{"id":45946,"date":"2024-08-28T13:20:11","date_gmt":"2024-08-28T16:20:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=45946"},"modified":"2024-08-29T08:54:52","modified_gmt":"2024-08-29T11:54:52","slug":"mpal-e-tjal-discutem-criacao-de-gt-para-elaboracao-de-plano-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=45946","title":{"rendered":"MPAL e TJAL discutem cria\u00e7\u00e3o de GT para elabora\u00e7\u00e3o de plano de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) integrar\u00e1 o Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional que ter\u00e1 a miss\u00e3o de elaborar o Plano Estadual de Metas, Decenal e Integrado de Enfrentamento a todas as formas de Viol\u00eancia contra as Mulheres no Estado de Alagoas. A parceria ser\u00e1 estabelecida entre o \u00f3rg\u00e3o ministerial, o Tribunal de Justi\u00e7a, o Poder Executivo Estadual e a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, que coordenou a reuni\u00e3o para discutir o assunto, ocorrida na manh\u00e3 desta quarta-feira (28), informou que o MPAL atuar\u00e1 no GT por meio das promotoras de Justi\u00e7a Ad\u00e9zia Lima de Carvalho, que exerce suas atribui\u00e7\u00f5es na 35\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a (Viol\u00eancia Dom\u00e9stica), e Hylza Paiva Torres, coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Mulher. \u201cSer\u00e1 um colegiado que ter\u00e1 um papel important\u00edssimo na constru\u00e7\u00e3o desse plano de enfrentamento integrado de todo tipo de viol\u00eancia contra as mulheres. Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, imbu\u00eddos do mesmo prop\u00f3sito, por meio de a\u00e7\u00f5es colaborativas, certamente far\u00e3o o Brasil reduzir esse \u00edndice alarmante de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d, disse ele.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do encontro o corregedor-geral do MPAL, Maur\u00edcio Pitta, as promotoras Ad\u00e9zia Lima de Carvalho, Hylza Paiva Torres e Stela Cavalcanti, e o advogado Pedro Montenegro, que atualmente exerce o cargo de coordenador de Direitos Humanos (CDH) do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas.<\/p>\n

O GT atuar\u00e1 para dar cumprimento a lei n\u00ba 14.899\/24, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o tanto da Rede Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher quanto da Rede de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia. Ambas as unidades dever\u00e3o ter representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de seguran\u00e7a, sa\u00fade, justi\u00e7a, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, direitos humanos e, claro, da sociedade civil.<\/p>\n

Dentre outras coisas, esse grupo dever\u00e1 atuar com medidas que ter\u00e3o validade de 10 anos, e elas precis\u00e3o passar por atualiza\u00e7\u00e3o a cada 24 meses, de modo que sempre esteja assegurada \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia aten\u00e7\u00e3o humanizada. Disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel de seguran\u00e7a que viabilize a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica da v\u00edtima, expans\u00e3o das delegacias de atendimento \u00e0 mulher, amplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de atendimento dos institutos m\u00e9dico-legais e dos de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e monitoramento eletr\u00f4nico do agressor s\u00e3o algumas delas.<\/p>\n

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