Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n SEDE DE APRENDER: \u00c1GUA POT\u00c1VEL NAS ESCOLAS<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em execu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro foi determinante durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das atividades presenciais e se mostra, do mesmo modo, imprescind\u00edvel no contexto de retorno das atividades escolares presenciais, isso pois quest\u00f5es como busca ativa, adequa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos equipamentos escolares, diagn\u00f3stico e recupera\u00e7\u00e3o de aprendizagem dentre outros passam a ser pressupostos de normaliza\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, A rede estadual de ensino de Alagoas (Portaria SEDUC n\u00b0 9.975\/2021) e diversos Munic\u00edpios alagoanos (Decreto n\u00ba 72.438\/2020) est\u00e3o retomando as atividades presenciais, o que torna de suma import\u00e2ncia a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para reduzir as perdas decorrentes do per\u00edodo de atividades escolares remotas no referido retorno. Dentro deste contexto, o Projeto \\”Sede de Aprender: Agua Pot\u00e1vel nas Escolas\\” \u00e9 mais uma iniciativa do N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o -NUDED\/CAOP\/MPAL e do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f3nio P\u00fablico- NUDEPAT\/CAOP\/MPAL que, com vistas na constata\u00e7\u00e3o do IRB – Instituto Rui Barbosa, que denotou, com esteio no Censo Escolar, que Alagoas, nas suas redes de ensino estaduais, municipais e tamb\u00e9m privadas, conta com 129 escolas sem \u00e1gua pot\u00e1vel, 33 sem \u00e1gua, 69 sem esgoto e 04 sem banheiro, visa recuperar a estrutura e condi\u00e7\u00f5es das escolas das redes municipais e estaduais, isso com arrimo primeiro na solu\u00e7\u00e3o de referidas mazelas isso sem se descurar das adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no retorno das atividades presenciais no contexto da Pandemia da Covid-19. Ser\u00e3o apreciados aspectos das disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os necess\u00e1rios, bem como an\u00e1lise de eventuais reformas j\u00e1 realizadas nas escolas identificadas. O Projeto \\”Sede de Aprender: \u00c1gua Pot\u00e1vel nas Escolas\\” \u00e9 instrumento que, no seu recorte especifico, vem a somar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas em todas as \u00e1reas para efetiva\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, tudo com fundamento no art. 206, VII da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que preceitua, como principio, a garantia de padr\u00e3o de qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Por certo que a qualidade do ensino est\u00e1 umbilicalmente ligada, tamb\u00e9m, aos materiais, equipamentos e insumos indispens\u00e1veis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n O primeiro ponto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais e extraprocessuais e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no sistema SAJMP a todos os Promotores de Justi\u00e7a, desde Portarias aos oficios iniciais. Nesse rolar, a materializa\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o do suposto f\u00e1tico, ou seja, o mapeamento da atual situa\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas tem que ser feito de forma pr\u00e1tica, com sistematiza\u00e7\u00e3o de t\u00f3picos categorizados de acordo com o rem\u00e9dio jur\u00eddico respectivo. Com o levantamento da situa\u00e7\u00e3o de determinada Escola, passa-se \u00e0 fase de solu\u00e7\u00e3o dos problemas encontrados. Como bem sabemos, o caminho extrajudicial \u00e9 o primeiro a ser trilhado, com a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es. A elabora\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta \u00e9 passo e provid\u00eancia importante, acaso se verifique a possibilidade de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial do problema O ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com a utiliza\u00e7\u00e3o das novas t\u00e9cnicas de coer\u00e7\u00e3o do Novo CPC (Medidas Executivas Atipicas) \u00e9 a arma \u00faltima, eficiente e precisa na solu\u00e7\u00e3o da demanda. Tudo, estrat\u00e9gias e pe\u00e7as, repete-se, \u00e9 feito para que o N\u00facleo possa dar apoio e atuar, de fato, em conjunto com o Promotor Natural.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O Projeto tem como produto a adequa\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o das escolas das redes estaduais, municipais e privada no que diz respeito \u00e0s melhorias nas intala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, mormente aquelas que ainda n\u00e3o apresentam estrutura adequada da rede de saneamento b\u00e1sico, oferta de \u00e1gua pot\u00e1vel e banheiros.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n N\u00e3o procede com instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos extrajudiciais ou judiciais, servindo como auxiliar dos Promotores Naturais para execu\u00e7\u00e3o da forma que este entender mais adequada.<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n *Em alguns munic\u00edpios o problema do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e9 de toda a comunidade. Existem escolas com outros problemas estruturais. Escolas em Zona rural possuem uma dificuldade maior de acesso a estas estruturas b\u00e1sicas.<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n – Restri\u00e7\u00e3o de equipe; – Restri\u00e7\u00e3o de tempo em virtude das atividades desempenhadas pelos membros;<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>