{"id":50004,"date":"2024-11-19T13:44:24","date_gmt":"2024-11-19T16:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=50004"},"modified":"2024-11-19T13:44:24","modified_gmt":"2024-11-19T16:44:24","slug":"coordenacao-do-plid-al-orienta-sobre-divulgacao-de-imagens-de-pessoas-desaparecidas-e-autorizacao-para-buscas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=50004","title":{"rendered":"Coordena\u00e7\u00e3o do PLID\/AL orienta sobre divulga\u00e7\u00e3o de imagens de pessoas desaparecidas e autoriza\u00e7\u00e3o para buscas"},"content":{"rendered":"

Ter um familiar desaparecido promove v\u00e1rias rea\u00e7\u00f5es, a maior delas o desespero que vem atrelado \u00e0 esperan\u00e7a de que retorne ao lar com vida e o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. A ang\u00fastia culmina em compartilhamento de imagens e n\u00fameros de telefones pelas redes sociais ou, geralmente, de in\u00edcio, em sites de not\u00edcias populares de bairros que se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar. Por\u00e9m, a coordenadora do Programa de Localiza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de Desaparecidos (PLID\/AL), promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o, alerta para os riscos de uma publica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja oficial, al\u00e9m de como os familiares de uma pessoa desaparecida devem agir para que a rede de buscas imediatas<\/span> entre em a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico reconhece a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da m\u00eddia neste processo de busca<\/span>, mas \u00e9 preciso que seja feita com cautela e <\/span>seguindo as orienta\u00e7\u00f5es normativas, principalmente, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEm primeiro lugar gostar\u00edamos de orientar a toda a sociedade alagoana que, sendo constatado o desaparecimento de qualquer pessoa, independe do seu hist\u00f3rico-social, observando que houve uma quebra da normalidade e habitualidade no comportamento, ap\u00f3s verificada a circunst\u00e2ncia do desparecimento, os familiares ou qualquer pessoa pr\u00f3xima, deve registrar um boletim de ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia Civil, procurando a delegacia mais pr\u00f3xima ou por meio da Delegacia Virtual, no site da Pol\u00edcia Civil de Alagoas. No caso de crian\u00e7as e adolescentes, no boletim de ocorr\u00eancia deve fazer constar autoriza\u00e7\u00e3o expressa do respons\u00e1vel legal, para divulga\u00e7\u00e3o da imagem, com o objetivo de se obter informa\u00e7\u00f5es acerca do paradeiro, por meio da m\u00eddia social e reportagens pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, conforme determina\u00e7\u00e3o legal, sendo importante deixar claro que a busca \u00e9 imediata, quando se trate de crian\u00e7a, adolescente e vulner\u00e1veis, bem como a comunica\u00e7\u00e3o do desaparecimento, podendo o respons\u00e1vel pela omiss\u00e3o incidir em crime\u201d, ressalta Marluce Falc\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A coordenadora do Plid\/AL continua: \u201cEsclarecemos que o prazo de 24 n\u00e3o se aplica, principalmente, quando se tratar de pessoas vulner\u00e1veis ou quando as circunst\u00e2ncias do desparecimento reclamar a busca imediata e a deflagra\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia\u201d.<\/span><\/p>\n

A rede de busca imediata do Programa de Localiza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Desaparecidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas \u2013 PLID\/MPAL, atua imediatamente, ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o oficial do desaparecimento, sendo adotado o protocolo recomendando, com a convoca\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos integrantes da rede de busca, que hoje somam um total de 40, evitando a peregrina\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia em hospitais, IML, dentre outros locais.<\/span><\/p>\n

O objetivo do PLID na procura por pessoas, n\u00e3o se restringe apenas ao prop\u00f3sito de encontrar um desaparecido e devolv\u00ea-lo \u00e0 fam\u00edlia, de prefer\u00eancia com vida, por isso a urg\u00eancia na busca, mas tamb\u00e9m localizar familiares de pessoas que estejam impossibilitadas de se autoidentificar ou sem contato com seus familiares, bem como, na miss\u00e3o de reconhecimento de corpos que chegam ao IML e busca de v\u00ednculo familiar.<\/span><\/p>\n

