{"id":49904,"date":"2024-11-14T11:08:15","date_gmt":"2024-11-14T14:08:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49904"},"modified":"2024-11-14T12:00:37","modified_gmt":"2024-11-14T15:00:37","slug":"lixao-ministerio-publico-pede-condenacao-para-municipio-de-penedo-e-proprietario-do-terreno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49904","title":{"rendered":"Lix\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico pede condena\u00e7\u00e3o para Munic\u00edpio de Penedo e propriet\u00e1rio do terreno"},"content":{"rendered":"
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Meio ambiente saud\u00e1vel, equilibrado, bem-estar da sociedade, direitos difusos e coletivos defendidos. Por meio da 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Penedo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) ajuizou , nessa quarta-feira (13), a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica – com pedido de tutela de urg\u00eancia -, em desfavor do Munic\u00edpio e tamb\u00e9m de Jos\u00e9 Roberto Guimar\u00e3es Barreto, conhecido como \u201cBeto Barreto\u201d, responsabilizando-os pelo lix\u00e3o clandestino, originado pelo descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos no terreno<\/span><\/span> pertencente \u00e0 antiga Cer\u00e2mica Santa Madalena, localizado no per\u00edmetro do Conjunto Madre Esp\u00edrito Santo. Entre os pedidos o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer a decreta\u00e7\u00e3o da ilegalidade na omiss\u00e3o da Prefeitura do Munic\u00edpio de Penedo, bem como a decreta\u00e7\u00e3o de abandono e perda do bem.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es da 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a resultaram das den\u00fancias feitas pela Associa\u00e7\u00e3o do Conjunto Madre Esp\u00edrito Santo cujos relatos informaram que o ac\u00famulo di\u00e1rio de lixo no respectivo local estaria causando grandes transtornos e prejudicando diretamente os moradores com a exala\u00e7\u00e3o de mau cheiro insuport\u00e1vel, <\/span><\/span> prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e pragas, al\u00e9m de queimadas que t\u00eam como caracter\u00edstica promover problemas respirat\u00f3rios. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de ser um crime ambiental, os preju\u00edzos se estendem \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o que vem convivendo diariamente com essa ilicitude. O Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 havia instaurado procedimento preparat\u00f3rio que, diante das circunst\u00e2ncias, evoluiu para uma a\u00e7\u00e3o civil, a Prefeitura foi notificada e assegurou que as provid\u00eancias seriam adotadas, mas o prometido n\u00e3o ocorreu. Recebemos novos relatos e verificamos<\/span><\/span> in loco <\/i><\/span><\/span>a veracidade do descaso e da omiss\u00e3o do poder p\u00fablico com a continua\u00e7\u00e3o do descarte irregular. Emitimos ent\u00e3o uma recomenda\u00e7\u00e3o e, como resposta, a gest\u00e3o garantiu ter criado estrat\u00e9gias que impediriam acesso e novos despejos, mas isso n\u00e3o foi constatado\u201d, ressalta o promotor de Justi\u00e7a e autor da a\u00e7\u00e3o, Paulo Roberto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2024 foi bem clara quanto aos pedidos feitos \u00e0 , Prefeitura, dando prazo para que ela realizasse imediatamente a limpeza da \u00e1rea utilizada, que tamb\u00e9m realizasse um estudo da \u00e1rea para analisar poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o do solo e riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local. Tamb\u00e9m requereu o Minist\u00e9rio P\u00fablico que cercasse todo o terreno para evitar o despejo de novos res\u00edduos s\u00f3lidos e que tamb\u00e9m mantivesse contato com o propriet\u00e1rio do terreno para ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias que culminassem na correta utiliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do bem im\u00f3vel, respeitando a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. <\/span><\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, foi dado um prazo de 10 dias para manifesta\u00e7\u00e3o e a prefeitura, em resposta, assegurou ter cercado o local e escavado uma vala que dificultaria ou impediria o acesso de pessoas para a descarga de lixo. O que n\u00e3o foi comprovado durante inspe\u00e7\u00e3o do representante ministerial. O Munic\u00edpio fez apenas um cercamento parcial, mas deixando espa\u00e7o necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o do fluxo de pessoas.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA Prefeitura de Penedo tem amplo conhecimento da irregularidade, mas continua desrespeitando a popula\u00e7\u00e3o que reside nas proximidades. Al\u00e9m disso , o im\u00f3vel est\u00e1 abandonado h\u00e1 cinco anos, podendo, conforme regram as leis, ser dado como abandonado e podendo ser repassado ao Munic\u00edpio. O que o Minist\u00e9rio P\u00fablico almeja \u00e9 sanar de uma vez por todas o problema que afeta diretamente o meio ambiente e os mun\u00edcipes, isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com o encerramento desse lix\u00e3o e dada a destina\u00e7\u00e3o correta aos descartes\u201d, diz o promotor.<\/span><\/span><\/p>\n

Pedido<\/b><\/span><\/span>s<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Diante de tanto descaso, dessa vez, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu ao Poder Judici\u00e1rio que determine a imediata limpeza do terreno utilizado como lix\u00e3o com a correta destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos; imediato cercamento de todo o terreno; per\u00edcia no solo onde localiza-se o lix\u00e3o clandestino e <\/span><\/span>que o ente p\u00fablico forne\u00e7a de forma detalhada os d\u00e9bitos em aberto de IPTU do im\u00f3vel onde est\u00e1 situado o lix\u00e3o. <\/span><\/span>Que para cada dia de descumprimento da medida liminar, seja fixada multa de R$ 1.000,00 \u00e0 municipalidade. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, requereu o fornecimento das guias demonstrando o abandono fiscal do im\u00f3vel por mais de cinco anos e, consequentemente, a decreta\u00e7\u00e3o do abandono do im\u00f3vel por parte do propriet\u00e1rio<\/span><\/span>, com consequente perdimento do bem. Caso n\u00e3o seja acatado o pedido de perda que, realize a imposi\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no art. 182 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao propriet\u00e1rio e que os r\u00e9us (dono do im\u00f3vel e Munic\u00edpio) sejam condenados, de forma solid\u00e1ria, <\/span><\/span>\u00e0<\/span><\/span> execu\u00e7\u00e3o da limpeza e do cercamento total do im\u00f3vel.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Que a Prefeitura seja condenada no valor de R$ 100.000,00 pelo dano moral coletivo causado e tamb\u00e9m a destinar corretamente os res\u00edduos s\u00f3lidos. <\/span><\/span><\/p>\n<\/div>