Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, MP Federal, Defensoria P\u00fablica do Estado e DP da Uni\u00e3o recomendam que o Munic\u00edpio de Macei\u00f3 mantenha o atendimento ao p\u00fablico dos Centros POP funcionando, no m\u00ednimo, 5 dias por semana, 8 horas por dia. Nesse per\u00edodo, deve ser garantida a presen\u00e7a de equipe profissional essencial ao bom funcionamento da unidade, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 109\/2009 do CNAS.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o traz ainda que o Munic\u00edpio viabilize a amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para os finais de semana e feriados, inclusive no per\u00edodo noturno, de forma a garantir o maior acesso aos assistidos em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade social.<\/p>\n
Os Centros Pop devem funcionar com equipe de refer\u00eancia completa em cada unidade e em hor\u00e1rios planejados e previs\u00edveis, que devem ser divulgados tanto \u00e0 rede quanto aos usu\u00e1rios, inclusive por meio de avisos a serem disponibilizados em local vis\u00edvel na pr\u00f3pria unidade.<\/p>\n
Por fim, os \u00f3rg\u00e3os recomendam que o Munic\u00edpio disponibilize local e material adequado ao descanso e ao repouso dos assistidos, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de grupos de reflex\u00e3o, oficinas e atividades coletivas de conv\u00edvio, produ\u00e7\u00e3o cultural e socializa\u00e7\u00e3o, a exemplo de atividades de arte, rodas de conversa, entre outras.<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Macei\u00f3 tem at\u00e9 15 dias para manifestar se concorda ou n\u00e3o com a recomenda\u00e7\u00e3o, devendo informar os motivos caso a resposta seja negativa<\/p>\n
Concordando com o que foi recomendado, o Munic\u00edpio dever\u00e1 implementar as medidas por meio de um plano de a\u00e7\u00e3o, a ser iniciado em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n