Neste processo, o PLID resguarda os direitos fundamentais da pessoa, primando pela humaniza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es no atendimento \u00e0s fam\u00edlias, visando minorar o sofrimento e ang\u00fastia causada pela dor de ter um ente desaparecido.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 preciso esclarecer que a lei que protege os dados pessoais, vedando que sejam divulgadas informa\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, como a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da pessoa desaparecida, como enfermidades ou transtornos mentais, face o direito ao sigilo desses dados e violar o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, sendo certo que em nada contribuem para a finalidade proposta, deixando as v\u00edtimas mais vulner\u00e1veis \u00e0 sobrevitimiza\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza Marluce Falc\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O PLID\/AL j\u00e1 acompanhou casos em que familiares foram importunados por pessoas que diziam obter informa\u00e7\u00f5es do desaparecido, exigiam o dep\u00f3sito de dinheiro, aproveitando-se do desespero da fam\u00edlia para aplicar um golpe. Lembrando que uma vez colocando na internet informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, como contatos telef\u00f4nicos pessoais, permanecer\u00e1 ao alcance de criminosos.<\/span><\/p>\n

O Programa disponibiliza um contato oficial e controlado para informa\u00e7\u00f5es sobre o paradeiro do desparecido, possibilitando a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, agindo de forma ordenada e em rede com outros importantes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o que possibilitou o retorno de centenas de pessoas aos seus familiares, com seguran\u00e7a, nos \u00faltimos seis anos de funcionamento.<\/span><\/p>\n

\u201cPor essa raz\u00e3o o Plid\/AL orienta no sentido que, sendo constatado o desaparecimento, a fam\u00edlia registre de imediato o boletim de ocorr\u00eancia, comunicando ao PLID\/AL pelos meios oficiais disponibilizados, evitando publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais e disponibiliza\u00e7\u00e3o de contatos de telefones e dados pessoais, evitando constrangimentos\u201d, diz a promotora.<\/span><\/p>\n

O PLID\/AL, ciente da necessidade de informar \u00e0 sociedade e a m\u00eddia em geral, acerca dos \u201cCARDs\u201d e a diversidade de cores utilizadas nas tarjas, que identificam que a pessoa est\u00e1 desaparecida, foi encontrada com vida ou morta, ou se trata de procura de familiares, esclarece que :<\/span><\/p>\n

\u201cExiste um protocolo adotado pelo Plid\/AL, que estabelece a forma correta para ser divulgado o desaparecimento e encontro de uma pessoa, bem como a busca por familiares. Vimos recentemente que foi publicado na internet, que uma crian\u00e7a foi encontrada com vida, no entanto, o CARD utilizado, n\u00e3o oficial, trazia uma tarja preta, confundindo os internautas. Assim, orientamos que se tratando de pessoa desaparecida, no CARD oficial do PLID\/AL a tarja \u00e9 VERMELHA, no caso de ser encontrado com vida, a tarja \u00e9 VERDE; no caso de morte do desaparecido a tarja \u00e9 PRETA e, finalmente, no caso de busca por familiares, a tarja \u00e9 AMARELA\u201d.<\/span><\/p>\n

Marluce Falc\u00e3o alerta que \u201cdessa forma, \u00e9 importante que antes de compartilhar card de pessoa desaparecida, n\u00e3o oficial, se tenha o cuidado de observar a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a prote\u00e7\u00e3o a imagem e aos dados das pessoas, principalmente, em se tratando de crian\u00e7as, adolescentes e vulner\u00e1veis, certificando-se antes da veracidade da informa\u00e7\u00e3o, evitando violar a lei e ser responsabilizado, inclusive, criminalmente. Ressaltamos que o PLID\/AL possui uma equipe capacitada para essa verifica\u00e7\u00e3o,\u201d conclui Marluce Falc\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para maiores orienta\u00e7\u00f5es ou quando algu\u00e9m da sua fam\u00edlia ou um amigo desaparecer, pode ligar para o n\u00famero; 82 99182-2101 ou 2122-5220.<\/span><\/p>\n

Fontes legais:<\/span><\/p>\n

Lei 13.812, de 2019 \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas<\/span><\/p>\n

Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescentes (ECA)<\/span><\/p>\n

Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 Lei 13.709, de 2018<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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