Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n MINIST\u00c9RIO EM P\u00daBLICO<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Sobrestado\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n Em munic\u00edpios do interior de Alagoas, sobretudo os que possuem muitos povoados distantes, \u00e9 comum um d\u00e9ficit ainda maior, por parte do Poder P\u00fablico, da oferta dos servi\u00e7os que garantam os direitos b\u00e1sicos dos cidad\u00e3os. <\/span><\/p>\n Mais do que a car\u00eancia na tutela de seus direitos b\u00e1sicos, h\u00e1 um distanciamento dos \u00f3rg\u00e3os que integram o sistema de justi\u00e7a, fazendo com que os moradores destas regi\u00f5es distantes n\u00e3o conhe\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o de tais \u00f3rg\u00e3os e como estes podem contribuir na mudan\u00e7a de realidade local. <\/span><\/p>\n Sendo assim, embora j\u00e1 existam louv\u00e1veis iniciativas de outros Promotores de Justi\u00e7a de visitas \u00e0 povoados em diversos munic\u00edpios alagoanos, o objetivo espec\u00edfico deste projeto \u00e9 proporcionar uma a\u00e7\u00e3o multifacet\u00e1ria na comunidade, dando a sensa\u00e7\u00e3o de pertencimento e de que os seus direitos b\u00e1sicos podem e devem ser reivindicados e atendidos.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n Para tanto, o objetivo do processo \u00e9 realizar, bimestralmente, visitas \u00e0s comunidades do munic\u00edpio de Atalaia (mapeadas segundo calend\u00e1rio previamente definido), onde ser\u00e3o realizadas as seguintes a\u00e7\u00f5es, ao longo de uma semana: <\/span><\/p>\n – Realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para tratar dos seguintes temas: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e mobilidade urbana.<\/span><\/p>\n – Realiza\u00e7\u00e3o de ciclos de palestras (cada tema em um dia) na (s) escola (s) locais, com os seguintes temas:<\/span><\/p>\n Direitos da mulher e combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero;<\/span><\/em><\/p>\n Uso de drogas e suas consequ\u00eancias;<\/span><\/em><\/p>\n Palestra sobre corrup\u00e7\u00e3o, moral e \u00e9tica;<\/span><\/em><\/p>\n combate ao abuso sexual.<\/span><\/em><\/p>\n – J\u00e1 nas escolas, verificar a qualidade da merenda escolar e da \u00e1gua pot\u00e1vel (parceria com o projeto sede de aprender). <\/span><\/p>\n – Parceria com a Defensoria P\u00fablica para a realiza\u00e7\u00e3o, durante esta semana, do expresso da cidadania. <\/span><\/p>\n – Realiza\u00e7\u00e3o de concurso de reda\u00e7\u00e3o, com premia\u00e7\u00e3o para o vencedor (pretendese a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas de transa\u00e7\u00e3o penal para a aquisi\u00e7\u00e3o de notebooks ou tablets).<\/span><\/p>\n –<\/span> Articula\u00e7\u00e3o com a secretaria de sa\u00fade para a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de higiene bucal nas escolas e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, para o p\u00fablico em geral.<\/span><\/p>\n – Visita \u00e0 projetos sociais ou ONGs, a fim de verificar a possibilidade de aux\u00edlio \u00e0s suas a\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de verbas oriundas de transa\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n – Em articula\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio local, realizar mutir\u00e3o de audi\u00eancias no pr\u00f3prio povoado.<\/span><\/p>\n – Articula\u00e7\u00e3o com a Prefeitura de Atalaia, o Estado de Alagoas e Faculdades privadas para a realiza\u00e7\u00e3o de biblioteca itinerante, em que ser\u00e3o premiados os leitores mais ass\u00edduos. <\/span><\/p>\n A ideia \u00e9 que anualmente, para alunos do \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio, possa ser ofertada bolsa de estudo em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior para cursar faculdade. ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto visa realizar uma esp\u00e9cie de \u201cmutir\u00e3o\u201d de a\u00e7\u00e3o interinstitucional, com um sem-n\u00famero de benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, proporcionado o sentimento de que os habitantes dos povoados distantes tamb\u00e9m possuem os mesmos direitos dos demais, sabendo como exigi-los. Al\u00e9m do mais, visa mapear as principais demandas locais quando da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, que ser\u00e3o registradas e objeto de instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos na 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Atalaia para acompanhar, fiscalizar e cobrar dos entes respons\u00e1veis a garantia dos direitos fundamentais dos habitantes da comunidade visitada. Ademais, com o ciclo peri\u00f3dico de discuss\u00e3o de temas importantes nas escolas, busca-se se criar a cultura de est\u00edmulo \u00e0 cidadania em rela\u00e7\u00e3o a pontos sens\u00edveis da forma\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter dos jovens.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
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