{"id":50026,"date":"2024-11-20T07:28:37","date_gmt":"2024-11-20T10:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=50026"},"modified":"2024-11-20T07:28:37","modified_gmt":"2024-11-20T10:28:37","slug":"mpal-mpf-e-dpu-garantem-reparacao-por-dano-educacional-causado-a-alunos-de-escolas-municipais-realocadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=50026","title":{"rendered":"MPAL, MPF e DPU garantem repara\u00e7\u00e3o por dano educacional causado a alunos de escolas municipais realocadas"},"content":{"rendered":"

Em uma iniciativa conjunta, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP\/AL), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) conseguiram assegurar a repara\u00e7\u00e3o do dano educacional causado a 1.262 alunos da rede p\u00fablica de Macei\u00f3, previamente identificados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed), cujas escolas foram realocadas devido ao afundamento do solo em 2019\/2020. A Braskem assumiu a obriga\u00e7\u00e3o de financiar refor\u00e7o escolar, atividades extracurriculares, aux\u00edlio perman\u00eancia e transporte para garantir que os estudantes aptos ao programa, que aderirem, possam participar dos estudos no contraturno.<\/span><\/p>\n

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Quem pode participar<\/span><\/strong><\/p>\n

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Os 1.262 alunos que poder\u00e3o ser contemplados est\u00e3o listados pela Semed, e as obriga\u00e7\u00f5es da Braskem abrangem estudantes das escolas de ensino fundamental Radialista Ed\u00e9cio Lopes, Padre Brand\u00e3o Lima, Major Bonif\u00e1cio da Silveira, e dos centros de educa\u00e7\u00e3o infantil (CMEI) Luiz Calheiros J\u00fanior e Braga Neto, que estavam matriculados nesses locais no momento da interrup\u00e7\u00e3o das aulas em 2019\/2020. Um anexo com os nomes desses alunos j\u00e1 foi apresentado, detalhando quem poder\u00e1 ser contemplado. Entre eles, cerca de 400 j\u00e1 ingressaram no Ensino M\u00e9dio e, atualmente, est\u00e3o na rede estadual e tamb\u00e9m ter\u00e3o direito.<\/span><\/p>\n

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Dura\u00e7\u00e3o do programa e condi\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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O programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 20 meses, acompanhando o calend\u00e1rio acad\u00eamico regular, com uma carga hor\u00e1ria total de 1.280 horas\/aula de refor\u00e7o escolar. Para ingressar no programa e receber o aux\u00edlio perman\u00eancia, que ser\u00e1 de R$ 400 mensais, os alunos (ou seus respons\u00e1veis, no caso de menores de idade) assinar\u00e3o um termo de concord\u00e2ncia \u2013 a DPU prestar\u00e1 assist\u00eancia jur\u00eddica aos atingidos nesse momento da assinatura. A perman\u00eancia no programa com direito ao recebimento de aux\u00edlio mensalmente necessita de frequ\u00eancia m\u00ednima de 85% nas aulas do refor\u00e7o.<\/span><\/p>\n

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Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, h\u00e1 possibilidade do estudante receber o aux\u00edlio sem participar do programa de refor\u00e7o. \u00c9 o caso dos alunos que j\u00e1 est\u00e3o na rede estadual de ensino; dos estudantes da rede municipal matriculados em ensino integral, ou daqueles que residam fora de Macei\u00f3. O valor integral (R$ 8 mil) ser\u00e1 disponibilizado imediatamente para essas exce\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Alimenta\u00e7\u00e3o e transporte<\/span><\/strong><\/p>\n

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Al\u00e9m do refor\u00e7o escolar, o programa garante que os alunos participantes ter\u00e3o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. O almo\u00e7o ser\u00e1 oferecido nas escolas, pela Semed, para aqueles que tiverem aulas tanto no turno regular quanto no contraturno. Durante o per\u00edodo de refor\u00e7o escolar, a Braskem fornecer\u00e1 lanches, assegurando que os alunos sejam devidamente alimentados ao longo do dia.<\/span><\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao transporte, a Braskem ser\u00e1 respons\u00e1vel por oferecer transporte gratuito para os alunos at\u00e9 os locais das aulas. Caso o aluno ou seu respons\u00e1vel opte por n\u00e3o utilizar esse servi\u00e7o, ser\u00e1 concedido um adicional de R$ 30 por dia de aula frequentada, como compensa\u00e7\u00e3o pelo custo do transporte pr\u00f3prio. Esse valor pode somar at\u00e9 R$ 480 por m\u00eas, dependendo da frequ\u00eancia do aluno.<\/span><\/p>\n

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O Programa<\/span><\/strong><\/p>\n

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O programa abrange seis frentes principais: Refor\u00e7o Educacional, Recursos Educacionais, Acompanhamento Pedag\u00f3gico, Padr\u00e3o de Qualidade, Acessibilidade e Inclus\u00e3o, e Aux\u00edlio Perman\u00eancia. Cada frente foi planejada para garantir a recupera\u00e7\u00e3o educacional dos alunos afetados:<\/span><\/p>\n

