{"id":45958,"date":"2024-08-28T16:19:14","date_gmt":"2024-08-28T19:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=45958"},"modified":"2024-08-29T08:45:22","modified_gmt":"2024-08-29T11:45:22","slug":"tac-ministerio-publico-define-regras-para-integrantes-das-torcidas-organizadas-entrarem-no-estadio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=45958","title":{"rendered":"TAC: Minist\u00e9rio P\u00fablico define regras para integrantes das torcidas organizadas entrarem no est\u00e1dio"},"content":{"rendered":"
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Em 10 cl\u00e1usulas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) definiu o texto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regra as torcidas Gr\u00eamio Recreativo Esportivo e Cultural Torcida Organizada Mancha Azul ( do CSA) e Comando Alvi Rubro (do CRB) tendo como foco principal o acesso aos est\u00e1dios usando os uniformes que as caracterizam. Para se ter maior controle, as torcidas entregaram um cadastro contendo a identifica\u00e7\u00e3o de todos os membros e apenas estes, a partir de agora, ser\u00e3o liberados. As medidas adotadas s\u00e3o para resguardar a seguran\u00e7a de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos espet\u00e1culos esportivos, cumprindo o que rege a Lei Geral do Esporte.<\/p>\n

Para evitar as reincidentes ocorr\u00eancias de viol\u00eancia promovidas pelas duas torcidas, o documento serve para os seus integrantes assumirem compromissos com possibilidade de puni\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento. Entre as defini\u00e7\u00f5es, vale enfatizar que no per\u00edodo de 22 de agosto a 14 de setembro de 2024 s\u00f3 poder\u00e1 entrar no est\u00e1dio quem durante a revista policial apresentar a carteira de identidade e o n\u00famero do torcedor que consta na lista do Comando de Policiamento da Regi\u00e3o Metropolitana (CPRM). J\u00e1 a partir do dia 15 de setembro, a apresenta\u00e7\u00e3o deve ser da carteira gerada com o cadastro da torcida organizada que j\u00e1 conter\u00e1 o n\u00famero espec\u00edfico.<\/p>\n

\u201cTudo agora ser\u00e1 dentro do que estabelece esse compromisso de ajustamento de conduta e as torcidas organizadas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de se moldar, at\u00e9 porque seus presidentes assinaram o documento e est\u00e3o cientes das a\u00e7\u00f5es punitivas para as agremia\u00e7\u00f5es caso algum de seus integrantes ignore as regras elencadas. Nosso objetivo principal \u00e9 o cadastro de cada membro das organizadas para que sejam identificados ao tentarem entrar no est\u00e1dio, o que facilitar\u00e1 qualquer a\u00e7\u00e3o policial em caso de desordem. Obedecer ou desobedecer fica a crit\u00e9rio de cada, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico a estar\u00e1 bem atento para adotar as medidas cab\u00edveis\u201d, declara Sandra Malta.<\/p>\n

Como nas audi\u00eancias anteriores, outro assunto discutido foi a entrada de faixas e bandeir\u00f5es. Para isso acontecer tamb\u00e9m tem crit\u00e9rios, ser\u00e1 necess\u00e1rio encaminhar of\u00edcio ao CPRM , em at\u00e9 72 horas antes da partida, com descri\u00e7\u00e3o de quantidade e tamb\u00e9m das frases contidas. Um dos pontos mais questionados pelas organizadas, principalmente quando \u00e9 feita a suspens\u00e3o, trata das baterias. Desta vez foi limitado, por agremia\u00e7\u00e3o, apenas 15 instrumentos e com a respectiva identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel. Por\u00e9m, nesse contexto, h\u00e1 medidas mais r\u00edgidas para evitar o preconceito e o racismo dentro do est\u00e1dio ficando, dessa forma, terminantemente proibido \u00e0s baterias entoar cantos homof\u00f3bicos, xen\u00f3fobos ou que agridam os agentes de seguran\u00e7a, devendo as mesmas silenciarem caso os torcedores iniciem as agress\u00f5es verbais.<\/p>\n

Por precau\u00e7\u00e3o, ficou estabelecido que em dias de jogos do time rival, mesmo que ele jogue fora de casa, bem como em dias de festas ou confraterniza\u00e7\u00f5es de alguma das torcidas, as sedes devem permanecer fechadas. Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os presidentes das duas agremia\u00e7\u00f5es \u00a0j\u00e1 entregaram o cadastramento dos integrantes das Torcidas, de acordo com o que disciplina a Lei Geral do Esporte.<\/p>\n

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