<\/p>\n
Noventa membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) trabalhar\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 6 de outubro, data das elei\u00e7\u00f5es municipais 2024. Os promotores eleitorais realizar\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral para garantir a regularidade e a lisura na hora do voto. Eles atuar\u00e3o nas juntas eleitorais ao lado dos ju\u00edzes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que tamb\u00e9m integram o sistema da Justi\u00e7a Eleitoral em Alagoas.<\/p>\n
Como s\u00e3o os fiscais da reta aplica\u00e7\u00e3o da lei e t\u00eam o papel de intervir em favor da preserva\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico eleitoral, ser\u00e3o os promotores eleitorais que estar\u00e3o na linha de frente nas 90 juntas eleitorais de Macei\u00f3 e do interior do Estado, que, totalizadas, comp\u00f5em as 42 zonas eleitorais de Alagoas, sendo cinco delas, na capital.<\/p>\n
O procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, que ficar\u00e1 de plant\u00e3o para qualquer necessidade que precisar da interven\u00e7\u00e3o da chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, destacou a import\u00e2ncia do regime democr\u00e1tico na escolha dos candidatos e falou sobre a import\u00e2ncia do voto: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por meio dos seus promotores, vai trabalhar para garantir o direito \u00e0 cidadania nesse pleito que se avizinha. J\u00e1 estamos atuando na sua fiscaliza\u00e7\u00e3o e temos certeza que esse processo resultar\u00e1 na vontade popular nas urnas, dando vit\u00f3ria \u00e0 democracia brasileira\u201d, disse ele.<\/p>\n
O trabalho dos membros do MPAL ser\u00e1 no sentindo de coibir a pr\u00e1tica de toda e qualquer infra\u00e7\u00e3o eleitoral. E s\u00e3o tr\u00eas as principais leis federais relativas aos crimes mais comuns que ocorrem durante o dia do pleito. A primeira delas e mais conhecida \u00e9 a Lei n\u00ba 4.737\/65 (C\u00f3digo Eleitoral). Ela trata de infra\u00e7\u00f5es penais diversas, a exemplo de \u201coferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, d\u00e1diva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer absten\u00e7\u00e3o, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita\u201d, da \u2018promo\u00e7\u00e3o de desordem nos trabalhos eleitorais\u2019, do \u2018impedimento ou embara\u00e7o ao exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio\u2019, da \u2018viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a visando a obten\u00e7\u00e3o de voto ou absten\u00e7\u00e3o\u2019, da \u2018concentra\u00e7\u00e3o de eleitores para embara\u00e7ar ou fraudar o exerc\u00edcio do voto\u2019, da \u2018interven\u00e7\u00e3o indevida de autoridade junto \u00e0 mesa receptora\u2019, da \u2018vota\u00e7\u00e3o m\u00faltipla ou realizada em lugar de outrem\u2019, da \u2018viola\u00e7\u00e3o do sigilo do voto\u2019, da \u2018recusa ou abandono do servi\u00e7o eleitoral\u2019 e da \u2018desobedi\u00eancia a ordens ou instru\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a eleitoral\u2019. As penas podem variar entre 15 dias e seis anos, mais o pagamento de multa.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a Lei n\u00ba 9.504\/97, que diz respeito a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral no dia da elei\u00e7\u00e3o, mais conhecida como \u201cboca de urna\u201d. J\u00e1 a Lei n\u00ba 6.091\/74, disp\u00f5e sobre transporte e alimenta\u00e7\u00e3o a eleitores, ambos proibidos.<\/p>\n
Alerta do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n Ao falar sobre o respeito \u00e0s leis eleitorais, Lean Ara\u00fajo lembrou que o papel do MP \u00e9 ser guardi\u00e3o das normas jur\u00eddicas: \u201cO promotor eleitoral vai inspecionar todas as sec\u00e7\u00f5es eleitorais, de modo a evitar que se corrompa a vontade dos eleitores. A nossa miss\u00e3o tamb\u00e9m se dar\u00e1 para combater o abuso do poder econ\u00f4mico, uma vez que o pleito tem que ser o mais equilibrado entre os disputantes\u201d, explicou ele.<\/p>\n Sobre a suspeita de cometimento de qualquer infra\u00e7\u00e3o eleitoral ser cometida no dia 6 de outubro, o chefe do MPAL deu uma orienta\u00e7\u00e3o: \u201cEm caso de reclama\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia, o eleitor ou candidato poder\u00e1 se dirigir ao promotor eleitoral para formalizar sua not\u00edcia, o que poder\u00e1 ensejar a abertura de inqu\u00e9rito policial eleitoral ou em uma a\u00e7\u00e3o judicial. Vigilante, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o vai tolerar qualquer hip\u00f3tese de fraude eleitoral ou atentado ao ordenamento jur\u00eddico\u201d, garantiu o procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":48062,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-48061","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48061"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48061\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48063,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48061\/revisions\/48063"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/48062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}