{"id":46221,"date":"2024-09-02T15:37:37","date_gmt":"2024-09-02T18:37:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=46221"},"modified":"2024-09-06T11:58:47","modified_gmt":"2024-09-06T14:58:47","slug":"ministerio-publico-de-alagoas-se-torna-parceiro-do-tre-e-do-mpt-na-prevencao-ao-assedio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=46221","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas se torna parceiro do TRE e do MPT na preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio eleitoral"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), o Tribunal e a Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas e o Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o celebraram, nesta segunda-feira (2), um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho. Diversas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas entre as institui\u00e7\u00f5es para coibir a pr\u00e1tica desse crime.<\/p>\n

Em termos gerais, o conv\u00eanio pretende prevenir e reprimir o ass\u00e9dio eleitoral, entendido como qualquer ato que represente uma conduta imoderada por parte dos empregadores e dos empregados, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da v\u00edtima em rela\u00e7\u00e3o a determinadas pr\u00e1ticas ou comportamentos de natureza pol\u00edtica durante o pleito eleitoral, caracterizando ileg\u00edtima interfer\u00eancia nas suas orienta\u00e7\u00f5es pessoais, pol\u00edticas, filos\u00f3ficas ou eleitorais.<\/p>\n

Tal coopera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada mediante a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas, mobilizando as unidades envolvidas, agentes e servi\u00e7o, observando a reciprocidade de interesses e o sigilo das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas.<\/p>\n

Dentre os objetivos comuns entre as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o na troca de informa\u00e7\u00f5es e estudos, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o em workshops e semin\u00e1rios, visando a an\u00e1lise da tem\u00e1tica, a divulga\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e a forma\u00e7\u00e3o de membros, servidores e outros atores; a divulga\u00e7\u00e3o nas p\u00e1ginas oficiais dos part\u00edcipes de canal \u00fanico para den\u00fancias de pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral, para atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es; e o encaminhamento m\u00fatuo de not\u00edcias de irregularidades relacionadas ao tema, por meio de suas ouvidorias, a fim de subsidiar investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais para a repress\u00e3o das condutas que caracterizem ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

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\u201cVamos tamb\u00e9m realizar campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade em rela\u00e7\u00e3o a tem\u00e1tica, estimulando a compreens\u00e3o do tema e a realiza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, al\u00e9m de difundirmos, por interm\u00e9dio dos nossos m\u00faltiplos canais, on-line e f\u00edsico, conte\u00fados oficiais produzidos pelas institui\u00e7\u00f5es que ora est\u00e3o formalizando esse compromisso\u201d, declarou Walber Jos\u00e9 Valente de Lima, subprocurador-geral Administrativo Institucional do MPAL.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Os \u00f3rg\u00e3os parceiros poder\u00e3o, ainda, realizar opera\u00e7\u00f5es conjuntas de inspe\u00e7\u00e3o no enfrentamento do ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n

Os participantes do conv\u00eanio tamb\u00e9m se comprometeram a manter o sigilo e a confidencialidade de todas as informa\u00e7\u00f5es repassadas por aqueles que formalizarem den\u00fancias. Essa \u00e9 uma exig\u00eancia prevista na Lei n\u00b0 13.709\/2018 e, no que couber, sendo vedado o repasse das informa\u00e7\u00f5es a outras pessoas (f\u00edsicas ou jur\u00eddicas), salvo aquelas decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es legais ou para viabilizar o cumprimento do aven\u00e7ado.<\/p>\n

O acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de cinco anos.<\/p>\n

GALERIA DE FOTOS:<\/strong><\/p>\n<\/div>