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\u25cf Refor\u00e7o Educacional: A empresa Alicerce ser\u00e1 respons\u00e1vel por desenvolver e executar um planejamento pedag\u00f3gico intensivo, sob orienta\u00e7\u00e3o da Semed, com aulas quatro vezes por semana, totalizando 1.280 horas\/aula ao longo de dois anos letivos (cerca de 20 meses). Como parte do programa de Refor\u00e7o Educacional, os alunos ser\u00e3o integrados em din\u00e2micas, oficinas ou conversas sobre mem\u00f3ria, hist\u00f3rico dos bairros, processo de realoca\u00e7\u00e3o e outros temas relacionados ao processo da subsid\u00eancia do solo relativo \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de sal-gema.<\/span><\/p>\n

\u25cf Recursos Educacionais: \u00a0A Alicerce fornecer\u00e1 todo o material did\u00e1tico e infraestrutura necess\u00e1rios, com supervis\u00e3o da Semed.<\/span><\/p>\n

\u25cf Acompanhamento Pedag\u00f3gico: Profissionais qualificados ir\u00e3o monitorar o progresso dos alunos, ajustando o plano de ensino conforme necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u25cf Padr\u00e3o de Qualidade: O programa seguir\u00e1 as orienta\u00e7\u00f5es da Semed para garantir conformidade com os padr\u00f5es educacionais.<\/span><\/p>\n

\u25cf Acessibilidade e Inclus\u00e3o: O programa prev\u00ea que os espa\u00e7os e transporte sejam acess\u00edveis a todos os alunos, incluindo pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u25cf Aux\u00edlio Perman\u00eancia: O valor mensal de R$ 400 ser\u00e1 pago a cada aluno participante para cobrir os custos adicionais de participa\u00e7\u00e3o no programa. Este valor \u00e9 independente de qualquer indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 recebida pela realoca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Recursos Financeiros<\/span><\/strong><\/p>\n

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Os recursos necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e3o de responsabilidade da Braskem, conforme o princ\u00edpio do poluidor-pagador, onde a empresa deve arcar com os custos de repara\u00e7\u00e3o dos danos que causou. As tratativas asseguraram que os recursos financeiros necess\u00e1rios para a recupera\u00e7\u00e3o educacional dos alunos sejam de responsabilidade da Braskem.<\/span><\/p>\n

Motiva\u00e7\u00e3o do programa<\/span><\/strong><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o deste programa \u00e9 uma resposta aos preju\u00edzos educacionais identificados pela Semed em um relat\u00f3rio t\u00e9cnico enviado \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em 2019. O documento demonstrou os diversos problemas enfrentados pelos alunos das cinco escolas municipais afetadas pela realoca\u00e7\u00e3o devido ao desastre causado pela minera\u00e7\u00e3o da Braskem. Entre os impactos negativos relatados, destacam-se a evas\u00e3o escolar, d\u00e9ficit de aprendizagem, longas dist\u00e2ncias percorridas pelas crian\u00e7as no transporte escolar, perda do contraturno e a dificuldade dos pais em acompanhar a rotina escolar de seus filhos devido \u00e0 dist\u00e2ncia das novas unidades educacionais. O relat\u00f3rio t\u00e9cnico embasou a reivindica\u00e7\u00e3o para que medidas reparat\u00f3rias fossem implementadas, garantindo o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Assist\u00eancia jur\u00eddica <\/span><\/strong><\/p>\n

A DPU prestar\u00e1 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita no momento da celebra\u00e7\u00e3o dos acordos individuais. Uma lista de estudantes beneficiados ser\u00e1 publicada em breve pela institui\u00e7\u00e3o. Os alunos ou seus representantes devem comparecer \u00e0 unidade da DPU em Macei\u00f3, nos dias e hor\u00e1rios marcados, para apresentar os documentos solicitados.<\/span><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o conjunta<\/span><\/strong><\/p>\n

O MPAL, o MPF e a DPU destacam a import\u00e2ncia deste programa como mais um avan\u00e7o na defesa dos direitos das crian\u00e7as e jovens afetados pelo desastre. \u201cEste \u00e9 um marco importante para garantir que os impactos invis\u00edveis, como a interrup\u00e7\u00e3o do aprendizado, sejam adequadamente tratados, e que o futuro desses estudantes seja preservado. A Semed ter\u00e1 um importante papel na supervis\u00e3o e sucesso do programa. Al\u00e9m disso, o programa envolve a preocupa\u00e7\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o da cultura e mem\u00f3ria dos bairros para as crian\u00e7as e jovens\u201d, afirmam os representantes das institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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O termo de compromisso foi homologado pela 3\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Alagoas, nesse dia 19. <\/span><\/p>\n

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As a\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o de imediato, com a divulga\u00e7\u00e3o dos locais das aulas e a mobiliza\u00e7\u00e3o das equipes para o ano letivo de 2025.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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