{"id":49015,"date":"2024-10-21T17:32:56","date_gmt":"2024-10-21T20:32:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49015"},"modified":"2024-10-21T17:34:02","modified_gmt":"2024-10-21T20:34:02","slug":"reuniao-ampliada-apresenta-panorama-das-ilpis-em-alagoas-discute-fundo-da-pessoa-idosa-e-efetividade-nas-politicas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=49015","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o ampliada apresenta panorama das ILPIS em Alagoas, discute Fundo da Pessoa Idosa e efetividade nas pol\u00edticas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
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Melhorias no atendimento, san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Assist\u00eancia do Idoso, recursos para garantir assist\u00eancia de qualidade com todos os direitos sendo respeitados, integra\u00e7\u00e3o das secretarias estaduais e municipais. Os assuntos estiveram em pauta na reuni\u00e3o ampliada cujo tema foi \u201cDireitos da Pessoa Idosa, ILPI Acolhimento, Respeito de Dignidade\u201d, ocorrida nesta segunda-feira (21), no audit\u00f3rio do pr\u00e9dio-sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), bairro do Po\u00e7o, em Macei\u00f3. A abertura do evento foi feita pelo corregedor-geral da institui\u00e7\u00e3o, Maur\u00edcio Pitta, representando o procurador-geral de Justi\u00e7a Lean Ara\u00fajo, ao lado da coordenadora do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH\/MPAL), promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o, da titular da 25\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a (do Idoso), promotora de Justi\u00e7a Maria Aparecida Carna\u00faba, e da promotora de Justi\u00e7a Elo\u00e1 Carvalho que estiveram na condu\u00e7\u00e3o do encontro.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m deles, na composi\u00e7\u00e3o da Mesa, estiveram: Gilberto Rios (chefe da 4\u00aa regi\u00e3o da Cidadania Fiscal da Receita Federal (AL, PE, PB e RN); Reinaldo Almeida ( delegado da Receita Federal do Brasil em Alagoas); tenente-coronel Iran Rego ( chefe de Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o da <\/span><\/span>SSP\/<\/span><\/span><\/em>AL);<\/span><\/span><\/em> Leidiane Ferraz (da Secretaria Estadual de Pessoa com Defici\u00eancia (Secdef); Marta Maria, presidente do Conselho da Pessoa Idosa e conselheira representante do Estado; Bet\u00e2nia Jatob\u00e1, tamb\u00e9m do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, representante da sociedade civil. Tamb\u00e9m se fizeram presentes os promotores de Justi\u00e7a de Palmeira dos \u00cdndios, Rog\u00e9rio Paranhos; do Pilar, S\u00edlvio Azevedo e de Santana do Ipanema, Alex Almeida.<\/span><\/p>\n

O corregedor-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maur\u00edcio Pitta, em sua fala, destacou a necessidade de um empenho unificado se a aposta for mudar a realidade da pessoa idosa em Alagoas.<\/span><\/p>\n

\u201cA pessoa idosa merece dignidade e respeito como todos n\u00f3s, mas em um pa\u00eds que \u00e9 movimentado muitas vezes no etarismo isso esquecido. N\u00e3o como representantes de entidades mas como seres humanos que somos precisamos cuidar bem dessa causa se quisermos ter uma na\u00e7\u00e3o com o m\u00ednimo de futuro decente. Minhas colegas e meus colegas de trabalho, bem como todas as autoridades aqui presentes fazem parte de um esfor\u00e7o comum, e voc\u00eas tamb\u00e9m. Espero que essa reuni\u00e3o traga os frutos que dela se espera\u201d, afirmou Maur\u00edcio Pitta.<\/span><\/p>\n

A coordenadora do NDDH, Marluce Falc\u00e3o, destacou a promo\u00e7\u00e3o de direitos para todos e estrat\u00e9gias para a oferta de um servi\u00e7o que atenda na totalidade as necessidades da pessoa idosa.<\/span><\/p>\n

