{"id":50710,"date":"2024-12-06T17:47:43","date_gmt":"2024-12-06T20:47:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=50710"},"modified":"2024-12-06T17:48:10","modified_gmt":"2024-12-06T20:48:10","slug":"mp-de-alagoas-promove-encontro-nacional-sobre-importancia-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=50710","title":{"rendered":"MP de Alagoas promove encontro nacional sobre import\u00e2ncia de prote\u00e7\u00e3o de dados"},"content":{"rendered":"
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Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de todo o Brasil se reuniram, nesta sexta-feira (6), para discutir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e intelig\u00eancia artificial durante o 4\u00ba Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais. Ao longo do dia, quatro palestras capacitaram o p\u00fablico, cujas tem\u00e1ticas passaram pela import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica de informa\u00e7\u00f5es tanto no meio f\u00edsico quanto no digital, padroniza\u00e7\u00e3o de regulamentos e pr\u00e1ticas e o entendimento de que prote\u00e7\u00e3o de dados tamb\u00e9m \u00e9 um direito fundamental. O evento foi promovido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL).<\/span><\/p>\n

A palestra de abertura, \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, tutela coletiva e prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, foi ministrada pelo professor p\u00f3s-doutor e procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Martins. Em sua explana\u00e7\u00e3o, ele lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, desde fevereiro de 2022, a partir da Emenda Constitucional n\u00ba 115, passou a prever a prote\u00e7\u00e3o de dados como um direito fundamental: \u201cIsso est\u00e1 no artigo 5\u00ba, inciso 79, tendo sido o \u00faltimo direito fundamental acrescentado na Constitui\u00e7\u00e3o. Essa prote\u00e7\u00e3o se tornou um direito porque o indiv\u00edduo passou a ter a sua privacidade violada de forma assustadora, ficando sujeito a riscos indevidos. Esses vazamentos de dados se d\u00e3o, por exemplo, a partir do momento que estabelecimentos comerciais pedem o nosso CPF, por meio de liga\u00e7\u00f5es e e-mails indesejados, com a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a nosso respeito para sele\u00e7\u00e3o de vagas de emprego e para nos oferecer seguros. Inclusive, o desrespeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pode tamb\u00e9m acarretar em discrimina\u00e7\u00e3o a partir do momento que algu\u00e9m nos analisa e decide, sem verificar a capacidade t\u00e9cnica, que n\u00e3o servimos em raz\u00e3o de uma pr\u00e9 avalia\u00e7\u00e3o feita com base em dados vazados\u201d, explicou ele.<\/span><\/p>\n

Guilherme Martins tamb\u00e9m destacou que o Brasil chegou tarde na defesa da prote\u00e7\u00e3o de dados: \u201cDevo destacar que nos pa\u00edses europeus esse direito fundamental j\u00e1 existe desde os anos 70. Alemanha, Portugal, Espanha e Fran\u00e7a discutem esse movimento h\u00e1 mais de 50 anos por entenderem a import\u00e2ncia da privacidade de cada cidad\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Demais palestras <\/span><\/strong><\/p>\n

O evento seguiu no final da manh\u00e3 com a palestra da professora Daniela Cravo, que tratou sobre \u201cO papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na adequa\u00e7\u00e3o dos nunic\u00edpios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00c0 tarde, o professor da Universidade Federal de Alagoas Izaac Alencar palestrou sobre \u201cProte\u00e7\u00e3o de dados pessoais na era a da Intelig\u00eancia Artificial: aspectos e reflexos interdisciplinares\u201d. O 4\u00ba Encontro foi finalizado pelo professor Jo\u00e3o Santa Terra, cuja palestra abordou o tema \u201cProte\u00e7\u00e3o de dados pessoais no \u00e2mbito da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e das atividades persecut\u00f3rias do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n

O evento ocorreu em formato h\u00edbrido e reuniu mais de 130 profissionais de MPs de todo o Brasil. Para o presidente do Col\u00e9gio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Minist\u00e9rio P\u00fablico e promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, Carlos Teive, a institui\u00e7\u00e3o ainda precisa fortalecer internamente a cultura da prote\u00e7\u00e3o de dados: \u201cA prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 importante n\u00e3o somente para a nossa atividade, mas, para a sociedade de uma forma geral. Como \u00e9 que n\u00f3s, enquanto Minist\u00e9rio P\u00fablico, vamos conseguir tutelar um cidad\u00e3o que sequer sabe que tem o direito ao n\u00e3o vazamento dos dados relativos a sua vida pessoal? Temos que difundir e aperfei\u00e7oar esse tema\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Vicente Porci\u00fancula, presidente do Comit\u00ea Estrat\u00e9gico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (CETI) do MPAL, comemorou o sucesso do evento: \u201cO Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico possui a\u00a0Portaria n\u00ba 250\/2023, que instituiu a Pol\u00edtica de Privacidade de dados dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela institui\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de um ano, e n\u00f3s precisamos nos adequar a essa realidade. Ver toda esse qualificado p\u00fablico reunido para discutir a tem\u00e1tica \u00e9 perceber o quanto o MP brasileiro est\u00e1 comprometido com a seguran\u00e7a e a LGPD, com a privacidade daqueles que procuram o Minist\u00e9rio P\u00fablico em busca da garantia de justi\u00e7a. Aproveito a oportunidade tamb\u00e9m para agradecer o apoio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que nos ajudaram a tornar esse evento poss\u00edvel\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

O chefe do MPAL, Lean Ara\u00fajo, prestigiou o 4\u00ba Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais e garantiu que a capacita\u00e7\u00e3o de membros e servidores \u00e9 uma prioridade da sua gest\u00e3o: \u201cEstamos felizes em receber colegas dos MPs do pa\u00eds inteiro e quero dizer que uma institui\u00e7\u00e3o como a nossa deve ter em pauta a forma\u00e7\u00e3o continuada, especialmente tendo como base a carta constitucional, maior norteadora das atividades desenvolvidas por n\u00f3s. Seguiremos com essas boa pr\u00e1tica\u201d, garantiu.<\/span><\/p>\n<\/div>