Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n MPAL DE M\u00c3OS UNIDAS CONTRA O FEMINIC\u00cdDIO<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em elabora\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n Combater a viol\u00eancia contra a mulher, em especial o feminic\u00eddio, contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o, reeduca\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a comportamental do agressor, por meio da cria\u00e7\u00e3o de grupos reflexivos e do incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ou motiva\u00e7\u00e3o para o pleno funcionamento dos conselhos da mulher em munic\u00edpios alagoanos que apresentem maiores \u00edndices desses tipos de crimes. Est\u00e1 alinhado ao Planejamento Estrat\u00e9gico: Criminal P1. Implementar base de dados para diagnosticar a criminalidade no Estado de Alagoas P2. Otimizar a atua\u00e7\u00e3o do MPAL nas persecu\u00e7\u00f5es criminais e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade. P1.A1. Realizar termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a SSP\/AL, objetivando obter os dados dos Boletins de Ocorr\u00eancia, Termos Circunstanciados de Ocorr\u00eancia e Sistema de Procedimentos Policiais Eletr\u00f4nicos P1.A3. Recomendar o direcionamento do policiamento ostensivo conforme o mapeamento da criminalidade P2. A1. Difundir pol\u00edticas de atua\u00e7\u00e3o junto aos Conselhos Municipais de Seguran\u00e7a P2.A3. Unifica\u00e7\u00e3o de sistemas para ter acesso facilitado aos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, para fins de ANPP, transa\u00e7\u00e3o penal, sursis e demais neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais penais e localiza\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n Combater a viol\u00eancia contra a mulher, em especial o feminic\u00eddio, contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o, reeduca\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a comportamental do agressor, por meio da cria\u00e7\u00e3o de grupos reflexivos em munic\u00edpios alagoanos que apresentem maiores \u00edndices desses tipos de crimes. <\/span><\/p>\n Objetivos espec\u00edficos: <\/span><\/p>\n * Realizar campanhas de preven\u00e7\u00e3o ao feminic\u00eddio e todo tipo de viol\u00eancia contra a mulher por meio das m\u00eddias tradicionais e sociais; <\/span><\/p>\n *Capacitar a equipe t\u00e9cnica, abordando aspectos estruturais da viol\u00eancia dom\u00e9stica, tendo como conte\u00fado m\u00ednimo as formas de viol\u00eancia e a lei Maria da Penha, a abordagem sobre o machismo estrutural e estruturante, sobre a cultura da viol\u00eancia, sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos homens autores de viol\u00eancia e reflex\u00e3o quanto aos padr\u00f5es comportamentais e alternativos \u00e0 viol\u00eancia, nos termos da recomenda\u00e7\u00e3o 93\/2022 CNMP; <\/span><\/p>\n *Criar grupos reflexivos e de acompanhamento psicossocial por profissionais habilitados para recupera\u00e7\u00e3o, reeduca\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a comportamental do agressor, mediante uni\u00e3o de esfor\u00e7os entre o sistema de justi\u00e7a local e a rede de prote\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, existente em cada munic\u00edpio do Estado de Alagoas. *Motivar a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento pleno dos Conselhos da Mulher; <\/span><\/p>\n *Estabelecer parcerias interinstitucionais que facilitem a troca de informa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es para a preven\u00e7\u00e3o e combate ao feminic\u00eddio.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Implementar a cria\u00e7\u00e3o de grupos reflexivos e de assist\u00eancia psicol\u00f3gica, voltadas aos agressores de viol\u00eancia dom\u00e9stica, em 100% das regi\u00f5es com maiores \u00edndices de feminic\u00eddio em Alagoas, bem como incentivar a cria\u00e7\u00e3o ou motiva\u00e7\u00e3o para o pleno funcionamento dos conselhos da mulher em munic\u00edpios alagoanos que apresentem maiores \u00edndices desses tipos de crimes. ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Apenas os promotores de Justi\u00e7a naturais podem ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em desfavor dos munic\u00edpios que n\u00e3o aderirem ao que o projeto busque implementar<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Projeto que engloba CAOP, N\u00facleos, Promotorias e que necessita de apoio dos Promotores Naturais para efetivar a sua execu\u00e7\u00e3o ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n * Dificuldade de conciliar as agendas em virtude de englobar v\u00e1rias atores <\/span><\/p>\n *A dificuldade de execu\u00e7\u00e3o no per\u00edodo eleitoral
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