{"id":50618,"date":"2024-12-06T11:43:59","date_gmt":"2024-12-06T14:43:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=50618"},"modified":"2024-12-06T11:44:22","modified_gmt":"2024-12-06T14:44:22","slug":"mpal-recebe-apoio-do-tj-al-e-da-anoreg-para-reforcar-projeto-pro-reservas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=50618","title":{"rendered":"MPAL recebe apoio do TJ\/AL e da Anoreg para refor\u00e7ar projeto Pr\u00f3-Reservas"},"content":{"rendered":"
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Propriet\u00e1rios poder\u00e3o ser isentos de custos cartoriais no momento da regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas destinadas a Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs)<\/span><\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) iniciou tratativas com a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Alagoas (Anoreg) e com o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL), por meio da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a (CGJ), para uma integra\u00e7\u00e3o visando refor\u00e7ar o apoio ao projeto Pr\u00f3-Reservas, que incentiva a cria\u00e7\u00e3o de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), as quais contribuem para a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e do aquecimento global.<\/span><\/p>\n

O assunto foi tema de uma reuni\u00e3o, nessa quarta-feira (4), entre os promotores Lav\u00ednia Fragoso, titular da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Recursos H\u00eddricos), Alberto Fonseca, titular da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Defesa do Meio Ambiente), o advogado Felipe Cajueiro, que representou a Anoreg, e o magistrado Anderson Passos, que \u00e9 juiz auxiliar da Corregedoria do TJ\/AL.<\/span><\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o de RPPNs \u00e9 uma forma de conserva\u00e7\u00e3o dos nossos biomas, especialmente a Mata Atl\u00e2ntica e a Caatinga, que guardam uma grande biodiversidade e, ao mesmo tempo, contribuem para a nossa qualidade de vida. Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico criou um projeto chamado Pr\u00f3-Reservas, por meio do qual j\u00e1 apoiamos e articulamos a formaliza\u00e7\u00e3o de novas RPPNs que somam mais de 12 mil hectares de \u00e1rea\u201d, ressaltou a promotora Lav\u00ednia Fragoso, acrescentando que a iniciativa alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) n\u00fameros 12 (Consumo e Produ\u00e7\u00e3o Respons\u00e1veis), 13 (A\u00e7\u00e3o Contra a Mudan\u00e7a Global do Clima), 14 (Vida na \u00c1gua), 15 (Vida Terrestre) e 17 (Parcerias e Meios de Implementa\u00e7\u00e3o) da ONU.<\/span><\/p>\n

No entanto, segundo ela, uma das dificuldades apontadas nesse processo, principalmente por propriet\u00e1rios de \u00e1reas menores, \u00e9 o momento de regulariza\u00e7\u00e3o da RPPN nos cart\u00f3rios, devido aos custos envolvidos.<\/span><\/p>\n

\u201cA partir dessa demanda e do entendimento que obtivemos aqui, vamos elaborar um instrumento jur\u00eddico com o objetivo de isentar de custos cartoriais os propriet\u00e1rios no momento de regularizarem suas unidades de conserva\u00e7\u00e3o do tipo RPPNs. Entendemos que essa \u00e9 uma grande contribui\u00e7\u00e3o para que Alagoas avance ainda mais na prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, defendeu o juiz Anderson Passos.<\/span><\/p>\n

De acordo com Felipe Cajueiro, advogado da Anoreg, outro objetivo da parceria que ser\u00e1 constru\u00edda \u00e9 desmistificar o servi\u00e7o cartor\u00e1rio para os propriet\u00e1rios das \u00e1reas que se tornarem RPPNs e, tamb\u00e9m, orientar e qualificar todos os cart\u00f3rios em Alagoas para que ofere\u00e7am um atendimento adequado nessas situa\u00e7\u00f5es. \u201cA Anoreg j\u00e1 \u00e9 e continuar\u00e1 sendo um parceiro permanente do MPAL e do TJ\/AL nessa inciativa\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de contribuir com a redu\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e do aquecimento global, as \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o, como RPPNs, oferecem servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, como poliniza\u00e7\u00e3o, \u00e1gua para consumo humano, ar de qualidade, controle de pragas e, ao mesmo tempo, conserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies de fauna e flora para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, elencou o promotor de Justi\u00e7a Alberto Fonseca.<\/span><\/p>\n

Sobre o Pr\u00f3-Reservas<\/span><\/strong><\/p>\n

Lan\u00e7ado em 2018, o Projeto Pr\u00f3-Reservas do MPAL tem como objetivo geral a execu\u00e7\u00e3o, em regime de colabora\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que possibilitem o \u00eaxito na efetiva cria\u00e7\u00e3o de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs) nos biomas Caatinga e Mata Atl\u00e2ntica em Alagoas.<\/span><\/p>\n

Quem cria uma RPPN em sua propriedade tem, entre outros, os seguintes benef\u00edcios: Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), isen\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR) para a \u00e1rea declarada, prioridade na an\u00e1lise de projetos para financiamentos atrav\u00e9s do Fundo Nacional do Meio Ambiente e prioridade na concess\u00e3o de cr\u00e9ditos agr\u00edcolas.<\/span><\/p>\n

Criadas dentro de \u00e1reas privadas, as RPPNs continuam sendo particulares depois de formalizadas, por\u00e9m, com um car\u00e1ter de perpetuidade em sua conserva\u00e7\u00e3o que ultrapassa a sucess\u00e3o, ou seja, os herdeiros n\u00e3o podem modific\u00e1-la nem promover qualquer tipo de desmatamento.<\/span><\/p>\n<\/div>