{"id":47913,"date":"2024-10-02T11:32:36","date_gmt":"2024-10-02T14:32:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=47913"},"modified":"2024-10-02T11:32:36","modified_gmt":"2024-10-02T14:32:36","slug":"ministerio-publico-discute-com-creci-e-prefeitura-de-arapiraca-vendas-irregulares-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=47913","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico discute com Creci e prefeitura de Arapiraca vendas irregulares de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"
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Para evitar ilicitudes e certificar que todas as negocia\u00e7\u00f5es transcorram atendendo fielmente \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 6.766\/1979 e a Lei Federal N\u00b0 9.605\/1998, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, por meio da 1\u00aa promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, reuniu-se com <\/span>integrantes do Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis de Alagoas (CRECI) e da Prefeitura Municipal de Arapiraca, representada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SMDUMA), ocasi\u00e3o em que foram discutidas inconformidades na venda de im\u00f3veis (terrenos) sem a documenta\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e ambiental necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a Thiago Chacon, aportaram na Promotoria de Justi\u00e7a not\u00edcias de fato afirmando que pessoas estariam sendo ludibriadas nas transa\u00e7\u00f5es. Ou seja, elas adquiriram lotes, acreditando tratar-se de ser em condom\u00ednio fechado ou loteamento regularizado, quando na verdade o terreno adquirido se tratava de loteamento irregular ou at\u00e9 mesmo clandestino.<\/span><\/p>\n

\u201cAssim que recebemos as den\u00fancias e apurada, prefacialmente, a verossimilhan\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, o MP resolveu converter a not\u00edcia de fato em procedimento administrativo, objetivando regularizar as situa\u00e7\u00f5es ocorridas, com as compensa\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, responsabilizando-se os autores, bem como cobrando altera\u00e7\u00f5es no procedimento de licenciamentos, alvar\u00e1s e fiscaliza\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico\u201d, relata Thiago Chacon.<\/span><\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o, o diretor do CRECI\/AL Tales Cardoso ; o coordenador de\u00a0 de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CRECI\/AL, Ronaldo J\u00fanior, al\u00e9m de\u00a0 Michele Rodrigues (representante do CRECI AL em Arapiraca) e \u00a0a\u00a0 Superintendente da SMDUMA de Arapiraca, Larissa Cajueiro.<\/p>\n

Audi\u00eancia<\/b><\/span><\/p>\n

Ao final da reuni\u00e3o, ficou acordado que a Promotoria de Justi\u00e7a realizar\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica, no dia 27\/11\/2024 , convocando n\u00e3o somente representantes do CRECI estadual, municipal e da prefeitura de Arapiraca, mas tamb\u00e9m outros atores p\u00fablicos e privados. O intuito \u00e9 ampliar a discuss\u00e3o e se chegar da problem\u00e1tica e encontrar solu\u00e7\u00f5es definitivas.<\/span><\/p>\n

“A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 o pr\u00f3ximo passo, oportunidade na qual ouviremos todos os atores envolvidos, com destaque aos representantes do Munic\u00edpio de Arapiraca, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis de Arapiraca, Empres\u00e1rios e pessoas jur\u00eddicas que atuam na constru\u00e7\u00e3o civil da cidade; CRECI (comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o); OAB; Procon; vereadores; associa\u00e7\u00f5es e sociedade civil organizada, representantes das universidades p\u00fablicas e privadas (professores e t\u00e9cnicos dos cursos de arquitetura, urbanismo, engenharia e meio ambiente)”, ressalta o promotor de Justi\u00e7a Thiago Chacon.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico entende a necessidade de analisar a problem\u00e1tica por duas \u00f3ticas, ou seja, os desmembramentos e loteamentos irregulares j\u00e1 consolidados e com resid\u00eancias constru\u00eddas; e tamb\u00e9m os loteamentos novos (com processo de regulariza\u00e7\u00e3o em andamento).<\/p>\n

\u201cPara cada um desses grupos precisamos avaliar as melhores solu\u00e7\u00f5es, pensando de forma global e interdisciplinar ouvindo t\u00e9cnicos e a sociedade civil para encontrarmos as solu\u00e7\u00f5es mais justas e ponderadas\u201d, esclarece o membro ministerial.<\/p>\n<\/div>