Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n TERCEIRO SETOR DIGITAL<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em elabora\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n OProjeto\u201cTerceirosetordigital\u201dsurgeemumcen\u00e1rioemqueapr\u00e1ticadestaPromotoriaespecializadaem Funda\u00e7\u00f5es e demais entidades de interesse social, ao exercer a atividade de velamento ou fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades, percebeu que \u00e9 necess\u00e1rio uma maior transpar\u00eancia do terceiro setor, principalmente no que toca \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no desenvolvimento das suas atividades.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n O presente projeto visa realizar a digitaliza\u00e7\u00e3o, inser\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, inicialmente de todas as Funda\u00e7\u00f5esexistentesnoEstadodeAlagoas,composs\u00edvelamplia\u00e7\u00e3odoespectroparaasdemaisentidadesdo terceiro setor que tenham interesse p\u00fablico, formando uma base de dados atualiz\u00e1vel, dispon\u00edveis ao Minist\u00e9rioP\u00fablico e a toda sociedade, inclusive no tocante \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no desenvolvimento destas atividades.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n \u2022 Comodesenvolvimentodopresenteprojeto\u00e9esperadoqueoacompanhamento,atrav\u00e9sdomapeamentodas entidades do terceiro setor, inicialmente com todas as Funda\u00e7\u00f5es do Estado, se possa anteceder, em muitos casos, \u00e0 ocorr\u00eancia de irregularidades que atinjam direitos sociais e individuais indispon\u00edveis, justamente pela cont\u00ednua supervis\u00e3o destas entidades, rastreando a recep\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos por estas institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O presente trabalho n\u00e3o realizar\u00e1 o acompanhamento pormenorizado do uso\/emprego dos recursos p\u00fablicos, excetoem caso de suspeita de malversa\u00e7\u00e3o dos mesmos<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n *Diante de que o destino dos recursos p\u00fablicos s\u00e3o tutelados pelo Princ\u00edpio da Publicidade, aliado \u00e0 necessidade de maior transpar\u00eancia no caminho percorrido por tais recursos afeto \u00e0s entidades do terceiro setor, \u00e9 que surge o pressuposto assumido por este projeto, desenvolvido por esta Promotoria de Funda\u00e7\u00f5es com a ideia de construir poss\u00edvel canal para publiciza\u00e7\u00e3o, ao alcance de todos, Minist\u00e9rio P\u00fablico e sociedade, indicando quais entidades existem em nosso Estado e quanto cada uma auferiu de recursos p\u00fablicos para desempenhar suas atividades.<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n – Limita\u00e7\u00e3o quanto ao pessoal destinado a executar o projeto, composto apenas pelo gerente (analista jur\u00eddico) e promotor, os quais continuam exercendo suas atribui\u00e7\u00f5es nas promotorias de origem..<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>