{"id":49329,"date":"2024-10-30T10:54:43","date_gmt":"2024-10-30T13:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49329"},"modified":"2024-10-30T10:55:11","modified_gmt":"2024-10-30T13:55:11","slug":"materia-fiscalizacao-ejai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49329","title":{"rendered":"MPAL e MPF visitam primeira turma EJAI Diversidade de Macei\u00f3 (AL)"},"content":{"rendered":"
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O <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico d<\/span>o Estado de <\/span>Alagoas (MP<\/span>A<\/span>L) <\/span>e <\/span>o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) visitaram, <\/span>na dessa ter\u00e7a-feira (29), <\/span>a primeira turma de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens, Adultos e Idosos \u2013 EJAI Diversidade de Macei\u00f3, voltada principalmente a profissionais do sexo e outros <\/span>gr<\/span>upos minorizados. <\/span>A <\/span>convite da Comiss\u00e3o de Trabalho para revisar as Orienta\u00e7\u00f5es Curriculares para a EJAI, a visita teve o objetivo de conhecer a realidade vivenciada pelos alunos.<\/span><\/span><\/p>\n

A turma EJAI Diversidade, em atividade h\u00e1 tr\u00eas meses, enfrenta dificuldades devido \u00e0 falta de implanta\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios garantidos por lei, como transporte e merenda, o que contribui para a evas\u00e3o escolar. \u201cO que se oferece \u00e9 um processo lento de m\u00e9dio e longo prazo, o que \u00e9 urgente \u00e9 comer\u201d, desabafou a professora da turma. Embora essa iniciativa tenha grande import\u00e2ncia, os programas Projovem e Brasil Alfabetizado (PBA) ainda n\u00e3o foram implementados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o neste ano, prejudicando a continuidade e expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos na cidade.<\/span><\/span><\/p>\n

A aluna Cristiana de Fran\u00e7a, tamb\u00e9m conhecida como China, relatou a dificuldade enfrentada para que a turma tivesse in\u00edcio por falta de professor. Ela, que \u00e9 representante alagoana no Movimento Brasileiro de Prostitutas, destacou que sua luta n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por si, mas por tantas pessoas que s\u00e3o invisibilizadas, que enfrentam a nega\u00e7\u00e3o de direitos, o preconceito e a marginaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Durante o encontro, a professora Pastora Santos, membro da comiss\u00e3o, ressaltou a import\u00e2ncia de oferecer educa\u00e7\u00e3o a essa popula\u00e7\u00e3o, que enfrenta exclus\u00e3o escolar e estigma social. “Quando uma pessoa chega aos 15 ou 16 anos analfabeta, ela j\u00e1 viveu um hist\u00f3rico de direitos negados \u2013 e n\u00e3o se trata apenas do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de sa\u00fade, moradia e dignidade. Eu mesma sou fruto do EJA, na \u00e9poca, e sei o quanto \u00e9 necess\u00e1rio lutar para manter esse direito”, afirmou. <\/span><\/span><\/p>\n

A professora Denilma Botelho, respons\u00e1vel pela turma, enfatizou a urg\u00eancia de combater o preconceito que invisibiliza os trabalhadores do sexo e dificulta o acesso a direitos. “Para muitos, al\u00e9m da exclus\u00e3o social, h\u00e1 a dificuldade de aprender a ler e escrever, o que intensifica o preconceito. Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade pol\u00edtica e social que precisa ser acess\u00edvel a todos, independentemente de quem s\u00e3o ou do que fazem para sobreviver”, declarou ela. <\/span><\/span><\/p>\n

Os representantes do MPAL e do MPF identificaram que a turma EJAI Diversidade enfrenta desafios significativos, incluindo falta de transporte e alimenta\u00e7\u00e3o escolar, o que prejudica a frequ\u00eancia dos alunos. Ap\u00f3s os in\u00fameros relatos, a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen apontou falhas na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a alimentar, de assist\u00eancia social, de transporte, de inclus\u00e3o, entre tantas.<\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador da Rep\u00fablica Bruno Lamenha, representante do MPF, afirmou que vai apurar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais destinados a esses programas para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de transporte e merenda para os estudantes. <\/span><\/span><\/p>\n

A professora Denilma tamb\u00e9m destacou que a EJAI Diversidade deveria ser uma bandeira para o munic\u00edpio de Macei\u00f3, dada a representatividade \u00fanica desse p\u00fablico. \u201cEsta \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica, especialmente para os profissionais do sexo, que pela primeira vez t\u00eam uma turma dedicada a eles. Precisamos apoiar essa turma e garantir que eles tenham acesso ao seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou.<\/span><\/span><\/p>\n

A visita da promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen, titular da 61\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea dos Direitos Humanos, e do procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o (PRDC), Bruno Lamenha, ocorre no contexto do lan\u00e7amento do Pacto Nacional pela Supera\u00e7\u00e3o do Analfabetismo e Qualifica\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (Pacto), uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) que visa expandir as matr\u00edculas da EJA com uma oferta de qualidade.<\/span><\/span><\/p>\n

O MPAL e o MPF, junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Trabalho para revisar as Orienta\u00e7\u00f5es Curriculares para a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens Adultos e Idosos \u2013 EJAI, defendem que o munic\u00edpio reforce o compromisso com o Pacto, para que Alagoas possa reduzir os \u00edndices de analfabetismo nos pr\u00f3ximos anos e garantir uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva e digna para todos.<\/span><\/span><\/p>\n

Encaminhamentos<\/strong><\/span><\/p>\n

O procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o (PRDC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o para jovens, adultos e idosos em Macei\u00f3, especialmente as financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O MPF determinou o levantamento dos valores destinados pelo FNDE, em 2024, aos programas Brasil Alfabetizado, Projovem e PDDE-EJAI em Macei\u00f3, incluindo a Escola Municipal Professora Maria Jos\u00e9 Carrascosa, \u00e0 qual a turma EJAI Diversidade est\u00e1 vinculada, apesar de as aulas ocorrerem no pr\u00e9dio da antiga reitoria da Ufal, na Pra\u00e7a Sinimbu, Centro de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) ser\u00e1 oficiada para que apresente, em 20 dias (a partir da notifica\u00e7\u00e3o), informa\u00e7\u00f5es sobre todas as turmas de EJAI em funcionamento, detalhando a escola vinculada, n\u00famero de alunos, turno, al\u00e9m de dados sobre a demanda reprimida e detalhes dos programas de financiamento federal e estadual voltados \u00e0 EJAI. O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Macei\u00f3 tamb\u00e9m ser\u00e1 requisitado a informar as normas e relat\u00f3rios sobre EJAI dos \u00faltimos 3 anos, al\u00e9m de diagn\u00f3sticos sobre matr\u00edculas, evas\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o territorial. <\/span><\/span><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do MPF.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

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