{"id":46977,"date":"2024-09-18T20:23:10","date_gmt":"2024-09-18T23:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=46977"},"modified":"2024-09-19T08:15:18","modified_gmt":"2024-09-19T11:15:18","slug":"46977","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=46977","title":{"rendered":"Propostas de reestrutura\u00e7\u00e3o do MPAL apresentadas pelo PGJ Lean Ara\u00fajo se tornam leis ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o de Paulo Dantas"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s tratativas promovidas pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, sancionou, nesta quarta-feira (18), dois projetos de interesse do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL). A cerim\u00f4nia de assinatura das novas leis ocorreu no final da tarde, no Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares e contou com as presen\u00e7as de procuradores de Justi\u00e7a e secret\u00e1rios estaduais.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

A primeira lei trata da cria\u00e7\u00e3o de dois cargos de procurador de Justi\u00e7a, al\u00e9m de vagas para fun\u00e7\u00f5es comissionadas e extin\u00e7\u00e3o de sete cargos de promotor de Justi\u00e7a. \u201cO aumento da quantidade de trabalho tem sido duramente suportado gra\u00e7as \u00e0 automa\u00e7\u00e3o das rotinas e ao aumento do quadro de servidores efetivos, fatores que evitaram o colapso institucional. E a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente na segunda inst\u00e2ncia, cujos integrantes ocupam cargos de procurador de Justi\u00e7a e atuam perante o Tribunal de Justi\u00e7a, que aumentou o n\u00famero de desembargadores e hoje conta com cinco C\u00e2maras. As manifesta\u00e7\u00f5es de segundo grau tornam-se cada vez mais numerosas e complexas, seguindo o fluxo crescente que se verifica no Poder Judici\u00e1rio. Desse modo, a cria\u00e7\u00e3o de dois cargos de procurador, com sua respectiva assessoria, mitigar\u00e1 sensivelmente tais quest\u00f5es e possibilitar\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o uniforme de procuradores de Justi\u00e7a em cada uma das quatro C\u00e2maras C\u00edveis do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas. Por isso, queremos agradecer a sensibilidade de vossa excel\u00eancia em entender as necessidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico e nos permitir a reestrutura\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d, declarou Lean Ara\u00fajo. <\/span><\/p>\n

E como forma de manter o <\/span>equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio <\/span>da institui\u00e7\u00e3o<\/span>, <\/span>o MPAL prop\u00f4s a <\/span>extin\u00e7\u00e3o de s<\/span>ete<\/span> cargos de <\/span>p<\/span>romotor de Justi\u00e7a, correspondentes a<\/span>s<\/span> p<\/span>romotorias de Justi\u00e7a <\/span>(PJ)<\/span> desativadas pelo Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a: 10\u00aa da Capital e de Messias <\/span>e<\/span> 57\u00aa da Capital. <\/span>Tamb\u00e9m n\u00e3o mais existir\u00e3o <\/span>a <\/span>5\u00aa de Penedo, <\/span>a <\/span>2\u00aa de Murici, <\/span>a <\/span>4\u00aa de S\u00e3o Miguel dos Campos e <\/span>a <\/span>5\u00aa de Palmeira dos \u00cdndios, <\/span>que nem chegaram a ser ativadas. <\/span>A mesma lei <\/span>ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de <\/span>dois cargos de chefe de gabinete, dois cargos de assessor de procurador de Justi\u00e7a e outros dois de <\/span>a<\/span>ssistente de Procuradoria. <\/span><\/span><\/p>\n

Verba indenizat\u00f3ria<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

A segunda medida faz refer\u00eancia ao pagamento de verba indenizat\u00f3ria aos membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cDo ponto de vista material, o texto apresentado <\/span>reduz o valor m\u00e1ximo da verba indenizat\u00f3ria prevista na Lei Complementar n\u00ba 34, de 26 de julho de 2012, de 20% para 15%. <\/span>Trata-se, em suma, de medida de austeridade fi<\/span>scal. Por outro lado, a verba indenizat\u00f3ria passa a ser legalmente limitada pelo teto constitucional (<\/span>subs\u00eddio mensal dos <\/span>m<\/span>inistros do Supremo Tribunal Federal<\/span>)<\/span>, com o fim de evitar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes\u201d, <\/span>argumentou o MPAL. <\/span><\/span><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o do percentual, que poder\u00e1 variar entre 2,5% e 15%, ser\u00e1 <\/span>basea<\/span>da nas <\/span>fun\u00e7\u00f5es <\/span>ora <\/span>desempenha<\/span>das por promotores e procuradores de Justi\u00e7a. \u00c9 uma <\/span>medida <\/span>que objetiva proporcionar <\/span>compensa<\/span>\u00e7\u00e3o<\/span> financeira aqueles que assumem fun\u00e7\u00f5es adicionais ou de maior responsabilidade. <\/span><\/span>P<\/span>ara servidores, o percentual ficar\u00e1 entre 5% e 10% e valer\u00e1 tanto para ocupantes de cargos em comiss\u00e3o quanto efetivos. <\/span><\/span><\/p>\n

Ao falar sobre a san\u00e7\u00e3o das duas leis, <\/span>Paulo <\/span>afirmou que essa foi a contribui\u00e7\u00e3o do Estado de Alagoas para o aperfei\u00e7oamento das atividades da institui\u00e7\u00e3o. <\/span>\u201c\u00c0 medida que o Governo de Alagoas cria um ambiente harm\u00f4nico, junto aos outros poderes, a exemplo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o pacto federativo e a democracia s\u00e3o fortalecidos. <\/span>Sabemos que o MP <\/span>\u00e9 o guardi\u00e3o da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, <\/span>que ele \u00e9 <\/span>uma institui\u00e7\u00e3o respeitada pela popula\u00e7\u00e3o do estado de Alagoas, uma institui\u00e7\u00e3o que tem credibilidade, que merece toda a aten\u00e7\u00e3o, respeito e considera\u00e7\u00e3o. Eu assino essas duas <\/span>leis<\/span> com muito entusiasmo e alegria, \u00e0 medida que n\u00f3s estamos <\/span>possibilitando ao Minist\u00e9rio P\u00fablico atuar<\/span> ainda mais <\/span>com <\/span>efetividade, resolutividade, agilidade <\/span>e <\/span>efici\u00eancia\u201d, <\/span>disse <\/span>o governador. <\/span><\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o foi acompanhada pelo subprocurador-geral <\/span>Administrativo Institucional, <\/span>Walber Valente, <\/span>pelo<\/span> corregedor-geral do MPAL, Maur\u00edcio Pitta, <\/span>pelo <\/span>ouvidor Eduardo Tavares, <\/span>pelos <\/span>procuradores de Justi\u00e7a H\u00e9lder Juc\u00e1 <\/span>e <\/span>Denise Guimar\u00e3es, <\/span>pelo promotor de Justi\u00e7a <\/span>Max Martins, <\/span>pelo s<\/span>ecret\u00e1rio de Estado de Governo (Segov), Vitor Pereira <\/span>e pelo<\/span> secret\u00e1rio-chefe de Estado do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro. <\/span><\/span><\/p>\n<\/div>