{"id":49917,"date":"2024-11-14T20:53:20","date_gmt":"2024-11-14T23:53:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49917"},"modified":"2025-06-03T13:19:40","modified_gmt":"2025-06-03T16:19:40","slug":"improbidade-administrativa-desastres-socioambientais-orcrim-no-banco-dos-reus-e-igualdade-de-genero-encerram-discussoes-do-8o-congresso-do-mpal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49917","title":{"rendered":"Improbidade administrativa, desastres socioambientais, Orcrim no banco dos r\u00e9us e igualdade de g\u00eanero encerram discuss\u00f5es do 8\u00ba Congresso do MPAL"},"content":{"rendered":"
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O segundo dia do 8\u00ba Congresso Estadual do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas foi encerrado com debates envolvendo tem\u00e1ticas que t\u00eam exigido um olhar mais atencioso do MPAL no tocante a desastres socioambientais, enfrentamento \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas e atos de improbidade administrativa e na defesa de Direitos Humanos e igualdade de g\u00eanero dentro do Sistema de Justi\u00e7a. As palestras foram ministradas por membros do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e do MP de S\u00e3o Paulo e professores especialistas nas \u00e1reas em quest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A primeira palestra, \u2018Improbidade Administrativa \u2013 mudan\u00e7as e desafios\u2019, foi ministrada pelo promotor de Justi\u00e7a paulista Emerson Garcia. \u201cApesar das altera\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os seus membros n\u00e3o podem arrefecer na sua vontade, no seu \u00edmpeto para a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei. O objetivo sempre dever\u00e1 ser preservar a probidade na administra\u00e7\u00e3o. E n\u00f3s podemos alcan\u00e7ar isso, orientando os administradores, por exemplo, com o instrumento da recomenda\u00e7\u00e3o e, no momento em que identificarmos a pr\u00e1tica do il\u00edcito, utilizarmos da legisla\u00e7\u00e3o que temos hoje. Esse instrumental, que teve o seu alcance um pouco mais reduzido, continua muito relevante para a prote\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Ele co\u00edbe o enriquecimento in\u00edcio, os danos praticados aos cofres p\u00fablicos e mais uma s\u00e9rie de condutas que violam os princ\u00edpios regentes da atividade estatal\u201d, explicou ele.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, aconteceu o painel \u2018A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em desastres socioambientais e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u2019, que contou com as participa\u00e7\u00f5es de Ivana Cei, conselheira do CNMP, Tarcila Gomes, membra auxiliar da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do CNMP, e Lav\u00ednia Fragoso, promotora de Justi\u00e7a do MPAL. \u201cO Conselho Nacional est\u00e1 promovendo uma integra\u00e7\u00e3o entre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos para que n\u00f3s possamos conduzir o trabalho por caminhos semelhantes, uma vez que temos os mesmos desafios. Hora s\u00e3o inunda\u00e7\u00f5es no Sul, hora s\u00e3o as secas no Norte e Nordeste, mas, de forma geral, estamos falando sobre trag\u00e9dias socioambientais. Por isso \u00e9 importante uma atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou Ivana Cei.<\/p>\n

Orcrim no banco dos r\u00e9us<\/strong><\/p>\n

\u00c0 tarde, o congresso recome\u00e7ou com a palestra \u2018Autoria e participa\u00e7\u00e3o em contexto de ORCRIM: aspectos pr\u00e1ticos da sustenta\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio\u2019, que foi conduzida por Alu\u00edsio Maciel, promotor de Justi\u00e7a do MPSP. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa saber estruturar uma boa argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para conseguir trazer os mandantes de crimes, tanto de execu\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos quanto dos tribunais da morte, para o banco dos r\u00e9us. Temos que acreditar que, em qualquer parte desse pa\u00eds, a lei prevalecer\u00e1 e a justi\u00e7a ser\u00e1 feita. Nossos princ\u00edpios e valores republicanos sempre estar\u00e3o acima do terror que as organiza\u00e7\u00f5es criminosas tentam implantar no Brasil. E chamar os jurados \u00e0 responsabilidade \u00e9 fundamental. Temos a miss\u00e3o de convenc\u00ea-los que a decis\u00e3o que tomarem hoje, repercutir\u00e1 no futuro, ser\u00e1 a resposta dada \u00e0 sociedade sobre a preserva\u00e7\u00e3o da vida. Inocentar integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u00e9 condenar gera\u00e7\u00f5es futuras\u201d, disse ele.<\/p>\n

Equidade de g\u00eanero e Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n

As duas \u00faltimas palestras foram ministradas pelos professores doutores Flaviane Morais e Jos\u00e9 Luis Bolzan. Ela falou sobre \u2018Uma revis\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de contradit\u00f3rio a partir dos protocolos de atua\u00e7\u00e3o por perspectiva de g\u00eanero\u2019: \u201cEssa \u00e9 uma tem\u00e1tica que j\u00e1 est\u00e1 regulamentada por meio de resolu\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a e, agora, um grupo de trabalho est\u00e1 construindo protocolo semelhante dentro do CNMP. Temos que seguir provocando essa discuss\u00e3o porque as mulheres s\u00e3o sujeitos processuais importantes no dia a dia. Elas atuam em interesses diversos, coletivos, da crian\u00e7a e do adolescente, do idoso etc, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa ajustar a sua lente para essa realidade de que n\u00f3s mulheres pensamos, sentimos e vivenciamo o direito de uma forma diferente dos homens\u201d, detalhou a professora.<\/p>\n

O evento foi finalizado com a palestra \u2018Revolu\u00e7\u00e3o digital, Estado de direito e prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u2019.<\/p>\n

No encerramento, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, e o diretor da Escola Superior do MPAL, Marcus R\u00f4mulo Maia de Mello, agradeceram a participa\u00e7\u00e3o de membros, servidores e estagi\u00e1rios e garantiram que a 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o est\u00e1 garantida para 2026.<\/p>\n<\/div>