{"id":48291,"date":"2024-10-10T10:09:14","date_gmt":"2024-10-10T13:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=48291"},"modified":"2024-10-10T11:10:25","modified_gmt":"2024-10-10T14:10:25","slug":"maceio-ministerio-publico-faz-inspecoes-tecnicas-em-unidades-da-policia-civil-da-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=48291","title":{"rendered":"MACEI\u00d3: Minist\u00e9rio P\u00fablico faz inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas em unidades da Pol\u00edcia Civil da capital"},"content":{"rendered":"
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Cumprindo determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), a Promotoria de Justi\u00e7a de Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Seguran\u00e7a P\u00fablica da Capital, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), elaborou um cronograma para o m\u00eas de outubro e desencadeou inspe\u00e7\u00f5es di\u00e1rias nas delegacias de Pol\u00edcia Civil em Macei\u00f3. A finalidade \u00e9 verificar in loco <\/i>as condi\u00e7\u00f5es estruturais das unidades, bem como, realizar levantamentos sobre a tramita\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos policiais das delegacias distritais e especializadas. De acordo com a Promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, titular da mencionada Promotoria, diversas irregularidades j\u00e1 foram observadas.<\/span><\/p>\n

As visita\u00e7\u00f5es t\u00eam ocorrido nos dois hor\u00e1rios e devem ser conclu\u00eddas at\u00e9 o final do m\u00eas de outubro. A Promotora Karla Padilha explica quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos percorrido as delegacias em um trabalho sistem\u00e1tico e j\u00e1 encontramos irregularidades que est\u00e3o a merecer ajustes. Al\u00e9m disso, temos trabalhado junto \u00e0 c\u00fapula da Pol\u00edcia Civil e da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica- desde o m\u00eas de julho pr\u00f3ximo passado-, com vistas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas que se prestem a permitir a conclus\u00e3o de todos os inqu\u00e9ritos policiais da capital que ainda se encontravam sob o formato f\u00edsico, instaurados at\u00e9 2018, antes da implementa\u00e7\u00e3o do PPE (procedimentos policiais eletr\u00f4nicos), atualmente adotado pela pol\u00edcia judici\u00e1ria alagoana\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Karla Padilha continuou declarando que \u201ce<\/span><\/span><\/span>stamos realizando levantamentos e tratativas, a fim de que se possa conferir celeridade que permita a conclus\u00e3o de todo esse passivo at\u00e9 o final do ano. \u00c9 imprescind\u00edvel que cada delegacia envie tais procedimentos inquisitoriais para digitaliza\u00e7\u00e3o e que, ap\u00f3s conclu\u00eddos, os mesmos sejam remetidos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, destacando desde j\u00e1 que, lamentavelmente, a maior parte desses IPs sofrer\u00e3o a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, ou seja, morrer\u00e3o sem qualquer possibilidade de elucida\u00e7\u00e3o ou de puni\u00e7\u00e3o dos autores dos il\u00edcitos pelo decurso do tempo\u201d, enfatiz<\/span><\/span><\/span>a.<\/span><\/p>\n

Segundo a promotora de Justi\u00e7a, nos locais visitados foi tamb\u00e9m identificado expressivo deficit de recursos humanos e problemas na estrutura f\u00edsica de algumas das unidades inspecionadas. Real\u00e7a a promotora que a maioria dos problemas nas instala\u00e7\u00f5es das delegacias se observa nas distritais, ou seja, naquelas delegacias de bairro, as quais, a prop\u00f3sito, n\u00e3o receberam nenhum refor\u00e7o de pessoal (agentes de pol\u00edcia ou escriv\u00e3es), apesar do \u00faltimo concurso realizado.<\/span><\/p>\n

Outro problema identificado diz respeito \u00e0s viaturas caracterizadas que servem \u00e0s unidades visitadas e que se encontram em prec\u00e1rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e de funcionamento, apesar de se ter not\u00edcia que, de acordo com o contrato de loca\u00e7\u00e3o realizado pelo Estado, referidos ve\u00edculos deveriam ser sistematicamente substitu\u00eddos no prazo m\u00e1ximo de dois anos, o que n\u00e3o tem ocorrido, prejudicando, assim, o desempenho da atividade policial.<\/span><\/p>\n

“Ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o dos esclarecimentos cab\u00edveis, acaso persistam as irregularidades verificadas, poder\u00e1 ser o caso do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ou, por outra, da expedi\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es ministeriais direcionadas aos gestores da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica”, ressalta.<\/span><\/p>\n

Delegacias visitadas<\/b><\/span><\/p>\n

Do in\u00edcio at\u00e9 agora, as delegacias que receberam a visita da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial foram: 2\u00ba Distrito Policial e Delegacia do Turista; Delegacia de Repress\u00e3o ao Narcotr\u00e1fico (DNARC); Delegacia da Mulher (no Centro);<\/span><\/span><\/span>\u00a03\u00ba Distrito Policial e 10\u00ba Distrito Policial.<\/span><\/p>\n

Seguindo a agenda, nesta quinta-feira (10), as inspe\u00e7\u00f5es ocorreram nas unidades do 6\u00ba e 11\u00ba Distritos Policiais, e\u00a0 na Delegacia de Crimes Ambientais e Prote\u00e7\u01ceo Animal. At\u00e9 esta sexta-feira (11), ainda haver\u00e1 visita\u00e7\u00e3o aos\u00a0 22\u00ba, 25\u00ba DPs e tamb\u00e9m \u00e0 Escola da Pol\u00edcia Civil. Novos calend\u00e1rios ser\u00e3o elaborados, a fim de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico atinja 100% das unidades policiais da capital alagoana.<\/span><\/p>\n<\/div>