{"id":49234,"date":"2024-10-29T11:38:13","date_gmt":"2024-10-29T14:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49234"},"modified":"2024-10-29T11:41:20","modified_gmt":"2024-10-29T14:41:20","slug":"ministerio-publico-e-policia-militar-se-reunem-para-analisar-a-evolucao-na-lavratura-de-tcos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49234","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Militar se re\u00fanem para analisar a evolu\u00e7\u00e3o na lavratura de TCO\u00b4s"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) e representantes da Pol\u00edcia Militar (PMAL) sentaram mais uma vez para tratar de um assunto importante para a corpora\u00e7\u00e3o: a lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorr\u00eancias (TCO\u00b4s). Na ocasi\u00e3o, foi analisada a evolu\u00e7\u00e3o do processo, bem como, os impactos positivos da referida a\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito social.<\/span><\/p>\n

A lavratura do TCO pela PMAL foi reimplantada em mar\u00e7o de 2023 e contabiliza registros em todos os munic\u00edpios alagoanos. Apesar de ser uma luta antiga, gerando inclusive a\u00e7\u00f5es judiciais e embates, foi a partir de uma Recomenda\u00e7\u00e3o da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, de Controle Externo da Atividade Policial, que foram adotadas todas as provid\u00eancias para que os militares alagoanos voltassem ent\u00e3o a lavrar os documentos que se prestam a registrar infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo.<\/span><\/p>\n

\u201cDesde o in\u00edcio nos colocamos \u00e0 frente desse processo, com base no entendimento de que, na seguran\u00e7a p\u00fablica, a prioridade \u00e9 se buscar conferir celeridade para os cidad\u00e3os, quando se trata do registro de pequenos delitos de que s\u00e3o v\u00edtimas. E se os policiais militares, por meio do TCO, podem contribuir para tanto, n\u00e3o soava razo\u00e1vel esbarrar a corpora\u00e7\u00e3o em impedimentos legalmente desarrazoados, superlotando as delegacias e centrais de flagrantes para a simples lavratura de um procedimento que pode ser efetivada j\u00e1 no local da ocorr\u00eancia do fato e pelos pr\u00f3prios PMs que chegam primeiro ao evento. Na pr\u00e1tica, vimos que o retorno da confec\u00e7\u00e3o de TCO\u00b4s pela pol\u00edcia castrense deu certo, tendo se observado grande evolu\u00e7\u00e3o nesse sentido: o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve atuar sempre em defesa do que for l\u00edcito, justo e vi\u00e1vel e que culmine em ganhos e positividade para todos\u201d, afirma a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, titular da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial da capital.<\/span><\/p>\n

Para um melhor esclarecimento, os casos mais comuns em que cabe a lavratura de TCO\u00b4s, por se tratarem de il\u00edcitos de reduzida lesividade, dizem respeito \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o penal de perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio e tamb\u00e9m ao delito de amea\u00e7a. Antes de os militares voltarem a confeccionar o documento jur\u00eddico, nesses casos era necess\u00e1rio conduzir os envolvidos at\u00e9 uma delegacia de pol\u00edcia, muitas das vezes com esperas longas que deixavam, dessa forma, \u00e1reas descobertas sem patrulhamento pelas viaturas que tinham que aguardar a conclus\u00e3o do atendimento e a efetiva\u00e7\u00e3o de um simples registro de TCO.<\/span><\/p>\n

Pela Pol\u00edcia Militar de Alagoas, participaram da reuni\u00e3o o gestor do TCO\u00a0 e chefe da 2a se\u00e7\u00e3o do Estado Maior Geral (EMG), tenente-coronel Paulo Eug\u00eanio; e a\u00a0 soldado Emely Rocha.<\/p>\n<\/div>