{"id":47764,"date":"2024-09-30T18:19:50","date_gmt":"2024-09-30T21:19:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=47764"},"modified":"2025-08-20T11:53:32","modified_gmt":"2025-08-20T14:53:32","slug":"correicao-ordinaria-corregedoria-nacional-da-inicio-aos-trabalhos-nesta-segunda-30-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=47764","title":{"rendered":"Correi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria: Corregedoria Nacional d\u00e1 in\u00edcio aos trabalhos nesta segunda (30) em Alagoas"},"content":{"rendered":"
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Foi realizada nesta segunda-feira (30) a solenidade de abertura da correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada pela Corregedoria Nacional ao longo desta semana no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas. Prevista para ser finalizada na quinta-feira (3), a iniciativa tem como objetivo averiguar e acompanhar a atua\u00e7\u00e3o do MPAL no que se refere \u00e0 garantia de direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n

De acordo com o corregedor nacional, \u00c2ngelo Farias, a correi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como foco tem\u00e1ticas relacionadas \u00e0 defesa de direitos na \u00e1rea da inf\u00e2ncia, da mulher, da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+, das pessoas com defici\u00eancia, entre outros segmentos mais suscet\u00edveis \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de garantias fundamentais, bem como o trabalho que vem sendo realizado pelo MPAL no combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/span><\/p>\n

\u201cA nossa perspectiva \u00e9 averiguar a regularidade da atua\u00e7\u00e3o e conhecer as boas pr\u00e1ticas do Minist\u00e9rio P\u00fablico alagoano para que possamos trocar experi\u00eancias e, eventualmente, fazer recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es sobre algo que, em nosso entendimento, possa ser melhorado na perspectiva da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas\u201d, afirmou o corregedor nacional.<\/span><\/p>\n

Ele destacou ainda que, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), ser\u00e1 realizada uma reuni\u00e3o com o governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas, para um di\u00e1logo no sentido de real\u00e7ar a necessidade de mais investimento no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, movimento que a Corregedoria Nacional vem realizando em outros estados brasileiros.<\/span><\/p>\n

Alagoas \u00e9 o 10\u00ba estado a passar por uma correi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) neste ano.<\/span><\/p>\n

Troca de experi\u00eancias e di\u00e1logo<\/span><\/strong><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, acredita que os encontros que ser\u00e3o realizados ao longo desta semana durante a correi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o importantes momentos para a troca de experi\u00eancias. Durante seu discurso, ele parabenizou a Corregedoria Nacional por se dedicar \u00e0 tem\u00e1tica dos direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n

\u201cFico feliz com o tema, pois acredito que a correi\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 entender quais s\u00e3o os valores que a sociedade necessita e de que maneira eles podem ser efetivados. \u00c9 importante quando discutimos isso e passamos a compreender melhor sobre o assunto. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos sem entender sobre como se constr\u00f3i pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, defendeu o chefe do MPAL.<\/span><\/p>\n

Para o corregedor-geral do MPAL, procurador de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Pitta, a correi\u00e7\u00e3o realizada ao longo desta semana ter\u00e1 car\u00e1ter contributivo e construtivo, destacando a import\u00e2ncia do di\u00e1logo institucional. Ele acredita que ambas as partes, Corregedoria Nacional e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, ter\u00e3o muito a aprender uma com a outra.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s todos temos o que receber e tamb\u00e9m temos o que doar. Esse \u00e9 um momento em que todos n\u00f3s temos a ganhar. Quero parabenizar a Corregedoria Nacional e toda a sua equipe pela predisposi\u00e7\u00e3o em vir a Alagoas para prestar esse servi\u00e7o de suma import\u00e2ncia. \u00c9 justamente isso que desejamos: um mundo mais igualit\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ciclo de palestras<\/span><\/strong><\/p>\n

Logo ap\u00f3s a abertura da correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria foi iniciado o Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais com uma palestra proferida pela promotora de Justi\u00e7a Cl\u00e1udia dos Santos Garcia, membra auxiliar da Corregedoria Nacional. Ela destacou que, s\u00f3 no ano passado, 1.567 mulheres foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil, de acordo com dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 o maior \u00edndice desde que a qualificadora de feminic\u00eddio foi inserida no C\u00f3digo Penal. Para al\u00e9m desses n\u00fameros, \u00e9 preciso que a gente estude esses casos de feminic\u00eddio, principalmente aqueles com medidas protetivas de urg\u00eancia, para ver em que momento houve a falha na prote\u00e7\u00e3o dessa mulher\u201d, alertou Cl\u00e1udia.<\/span><\/p>\n

Quem tamb\u00e9m palestrou nesta segunda-feira foi promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Luiz Botega, membro auxiliar da Corregedoria Nacional, que tratou sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil e sobre a import\u00e2ncia de se priorizar pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea, trazendo dados relacionados \u00e0 oferta de vagas em pr\u00e9-escolas e creches.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando temos uma sociedade que prioriza a crian\u00e7a, o mundo ser\u00e1 bom para todos. O fato de a crian\u00e7a estar em uma creche significa melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, j\u00e1 que ela ser\u00e1 vacinada, como tamb\u00e9m significa preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, pois essa crian\u00e7a ser\u00e1 cuidada e observada por outras pessoas\u201d, destacou Jo\u00e3o Luiz.<\/span><\/p>\n

As palestras foram mediadas pelo promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida.<\/span><\/p>\n

Corregedoria Nacional<\/span><\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), a Corregedoria Nacional \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o administrativo respons\u00e1vel pela atividade executiva de correi\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 130-A, \u00a7 3\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 18, II, do Regimento Interno do CNMP.<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 149, de 26 de julho de 2016, do CNMP, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de correi\u00e7\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos da Uni\u00e3o e dos Estados e institui o Sistema Nacional de Correi\u00e7\u00f5es e Inspe\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Correi\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento de verifica\u00e7\u00e3o ampla do funcionamento eficiente dos \u00f3rg\u00e3os, unidades, cargos ou servi\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico, havendo ou n\u00e3o evid\u00eancias de irregularidade, sendo que a correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 o procedimento ordin\u00e1rio e peri\u00f3dico e, por sua vez, a correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 o procedimento extraordin\u00e1rio e eventual.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento eventual de verifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do funcionamento eficiente dos \u00f3rg\u00e3os, unidades, cargos ou servi\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico, havendo evid\u00eancias de irregularidades.<\/span><\/p>\n<\/div>