Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n RECOME\u00c7AR – OFICINA DE JOVENS APRENDIZES<\/strong><\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Finalizado\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, por interm\u00e9dio da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, com atribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e juventude, idealizou o Projeto Recome\u00e7ar \u2013 Oficina de Jovens Aprendizes, que visa a promo\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o do adolescente e jovens que vivem em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ou em cumprimento de medida socioeducativa. H\u00e1 consenso, nos dias atuais, de que os adolescentes est\u00e3o se envolvendo em pr\u00e1ticas de atos infracionais de propor\u00e7\u00f5es cada vez mais graves e com in\u00edcio cada vez mais precoce, ao mesmo tempo em que se tornam as maiores v\u00edtimas de viol\u00eancia. Prevenir, proteger e contribuir para que os adolescentes e jovens saiam dessa realidade foi a motiva\u00e7\u00e3o desse Projeto. Entende-se que a a\u00e7\u00e3o preventiva \u00e9 o ponto de partida para o crescimento individual, pois favorece a reflex\u00e3o e o despertar de uma consci\u00eancia cr\u00edtica da sociedade, levando a um direcionamento de vida baseado em valores. Prevenir \u00e9 contribuir a m\u00e9dio ou longo prazo na cidadania, na igualdade e para a justi\u00e7a social. \u00c9 a busca por se evitar que haja um direcionamento para o cometimento de pr\u00e1ticas il\u00edcitas. A preven\u00e7\u00e3o materializa-se na ado\u00e7\u00e3o de uma atitude respons\u00e1vel direcionada aos adolescentes, com o objetivo de evitar que uns n\u00e3o se envolvam em situa\u00e7\u00f5es de risco e, consequentemente, n\u00e3o causem danos pessoais e sociais relacionados a esse envolvimento de atos infracionais. Com esse prop\u00f3sito, um trabalho preventivo desenvolver-se-\u00e1 na forma\u00e7\u00e3o e no fortalecimento dos v\u00ednculos familiares, comunit\u00e1rios e na gera\u00e7\u00e3o de emprego. Outro rumo do projeto \u00e9 o compromisso social de tentar contribuir na transforma\u00e7\u00e3o daqueles que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto por terem cometidos atos infracionais, possibilitando a eles tamb\u00e9m a oportunidade de se capacitarem e estarem mais preparados para o mercado de trabalho. Afinal, a falta de oportunidade e a perspectiva de vida limitada, associada \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o familiar e a pobreza, s\u00e3o fatores que, fortemente, influenciam os adolescentes a cometerem atos il\u00edcitos, com \u00eanfase em patrim\u00f4nio e drogas. O Projeto se fundamenta no art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, aduz que \u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o; bem como no artigo 76 e seguintes da Lei do Sinase, que asseguram prioridade absoluta ao direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do adolescente, sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e sua participa\u00e7\u00e3o nos cursos dos sistemas \u201cS\u201d. Por fim, faz parte do projeto a busca por parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e de iniciativa privada que possam ofertar cursos e, posteriormente, vagas de trabalho para os adolescentes e jovens ap\u00f3s as capacita\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es que eles receber\u00e3o. Pretende-se, dessa forma, com o Projeto \u201cRecome\u00e7ar \u2013 Oficina de Jovens Aprendizes\u201d, capacitar, gerar oportunidade de emprego e mudan\u00e7a de vida aos adolescentes e jovens em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que est\u00e3o cumprindo medidas socioeducativas.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n OBJETIVO GERAL Atuar de forma preventiva e protetiva, por meio da promo\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho de adolescentes e jovens em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, em especial aos que cumprem medida socioeducativa, possibilitando mudan\u00e7a de vida e transforma\u00e7\u00e3o social. OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS 1. Promover cursos profissionalizantes, por meio de parcerias, com objetivo de capacitar para o mercado de trabalho, seja ele formal ou informal, os adolescentes e jovens contemplados pelo projeto; 2. Acompanhar a participa\u00e7\u00e3o dos adolescentes e jovens em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e\/ou em cumprimento de medida socioeducativa no curso e no mercado de trabalho dentro do programa jovem aprendiz; 3. Promover a instala\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica com ofertas de cursos, nos bairros que apresentem vulnerabilidade social, por meio de parceria, objetivando a inser\u00e7\u00e3o de jovens e adolescentes que se enquadrem no perfil do Projeto; 4 \u2013 Aproximar o Minist\u00e9rio<\/span><\/p>\n P\u00fablico da sociedade, na constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que convergem e contribuem para a maior efici\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente; 5. – Consolidar o Projeto Recome\u00e7ar tornando suas a\u00e7\u00f5es permanentes. Oferta cont\u00ednua e perene de cursos de inform\u00e1tica pelo SENAC nos laborat\u00f3rios instalados no bairro Planalto e em constru\u00e7\u00e3o no bairro Manoel Teles. 6. – Incentivar conv\u00eanio entre o munic\u00edpio de Arapiraca e as associa\u00e7\u00f5es que venham disponibilizar cursos de inform\u00e1tica nos bairros deste munic\u00edpio, com custeio de manuten\u00e7\u00e3o de computadores e consumo de energia el\u00e9trica por parte do poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O Projeto Recome\u00e7ar \u2013 Oficina de Jovens Aprendizes pretende contribuir para que 160 adolescentes\/jovens infratores e outros adolescentes\/jovens em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social sejam capacitados para o mercado de trabalho. Espera-se contribuir para que haja diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de reincid\u00eancia no cometimento de atos infracionais pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa e que forem contemplados pelo projeto, com foco nos que efetivamentre foram inseridos no mercado de trabalho. Outrossim, pretende-se contribuir para que os adolescentes e jovens que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social n\u00e3o enveredem no caminho do crime, busquem construir suas hist\u00f3rias de forma digna e \u00e9tica.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>