{"id":49833,"date":"2024-11-13T15:17:25","date_gmt":"2024-11-13T18:17:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49833"},"modified":"2025-06-03T13:19:20","modified_gmt":"2025-06-03T16:19:20","slug":"a-ia-deve-ter-regulacao-juridica-dos-algoritmos-e-funcionar-com-elementos-eticos-diz-conselheira-do-cnmp-durante-abertura-do-congresso-do-mpal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49833","title":{"rendered":"\u201cA IA deve ter regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos algoritmos e funcionar com elementos \u00e9ticos\u201d, diz conselheira do CNMP durante abertura do congresso do MPAL"},"content":{"rendered":"
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Membros, servidores e estagi\u00e1rios est\u00e3o participando, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14), do 8\u00ba Congresso Estadual do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas. Nesta edi\u00e7\u00e3o, o evento traz como principais tem\u00e1ticas a IA generativa e sua aplica\u00e7\u00e3o nas atividades do MPAL, combate \u00e0 improbidade administrativa, desastres socioambientais e enfrentamento \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/span><\/p>\n

Durante a abertura do congresso, que est\u00e1 sendo promovido pela Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, destacou que os mais de 300 participantes est\u00e3o tendo a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos por meio das palestras que ser\u00e3o ministradas por grandes nomes da ci\u00eancia jur\u00eddica, abordando o que de mais atual existe em cada uma das \u00e1reas a serem discutidas. \u201cDesejo a todos excepcional evento. Pelo crit\u00e9rio que foi institu\u00eddo para as escolhas dos temas, fruto de um olhar coletivo, uma vez que todos aqui opinaram sobre o que gostariam de ouvir, vamos discutir o que de mais atual est\u00e1 sendo prioridade dentro da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. S\u00e3o conferencistas da mais alta capacidade t\u00e9cnica que muito trar\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para que desempenhemos melhor nosso trabalho\u201d, disse o chefe do MPAL.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o diretor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, promotor de Justi\u00e7a Marcus R\u00f4mulo Maia de Mello, o 8\u00ba Congresso est\u00e1 sendo um momento de congra\u00e7amento: “Hoje e amanh\u00e3, procuradores e promotores de Justi\u00e7a, servidores e estagi\u00e1rios est\u00e3o tendo a oportunidade de melhor se conhecerem, de estreitarem la\u00e7os e, especialmente, de discutirem quest\u00f5es institucionais por meio de temas que fazem parte do nosso dia a dia, que precisam da interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico”, afirmou ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o <\/b><\/span><\/p>\n

A primeira palestra do dia teve como tema \u201cInova\u00e7\u00f5es do ChatGPT e da IA generativa e suas poss\u00edveis aplica\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio P\u00fablico\u2019 e foi ministrada pela ju\u00edza federal e conselheira do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, C\u00edntia Brunetta. Ela iniciou sua participa\u00e7\u00e3o fazendo um panorama das tecnologias desenvolvidas pelos seres humanos, ao longo da hist\u00f3ria, at\u00e9 chegar a intelig\u00eancia artificial. \u201cA IA \u00e9 uma intelig\u00eancia que funciona na tentativa de estender o corpo humano. Ela foi criada para que sejamos mais eficientes e proativos, e j\u00e1 est\u00e1 sendo usada em todo o Sistema de Justi\u00e7a do Brasil, incluindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O Direito \u00e9 a nossa base, claro, mas a tecnologia pode vir junto para aperfei\u00e7oar esse trabalho, s\u00f3 precisamos saber como essa IA tenha a devida regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos algoritmos e que funcione com elementos \u00e9ticos com vistas a minimizar os riscos de viola\u00e7\u00e3o do sigilo, do controle exagerado e da discrimina\u00e7\u00e3o, por exemplo\u201d, defendeu. <\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Lu\u00eds Vale, procurador do Estado de Alagoas, falou sobre \u2018Minist\u00e9rio P\u00fablico e sua atua\u00e7\u00e3o processual: novas premissas da Teoria Geral do Processo Tecnol\u00f3gico\u2019. <\/span><\/p>\n

Combate \u00e0 improbidade<\/span><\/strong><\/p>\n

O evento seguiu \u00e0 tarde com a palestra \u2018Improbidade administrativa: varia\u00e7\u00f5es legislativas do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u2019, que foi conduzida pelo promotor de Justi\u00e7a do MP de S\u00e3o Paulo Andr\u00e9 Pascoal da Silva. Ao discorrer sobre o tema, ele lembrou que a improbidade administrativa acaba interferindo em v\u00e1rios aspectos da sociedade, gerando problemas em decorr\u00eancia do mau uso do dinheiro p\u00fablico e das pr\u00e1ticas corruptivas. ‘Por isso \u00e9 muito importante o Minist\u00e9rio P\u00fablico atuar incisivamente no combate \u00e0 improbidade e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. E esse caminho pode ser alcan\u00e7ado pela forma consensual, no entanto, sem deixarmos de estar atentos \u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o de outras estrat\u00e9gias que evitem a pr\u00e1tica danosa, como a compliance e <\/em>a accountability”, <\/em>detalhou o promotor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Este dia 13 ser\u00e1 finalizado com a oficina penal \u2018Investiga\u00e7\u00e3o em crimes cibern\u00e9ticos\u2019, cujos interlocutores foram Jos\u00e9 Carlos dos Santos, delegado de Pol\u00edcia Civil em Alagoas, e Francisco Lu\u00eds Filho, delegado de Pol\u00edcia Federal em Alagoas. <\/span><\/p>\n

Tem\u00e1ticas do 2\u00ba dia <\/b><\/span><\/p>\n

Esta quinta-feira ser\u00e1 iniciada com a palestra \u2018Improbidade Administrativa – mudan\u00e7as e desafios\u2019, que ser\u00e1 promovida por Emerson Garcia, doutor em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas. Na sequ\u00eancia, haver\u00e1 o painel \u2018A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em desastres socioambientais e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u2019, que contar\u00e1 com as participa\u00e7\u00f5es de Ivana Cei, conselheira do CNMP, Tarcila Gomes, membra auxiliar da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do CNMP, e Lav\u00ednia Fragoso, promotora de Justi\u00e7a do MPAL. <\/span><\/p>\n

O congresso recome\u00e7ar\u00e1 \u00e0 tarde com a palestra \u2018Autoria e participa\u00e7\u00e3o em contexto de ORCRIM: aspectos pr\u00e1ticos da sustenta\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio\u2019, a ser ministrada por Alu\u00edsio Maciel, promotor de Justi\u00e7a do MPSP. <\/span><\/p>\n

Depois, o tema a ser explorado ser\u00e1 \u2018Uma revis\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de contradit\u00f3rio a partir dos protocolos de atua\u00e7\u00e3o por perspectiva de g\u00eanero\u2019, que ter\u00e1 a condu\u00e7\u00e3o de Flaviane Morais, doutora em Direito. <\/span><\/p>\n

E o evento ser\u00e1 finalizado com a p<\/span>alestra \u2018Revolu\u00e7\u00e3o digital, Estado de direito e prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u2019, <\/span>que ficar\u00e1 sob a responsabilidade de<\/span> Jos\u00e9 Luis Bolzan, <\/span>p\u00f3s-<\/span>d<\/span>outor em Direito. <\/span><\/span><\/p>\n<\/div>