O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, por meio da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que atua no controle externo da atividade policial e tutela da seguran\u00e7a p\u00fablica, expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o visando aperfei\u00e7oar os procedimentos administrativos conduzidos pela Corregedoria da Pol\u00edcia Militar de Alagoas. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada principalmente para as Investiga\u00e7\u00f5es Preliminares (IPs) e os Procedimentos Administrativos Simplificados (PADS), que t\u00eam apresentado excessivos atrasos na conclus\u00e3o e uma identifica\u00e7\u00e3o insuficiente de responsabilidades.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o, registrada sob o Procedimento Administrativo n\u00ba 09.2024.00000955-9<\/strong>, destaca a necessidade de cumprimento dos prazos legais estipulados para a conclus\u00e3o desses processos. A legisla\u00e7\u00e3o atual estabelece que as Investiga\u00e7\u00f5es Preliminares devem ser conclu\u00eddas em at\u00e9 15 dias, com uma prorroga\u00e7\u00e3o de 5 dias, e que os Procedimentos Administrativos Simplificados devem ser conclu\u00eddos em 20 dias, prorrog\u00e1veis por mais 10 dias em caso de necessidade de dilig\u00eancias.<\/p>\n No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico observou que esses prazos raramente s\u00e3o respeitados, o que resulta em uma demora significativa para a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. A falta de agilidade nesses processos prejudica tanto as v\u00edtimas quanto a sociedade, que aguardam respostas e a\u00e7\u00f5es corretivas.<\/p>\n Para otimizar as investiga\u00e7\u00f5es e melhorar a qualidade das apura\u00e7\u00f5es, o MP recomendou que a Corregedoria tenha acesso ampliado a todas as fontes de informa\u00e7\u00e3o dentro da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, incluindo o acesso a registros fotogr\u00e1ficos atualizados dos policiais, essenciais para o reconhecimento fotogr\u00e1fico. Esses registros devem ser renovados em intervalos mais curtos, para assegurar a precis\u00e3o nas identifica\u00e7\u00f5es. Adicionalmente, foi recomendada a disponibiliza\u00e7\u00e3o, aos respons\u00e1veis pelas investiga\u00e7\u00f5es, do georreferenciamento das viaturas, a fim de tornar o acompanhamento das opera\u00e7\u00f5es mais \u00e1gil e eficiente.<\/p>\n Outro ponto cr\u00edtico abordado na recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 a insufici\u00eancia de policiais militares aptos a conduzir esses procedimentos. Atualmente, apenas oficiais e subtenentes possuem a atribui\u00e7\u00e3o de serem encarregados das Investiga\u00e7\u00f5es Preliminares e dos Procedimentos Administrativos Simplificados. O MPAL prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o dessa possibilidade, permitindo que sargentos aperfei\u00e7oados tamb\u00e9m possam atuar nesses processos, o que ajudaria a aumentar o n\u00famero de policiais dispon\u00edveis para dar andamento aos procedimentos de forma mais c\u00e9lere e eficaz.<\/p>\n A promotora de Justi\u00e7a, Karla Padilha, explica que \u201ca recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sugere o desenvolvimento de mecanismos de est\u00edmulo aos policiais encarregados desses processos, como a concess\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o para promo\u00e7\u00f5es ou gratifica\u00e7\u00f5es, incentivando a conclus\u00e3o tempestiva das investiga\u00e7\u00f5es e processos administrativos\u201d.<\/p>\n \u201cO objetivo da medida \u00e9 garantir a celeridade e a efetividade na apura\u00e7\u00e3o de condutas inadequadas ou ilegais no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial, assegurando os direitos fundamentais das v\u00edtimas, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa dos investigados, e promovendo a moralidade e efici\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o policial. A recomenda\u00e7\u00e3o visa, assim, assegurar uma investiga\u00e7\u00e3o completa e justa, que fortale\u00e7a a confian\u00e7a da sociedade nos procedimentos da Pol\u00edcia Militar\u201d, explica a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":28711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-49663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49663"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49663\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51192,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49663\/revisions\/51192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28711"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n