{"id":47554,"date":"2024-09-27T11:04:27","date_gmt":"2024-09-27T14:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=47554"},"modified":"2024-09-30T14:11:05","modified_gmt":"2024-09-30T17:11:05","slug":"conselho-superior-e-colegio-de-procuradores-aprovam-deliberam-sobre-remocao-promocao-e-mudancas-de-atribuicoes-de-promotorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=47554","title":{"rendered":"Conselho Superior e Col\u00e9gio de Procuradores deliberam sobre data para eleger novo corregedor e ouvidor e aprovam projetos estrat\u00e9gicos"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSM) e o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a se reuniram, mais uma vez, na manh\u00e3 desta quinta-feira (27), para discutir pautas de relev\u00e2ncia institucional, incluindo aprova\u00e7\u00e3o da data para a elei\u00e7\u00e3o de corregedor-geral e ouvidor e dois projetos da \u00e1rea estrat\u00e9gica.<\/p>\n

O primeiro encontro realizado envolveu os membros do Conselho Superior. Al\u00e9m da aprecia\u00e7\u00e3o da ata da 31\u00aa reuni\u00e3o, a pauta do colegiado foi preenchida por\u00a0116 \u00a0itens, entre procedimentos para conhecimento e procedimentos para delibera\u00e7\u00e3o. Eles abrangeram diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o dos membros do MPAL,\u00a0em Macei\u00f3\u00a0e no interior, a exemplo de dano ao er\u00e1rio, viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios administrativos e irregularidade de atendimento. Os quatro procedimentos para delibera\u00e7\u00e3o tiveram votos favor\u00e1veis conforme posicionamento adotado pelos relatores.<\/p>\n

As decis\u00f5es do Col\u00e9gio<\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a deliberou sobre seis itens em pauta. Em dois deles, os integrantes do colegiado aprovaram os projetos \u2018Fam\u00edlia acolhedora\u201d e \u201cConhecendo o MP: educando o futuro cidad\u00e3o\u201d, da Promotoria de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa e da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o, respectivamente.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m deliberou pela elei\u00e7\u00e3o que vai escolher os novos corregedor-geral e ouvidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas. ela acontecer\u00e1 no dia 7 de novembro.<\/p>\n

Ambas as reuni\u00f5es foram presididas pelo procurador-geral de Justi\u00e7a Lean Ara\u00fajo.<\/p>\n

Col\u00e9gio<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a Lei Org\u00e2nica do MPAL, cabe ao Col\u00e9gio de Procuradores opinar, por solicita\u00e7\u00e3o do procurador-geral de Justi\u00e7a ou de um quarto dos seus integrantes, sobre mat\u00e9ria relativa a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como sobre outras de interesse institucional. O colegiado tamb\u00e9m pode prop\u00f4r, \u00e0 chefia da institui\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de cargos e servi\u00e7os auxiliares, modifica\u00e7\u00f5es na lei org\u00e2nica e provid\u00eancias relacionadas ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n

O Col\u00e9gio ainda tem a atribui\u00e7\u00e3o de aprovar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual do Minist\u00e9rio P\u00fablico, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Conselho Superior<\/strong><\/span><\/p>\n

O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Superior que tem como compet\u00eancia indicar ao procurador-geral de Justi\u00e7a, em lista tr\u00edplice, os candidatos \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento; eleger os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que integrar\u00e3o a Comiss\u00e3o de Concurso de ingresso na carreira; elaborar as listas s\u00eaxtuplas; indicar o nome do mais antigo membro para a remo\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o por antiguidade; e aprovar os pedidos de remo\u00e7\u00e3o por permuta entre promotores e procuradores.<\/p>\n

\u00c9 ele que tamb\u00e9m tem autonomia para decidir sobre o vitaliciamento de membros e determinar, por voto de dois ter\u00e7os de seus integrantes, a disponibilidade ou remo\u00e7\u00e3o de membros, por interesse p\u00fablico e conveni\u00eancia do servi\u00e7o, assegurada ampla defesa.<\/p>\n

O Conselho ainda aprecia os pedidos de arquivamento de inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos.<\/p>\n

Galeria de fotos:<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>