devedor contumaz.<\/p>\n

Tais confiss\u00f5es de d\u00edvidas, segundo o Gaesf, fizeram a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lan\u00e7ar 16 autos de infra\u00e7\u00f5es, o que se desdobrou em 37 execu\u00e7\u00f5es fiscais ajuizadas pela PGE\/AL, buscando o ressarcimento do valor apropriado irregularmente.<\/p>\n

O Gaesf e a Sefaz informam que, al\u00e9m da opera\u00e7\u00e3o deflagrada nesta ter\u00e7a-feira, outras medidas de cunho administrativo-fiscal, visando estancar a sangria aos cofres p\u00fablicos, tamb\u00e9m foram adotadas, uma vez que a apropria\u00e7\u00e3o indevida de impostos estaduais se reflete diretamente na limita\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, por exemplo, nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Os nomes dos suspeitos ser\u00e3o mantidos sob sigilo para n\u00e3o atrapalhar a continuidade da apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Contum\u00e1cia<\/strong><\/span><\/p>\n

O nome da opera\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia a grande teimosia, obstina\u00e7\u00e3o, tenacidade e dureza em manter um erro.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o do Gaesf<\/strong><\/span><\/p>\n

O Gaesf \u00e9 composto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/AL), Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Alagoas (SSP) por meio das Pol\u00edcias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social (Seris) e Pol\u00edcia Penal, com o apoio da Per\u00edcia Oficial\u00a0de\u00a0Alagoas.<\/p>\n

GALERIA DE FOTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>