\u201cO que precisamos \u00e9 assegurar os direitos fundamentais, eles s\u00e3o un\u00edssonos, pertencem a todos os seres humanos que est\u00e3o na sociedade sem nenhuma exclus\u00e3o. E a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que \u00e9 direito da sociedade, da fam\u00edlia e do Estado promover exatamente esses direitos. O Minist\u00e9rio p\u00fablico tem essa atribui\u00e7\u00e3o, cabe a ele zelar pela pessoa idosa e as pessoas que estiveram conosco s\u00e3o, de fato, pessoas envolvidas, os atores da sociedade. O momento foi para tratarmos de assuntos de grande import\u00e2ncia, n\u00e3o apenas para quem est\u00e1 acolhido nas ILPIs, e tamb\u00e9m outras casas de abrigamento de pessoas idosas, mas at\u00e9 para n\u00f3s que tamb\u00e9m j\u00e1 somos idosos e que necessitamos tamb\u00e9m ouvir. Nos unimos para encontrar mecanismos eficazes que possam garantir um servi\u00e7o de excel\u00eancia para a pessoa idosa em todo estado de Alagoas\u201d, declara Marluce Falc\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Maria Aparecida refor\u00e7a que esse encontro \u00e9 apenas o in\u00edcio de uma caminhada que exige responsabilidade e compromisso de todos os envolvidos.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje refor\u00e7amos o nosso prop\u00f3sito de definir a\u00e7\u00f5es efetivas para um amparo de qualidade a quem vive nas ILPIS. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem essa obriga\u00e7\u00e3o de acompanhar tudo o que se referir \u00e0s garantias de direitos e notamos que ainda est\u00e1 tudo muito embrion\u00e1rio quando tratamos de assist\u00eancia \u00e0 pessoa idosa. Trazer gestores de ILPIs que lidam com esse p\u00fablico para uma reuni\u00e3o ampliada, com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os competentes e tamb\u00e9m da sociedade civil, significa querer avan\u00e7ar para uma prote\u00e7\u00e3o onde todos, de fato, coloquem em pr\u00e1tica as suas obriga\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso compromisso, uni\u00e3o de for\u00e7as e vontade de querer fazer, executar. Hoje tivemos uma participa\u00e7\u00e3o importante, da Receita Federal, que j\u00e1 cogitou uma parceria que proporcionar\u00e1 grandes avan\u00e7os. Essa \u00e9 a primeira reuni\u00e3o, precisamos aprofundar as discuss\u00f5es, cobrar que as leis sejam executadas e os direitos da pessoa idosa respeitados\u201d, enfatiza Maria Aparecida.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Alex Almeida afirmou que \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico para cumprir seu papel tem que ser parceiro da sociedade. O estatuto do idoso \u00e9 um dos mais belos do pa\u00eds, mas falta efetividade e uma das maiores falhas na implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de integra\u00e7\u00e3o na rede. Temos assist\u00eancia social de um lado e sa\u00fade do outro\u201d.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos bastante discutidos durante a reuni\u00e3o ampliada foi o Fundo Estadual de Assist\u00eancia ao Idoso, cujo Projeto de Lei, foi aprovado e enviado ao Gabinete Civil em outubro de 2023 para ser sancionado e transformado em lei. O fundo \u00e9 um instrumento de capta\u00e7\u00e3o que tem como \u00fanico objetivo auxiliar na promo\u00e7\u00e3o de dignidade \u00e0 pessoa idosa institucionalizada.<\/span><\/p>\n

Gilberto Rios, afirmou que h\u00e1 v\u00e1rias possibilidades de ajuda \u00e0s ILPIS, bastando que sigam os tr\u00e2mites exigidos. Para ser contemplado com a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em 2025, por exemplo, o Fundo tinha o prazo de at\u00e9 15 de outubro de 2024 para se cadastrar, no entanto foi impossibilitado porque depende da san\u00e7\u00e3o governamental e ser transformado em lei.<\/span><\/p>\n

\u201cA Receita Federal est\u00e1 para ser parceira como em muitos outros momentos, inclusive com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Temos em Alagoas um delegado estadual totalmente envolvido com as causas sociais, o Reinaldo, e tudo o que os senhores tiverem de projeto levem e discutam com ele sobre a melhor forma de suas institui\u00e7\u00f5es serem contempladas\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

Gilberto Rios aproveitou para esclarecer que qualquer munic\u00edpio cujo Fundo do Idoso tenha conta est\u00e1 apto a receber recurso.<\/span><\/p>\n

\u201cO Fundo sendo registrado no CNPI fica plenamente apto, tanto recebe durante o ano, como durante a declara\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m a conta tem de ser, obrigatoriamente, do fundo municipal ou estadual, jamais conta pessoal\u201d. Ele alertou que, caso alguma empresa fa\u00e7a repasse de forma equivocada n\u00e3o ter\u00e1 abatimento no imposto de renda.<\/span><\/p>\n

O presidente da AILPIs, Alexandre Costa, em sua apresenta\u00e7\u00e3o, falou sobre a real situa\u00e7\u00e3o das pessoas idosas, a motiva\u00e7\u00e3o pela qual s\u00e3o levadas para as ILPIs. Ele destacou o n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e sem fins lucrativos e das dificuldades encontrada.<\/span><\/p>\n

\u201cAs pessoas n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o do quanto \u00e9 preciso nos desdobrarmos para atender com qualidade, com dignidade cada idoso. Uma ferramenta que nos ajuda muito, na S\u00e3o Vicente de Paula, que dirijo, \u00e9 o telemarketing, mas pergunto sempre e quem n\u00e3o tem? Outro problema que enfrentamos trata da falta de intera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os, a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 atendida por uma secretaria, mas o idoso \u00e9 por outra. Vamos a uma e somos enviados para outra e isso demanda tempo. No entanto, reconhecemos que a falta de gest\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m um dos entraves.<\/span><\/p>\n<\/div>