Entre os pap\u00e9is do Minist\u00e9rio P\u00fablico, est\u00e1 a garantia dos direitos constitucionais ao cidad\u00e3o. Quando se trata de pessoas vulner\u00e1veis, a exemplo da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, a atua\u00e7\u00e3o do MP torna-se ainda mais urgente, tendo em vista as v\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es de direitos que essas pessoas t\u00eam que enfrentar diariamente.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o explica que, em Alagoas, o compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua trata-se de uma estrat\u00e9gia priorit\u00e1ria, sendo inclusive uma das tem\u00e1ticas que integram o Plano Estrat\u00e9gico Institucional 2023-2029.<\/p>\n
Entre os \u00f3rg\u00e3os com atua\u00e7\u00e3o voltada especificamente a essa popula\u00e7\u00e3o, est\u00e1 o N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio \u00e0s V\u00edtimas do MPAL, que al\u00e9m de orientar a\u00e7\u00f5es e projetos, integra o Comit\u00ea Pop Rua\/Jus, que tem como proposta acompanhar as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos negligenciar o cuidado e prote\u00e7\u00e3o de pessoas t\u00e3o vulner\u00e1veis, sendo nosso prop\u00f3sito a garantia dos direitos fundamentais, no m\u00ednimo existencial, pois a rua n\u00e3o \u00e9 uma escolha. Importante salientar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico aderiu \u00e0 Campanha Nacional sobre Direitos da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, coordenada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos\u201d, destacou a promotora Marluce.<\/p>\n
Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong><\/p>\n Umas das reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua se refere \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, o que perpassa desde o combate aos crimes praticados contra essas pessoas, at\u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a para que eles possam fazer o atendimento adequado a esse p\u00fablico.<\/p>\n O MPAL vem acompanhando a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nessa \u00e1rea relacionadas \u00e0s pessoas vulner\u00e1veis, o que resultou em recomenda\u00e7\u00e3o para que o Projeto Orla Segura, promovido pelo Estado de Alagoas, fosse suspenso at\u00e9 que seja analisado pelo Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Pol\u00edtica da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (CIAMP-Rua\/AL).<\/p>\n A promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha adianta que o MPAL tamb\u00e9m est\u00e1 elaborando uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ap\u00f3s constatar, por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias defici\u00eancias de pessoal e na estrutura na Delegacia de Vulner\u00e1veis. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elaborada em conjunto pelas 59\u00aa, 61\u00aa e 62\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital.<\/p>\n Homic\u00eddios<\/strong><\/p>\n Sobre esse assunto, o diretor do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPAL, promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, relembra a cria\u00e7\u00e3o em janeiro deste ano de um grupo de trabalho para acompanhar den\u00fancias sobre os casos de homic\u00eddio que vitimaram pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em Macei\u00f3.<\/p>\n \u201cFizemos diversas tratativas junto \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica para esclarecer esses casos, bem como reuni\u00f5es com as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, por meio do Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua. Tamb\u00e9m realizamos reuni\u00f5es com a Prefeitura de Macei\u00f3 para discutir pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio dessa popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o promotor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio.<\/p>\n Ele informa ainda que, ap\u00f3s tratativas com a Prefeitura de Macei\u00f3, a Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social se comprometeu a realizar um censo, com dados sobre a quantidade de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na capital alagoana, as \u00e1reas que ocupam, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Acolhimento<\/strong><\/p>\n Ainda sobre a atua\u00e7\u00e3o do MPAL na garantia dos direitos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, destaca-se a 61\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, conduzida pela promotora Alexandra Beurlen. Nos \u00faltimos meses, o \u00f3rg\u00e3o realizou uma s\u00e9rie de fiscaliza\u00e7\u00f5es em entidades de acolhimento institucional de Macei\u00f3 para averiguar a qualidade dos servi\u00e7os prestados, tomando as medidas necess\u00e1rias para corrigir poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n Um dos locais visitados foi o Lar Santo Ant\u00f4nio de P\u00e1dua, fiscaliza\u00e7\u00e3o que resultou em duas recomenda\u00e7\u00f5es. Em uma delas, o MPAL orienta que os gestores n\u00e3o recebam mais pessoas para evitar superlota\u00e7\u00e3o. Na outra, o MP pede a realiza\u00e7\u00e3o de um censo junto ao Munic\u00edpio e Estado sobre as pessoas idosas, com defici\u00eancia e com transtorno mental acolhidas na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre essa quest\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen relata que, em todas as entidades de acolhimento visitadas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico identificou a presen\u00e7a de pessoas idosas, com defici\u00eancia e transtornos de sa\u00fade mental, o que deu origem a um procedimento administrativo para acompanhar a transfer\u00eancia dessas pessoas a institui\u00e7\u00f5es adequadas ao tipo de atendimento que elas necessitam.