{"id":46189,"date":"2024-08-30T15:21:42","date_gmt":"2024-08-30T18:21:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=46189"},"modified":"2024-08-30T16:01:31","modified_gmt":"2024-08-30T19:01:31","slug":"mpal-participa-de-oficina-de-trabalho-sobre-funcionamento-de-grupos-de-combate-a-sonegacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=46189","title":{"rendered":"“S\u00f3 podemos falar em Estado Democr\u00e1tico de Direitos se houver estabilidade no fluxo de recursos financeiros”, diz PGJ Lean Ara\u00fajo em evento sobre os Gaesfs"},"content":{"rendered":"
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O procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, e o coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), Cyro Blatter, participaram, nesta sexta-feira (30), da oficina de trabalho para troca de experi\u00eancias entre os Gaesfs dos MPs dos Estados do Maranh\u00e3o, Alagoas e Para\u00edba. Durante o encontro, as autoridades compartilharam a atua\u00e7\u00e3o dos grupos, de modo que as pr\u00e1ticas bem-sucedidas possam tamb\u00e9m ser executadas por outras unidades ministeriais com o objetivo de proporcionar mais efici\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios, na redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade por meio da atua\u00e7\u00e3o preventiva, na recupera\u00e7\u00e3o de ativos, na interlocu\u00e7\u00e3o interinstitucional e no acompanhamento estat\u00edstico da resolutividade das a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A oficina, que acontece desde o \u00faltimo dia 28 na sede do MP maranhense, envolve membros e servidores dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Alagoas, Maranh\u00e3o e Para\u00edba, e representantes de institui\u00e7\u00f5es parceiras, a exemplo das Secretarias de Estado da Fazenda, Procuradorias-Gerais do Estado, Pol\u00edcias Federal, Civil e Militar e da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).<\/span><\/p>\n

Durante sua palestra, ao abordar a tem\u00e1tica \u201cA import\u00e2ncia dos Gaesfs no contexto de estrutura\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito”, Lean Ara\u00fajo ressaltou que a troca de experi\u00eancias e de atua\u00e7\u00e3o com resultados exitosos proporciona otimiza\u00e7\u00e3o no trabalho: O objetivo maior do Gaeasf \u00e9 fazer o enfrentamento \u00e0s fraudes e sonega\u00e7\u00f5es fiscais. Sabemos que esses recursos que deixam de entrar nos cofres p\u00fablicos em raz\u00e3o dos desvios far\u00e3o falta para a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias para assegurar direitos fundamentais do cidad\u00e3o, a exemplo de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, moradia, dentre tantos outros. Ent\u00e3o, o fortalecimento desses grupos, que tamb\u00e9m se d\u00e1 por meio dessa troca de experi\u00eancias e de di\u00e1logos institucionais, aprimora o desenvolvimento das atividades e, por consequ\u00eancia, contribui para que os impostos cheguem ao tesouro estadual da maneira devida\u201d, explicou o procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Para ele, \u00e9 indispens\u00e1vel que haja di\u00e1logo entre os entes federativos, estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o, al\u00e9m do compartilhamento de ferramentas que garantam respostas mais efetivas, evitando desperd\u00edcio de energia e de recursos. Ainda de acordo com o procurador-geral de Justi\u00e7a, a garantia de direitos para a sociedade depende de solidez de recursos financeiros. \u201cS\u00f3 podemos falar em Estado Democr\u00e1tico de Direito Social se houver estabilidade no fluxo de recursos financeiros\u201d, observou.<\/span><\/p>\n

O coordenador do Gaesf do MPAL tamb\u00e9m falou sobre a import\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o: \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o de cada cidad\u00e3o e cidad\u00e3 pagar os impostos municipais, estaduais e federais, que existem justamente para se transformar em a\u00e7\u00f5es que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o. Se o poder p\u00fablico tra\u00e7a o seu planejamento de a\u00e7\u00f5es em cima de uma previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o e esse dinheiro n\u00e3o chega, \u00e9 clara que faltar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de medidas para melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela localidade. \u00c9 por isso que o Gaesf \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o t\u00e3o importante. Ele atua para resgatar os recursos sonegados, devolvendo-os aos gestores e, ao mesmo tempo, buscando a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal daqueles que praticam o crime\u201d, explicou o promotor de Justi\u00e7a. <\/span><\/p>\n

A miss\u00e3o<\/b><\/strong><\/span><\/p>\n

Em Alagoas, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal tem como maior finalidade o combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas que causam impacto \u00e0 ordem social e grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo e \u00e0 economia popular, valendo-se, para tanto, de sofisticadas e especializadas t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/span><\/p>\n

O grupo, que pode exercer suas atribui\u00e7\u00f5es em todas as comarcas do Estado de Alagoas, mediante atua\u00e7\u00e3o conjunta, respeitado o princ\u00edpio do promotor natural, tem em sua composi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de promotores de Justi\u00e7a, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), das Pol\u00edcias Civil e Militar, da Secretaria de Estado de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social e da Pol\u00edcia Penal. <\/span><\/p>\n

*Fotos do MPMA.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>