{"id":47500,"date":"2024-09-25T14:43:12","date_gmt":"2024-09-25T17:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=47500"},"modified":"2024-09-25T15:26:32","modified_gmt":"2024-09-25T18:26:32","slug":"por-praticar-aversao-aos-pobres-mpal-e-dpe-requerem-e-vereador-siderlane-fica-proibido-de-nova-violencia-contra-pessoas-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=47500","title":{"rendered":"Por praticar \u2018avers\u00e3o aos pobres\u2019, MPAL e DPE requerem e vereador Siderlane fica proibido de nova viol\u00eancia contra pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"

A<\/span>vers\u00e3o aos pobres, que se manifesta desde atitudes individuais at\u00e9 as pol\u00edticas p\u00fablicas<\/span>: esse \u00e9 o <\/span>conceito de <\/span>aporofobia, <\/span>e foi com base nele que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria P\u00fablica de Alagoas (DPEAL) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de obriga\u00e7\u00e3o de fazer e de n\u00e3o fazer e de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por da<\/span>nos materiais, dan<\/span>os morais coletivos e danos morais individuais<\/span> contra o vereador <\/span>por Macei\u00f3 Jos\u00e9 Siderlane Ara\u00fajo de Mendon\u00e7a. <\/span>Ap\u00f3s analisar os pedidos das duas institui\u00e7\u00f5es para que o parlamentar n\u00e3o reitere atitudes violentas contra a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e nem as utilize para promo\u00e7\u00e3o pessoal em redes sociais, o Judici\u00e1rio acatou os argumentos apresentados, condenando liminarmente (decis\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do processo) o vereador. Caso a senten\u00e7a seja descumprida, a multa ser\u00e1 de R$ 100 mil por cada determina\u00e7\u00e3o desrespeitada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, MPAL e DPEAL requereram que o r\u00e9u se abstenha de realizar opera\u00e7\u00f5es de recolhimento for\u00e7ado de bens\/pertencentes e de retirada violenta de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e em vulnerabilidade social, bem como divulgar imagens desses cidad\u00e3os ou referentes a fatos com eles relacionados, e apagar de redes sociais v\u00eddeos e postagens que fazem men\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es praticadas em face desse grupo sob o argumento de que Jos\u00e9 Siderlane Ara\u00fajo de Mendon\u00e7a <\/span>teve a<\/span> \u201cfinalidade real de praticar uma limpeza \u2013 ou melhor dizendo, a varri\u00e7\u00e3o \u2013 das pr\u00f3prias pessoas que habitam o local (pol\u00edtica higienista), de car\u00e1ter preconceituoso e aporof\u00f3bico\u201d.<\/span><\/p>\n

Para formularem os pedidos, a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen e os defensores p\u00fablicos Isaac Souto e Ricardo Melro contextualizaram que a \u2018Feira do Biu\u2019, como \u00e9 conhecida, funciona todos os dias, das 5 \u00e0s 18h, na Rua Caxeu, por tr\u00e1s do Mercado P\u00fablico do Benedito Bentes e que, em raz\u00e3o de \u201cextrema vulnerabilidade social, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, que se encontram alijadas de todos os direitos humanos fundamentais constitucionalmente assegurados, utilizam alguns espa\u00e7os, nas proximidades da referida feira, para tentarem se proteger do sol e da chuva, al\u00e9m de possibilitar, eventualmente, alguma forma de trabalho que, mesmo degradante, permita sua sobreviv\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

Eles tamb\u00e9m explicaram que no dia 10 deste m\u00eas, no per\u00edodo da tarde, houve \u201cuma agress\u00e3o imoral, ilegal e ultrajante contra esse grupo populacional t\u00e3o vulnerabilizado\u201d, que habita pr\u00f3ximo \u00e0 feirinha do Benedito Bentes. Na ocasi\u00e3o, os autores da a\u00e7\u00e3o disseram que pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua \u201cforam afastadas, achincalhadas, agredidas, violentadas e tiveram retirados\/destru\u00eddos os seus pertences, sob for\u00e7a, viol\u00eancia, abuso e estrago pelo vereador e candidato a vereador por Macei\u00f3, Siderlane Mendon\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

Diz um trecho do documento: \u201cComo se n\u00e3o bastasse, tamanha a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, o vereador valeu-se das redes sociais para fomentar o \u00f3dio a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e usu\u00e1rios de psicoativos, divulgando os crimes praticados para autopromo\u00e7\u00e3o. Praticou viol\u00eancia, desumanidade, descumprimento de seu dever como agente p\u00fablico, e viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Ferindo de morte os princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, violentou e destruiu as esperan\u00e7as dessas pessoas, atrav\u00e9s de suas abordagens ilegais, imorais, truculentas, desrespeitosas, inclusive, atuando pessoalmente para agredir (mata-le\u00e3o etc), humilhar e destruir os corpos, as almas e os parcos bens dessa popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 t\u00e3o vulnerabilizada e v\u00edtima da omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n

Os pedidos <\/b><\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria requereram a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia (instrumento jur\u00eddico que permite ao Poder Judici\u00e1rio proteger direitos prestes a ser molestados<\/span>) <\/span>para que o r\u00e9u seja proibido de realizar opera\u00e7\u00f5es de recolhimento de bens e de retirada for\u00e7ada de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na capital alagoana. Tamb\u00e9m foi pedido para que ele seja impedido de usar redes sociais para publicar conte\u00fados que fa\u00e7am men\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es praticadas em face dessas pessoas e seus pertences.<\/span><\/p>\n

Ao acatar os requerimentos do MPAL e da DPEAL, o Judici\u00e1rio validou os argumentos apresentados: \u201cO que se constata, na esp\u00e9cie, \u00e9 avers\u00e3o completa as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, em sua grande maioria pobres, em flagrante manifesta\u00e7\u00e3o do que se convencionou chamar de aporofobia, definido pelo medo, rejei\u00e7\u00e3o ou avers\u00e3o aos pobres, indiv\u00edduos sem v\u00ednculos na sociedade de trocas em que vivemos. A aporofobia \u00e9 um dos maiores problemas das democracias modernas, com reflexos estruturais que mant\u00e9m o tratamento hostil a essa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente a n\u00edvel individual, mas como resultado de um projeto social\u201d, diz a decis\u00e3o da 13\u00aa Vara C\u00edvel da Capital.<\/span><\/p>\n

Se descumprir as decis\u00f5es, o vereador ter\u00e1 que pagar multa no valor de R$ 100 mil por cada a\u00e7\u00e3o que for reiterada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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