<\/p>\n Nas visitas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, o MPAL identificou ainda a aus\u00eancia de espa\u00e7o para os animais de estima\u00e7\u00e3o das pessoas acolhidas, o que contraria a ADPF 976, do STF; bem como a necessidade capacita\u00e7\u00f5es voltadas aos profissionais que atuam nas entidades de acolhimento. As duas situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo acompanhadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Vale destacar fiscaliza\u00e7\u00e3o feita na Casa de Ranquines S\u00e3o Justino Jacobis para averiguar como estava sendo feito o acolhimento de ind\u00edgenas venezuelanos da etnia Warao, com foco na situa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, que estariam em estado de desnutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Centros Pop<\/strong><\/p>\n Os Centros Pop s\u00e3o unidades de refer\u00eancia especializadas no atendimento a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, desenvolvendo uma s\u00e9rie de atividades, desde o apoio na obten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o pessoal, at\u00e9 o encaminhamento para os servi\u00e7os assistenciais e da rede de sa\u00fade.<\/p>\n Recentemente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico realizou fiscaliza\u00e7\u00e3o Centro Pop que funciona no Benedito Bentes, Macei\u00f3, bem como emitiu recomenda\u00e7\u00e3o por melhorias no atendimento de todos os Centros Pop da capital, documento assinado em conjunto com o MP Federal, Defensoria P\u00fablica do Estado e DP da Uni\u00e3o.<\/p>\n Na recomenda\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os solicitam que o atendimento ao p\u00fablico funcione, no m\u00ednimo, 5 dias por semana, 8 horas por dia. Eles recomendam que, durante esse per\u00edodo, seja garantida a presen\u00e7a de uma equipe profissional que possa garantir o bom funcionamento da unidade, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 109\/2009 do CNAS.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o traz ainda que o Munic\u00edpio dever\u00e1 viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para os finais de semana e feriados, inclusive no per\u00edodo noturno, de forma a garantir o maior acesso aos assistidos em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade social.<\/p>\n Consult\u00f3rio na Rua<\/strong><\/p>\n Outro servi\u00e7o p\u00fablico voltado especificamente a essa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 o Consult\u00f3rio na Rua. A iniciativa busca levar os servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Para isso, equipes vinculadas \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Macei\u00f3 realizam visitas de segunda a sexta a esse p\u00fablico.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico vem acompanhando o trabalho desempenhado pelo Consult\u00f3rio na Rua presencialmente e tamb\u00e9m por meio de procedimento administrativo para verificar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais e a qualidade do servi\u00e7o ofertado.<\/p>\n Durante essas visitas, o MPAL identificou a necessidade de alguns ajustes no servi\u00e7o, encaminhando as demandas \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade de Macei\u00f3, que ainda n\u00e3o se manifestou sobre o assunto.<\/p>\n Mais medidas<\/strong><\/p>\n O MPAL identificou ainda a situa\u00e7\u00e3o de pessoas que, mesmo com alta hospitalar, n\u00e3o conseguiam deixar o hospital pela falta de vagas nos servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia para acompanhamento.<\/p>\n Para solucionar a quest\u00e3o, o MPAL pediu a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para a alta, bem como a amplia\u00e7\u00e3o de vagas e a cria\u00e7\u00e3o de uma central regulat\u00f3ria.<\/p>\n Os pedidos foram feitos por meio de recomenda\u00e7\u00e3o conjunta entre MPAL, MPF, DPU e DPE.<\/p>\n Comit\u00eas<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do Comit\u00ea Pop Rua\/Jus, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas integra ainda o Comit\u00ea T\u00e9cnico Estadual para A\u00e7\u00f5es aos Migrantes de Alagoas e o CIAMP-Rua\/AL, que \u00e9 composto pelos promotores de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen, Jamyl Barbosa e Marluce Falc\u00e3o. Vale destacar que, recentemente, o Ciamp aprovou o Plano Estadual de Pol\u00edticas para Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua.<\/p>\n Ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o de que o CIAMP-Rua Macei\u00f3 n\u00e3o estaria funcionando, o MPAL instaurou um procedimento administrativo para monitorar o cumprimento do Plano Municipal de Pol\u00edticas para as Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua 2021\/2023, bem como verificar a elabora\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo plano e o funcionamento regular do Comit\u00ea.<\/p>\n Direito \u00e0 moradia<\/strong><\/p>\n O MPAL tamb\u00e9m est\u00e1 atuando pela constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a garantir o direito \u00e0 moradia. \u201cEstamos acompanhando, por meio de dois procedimentos administrativos, o cadastro de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em programas de habita\u00e7\u00e3o popular e a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social em Macei\u00f3\u201d, informou a promotora Alexandra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46052,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-45651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45651"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45654,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45651\/revisions\/45654"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/46052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}