{"id":4302,"date":"2022-01-07T09:36:04","date_gmt":"2022-01-07T12:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=4302"},"modified":"2022-04-19T09:37:15","modified_gmt":"2022-04-19T12:37:15","slug":"promotores-e-procuradores-de-justica-elegem-hoje-novo-chefe-do-ministerio-publico-de-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=4302","title":{"rendered":"Promotores e procuradores de Justi\u00e7a elegem hoje novo chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas"},"content":{"rendered":"
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Promotores e procuradores de Justi\u00e7a v\u00e3o \u00e0s urnas, nesta sexta-feira (7) para escolher o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) que comandar\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o no bi\u00eanio 2022\/2023. O atual procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque \u2013 que est\u00e1 afastado do cargo em raz\u00e3o do processo eleitoral -, \u00e9 candidato \u00fanico e busca a reelei\u00e7\u00e3o. O pleito, que come\u00e7ou \u00e0s 9h, seguir\u00e1 at\u00e9 \u00e0s 17h.<\/span><\/p>\n

Durante toda esta sexta-feira, estar\u00e3o aptos a votar 165 membros, sendo 17 procuradores de Justi\u00e7a e mais 148 promotores de Justi\u00e7a de todo o estado de Alagoas. E para manifestarem seu voto, cada um deles precisar\u00e1 comparecer \u00e0 sala dos colegiados do pr\u00e9dio-sede do MPAL, localizada \u00e0 Rua Pedro Jorge Melo Silva, n\u00ba 79, no bairro do Po\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Todo o trabalho ser\u00e1 comandando pela comiss\u00e3o eleitoral, que \u00e9 presidida pelo subprocurador-geral judicial, S\u00e9rgio Juc\u00e1.<\/span><\/p>\n

Candidato \u00fanico e futura nomea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Para a elei\u00e7\u00e3o deste ano, nenhum outro membro se candidatou para disputar o acento de procurador-geral de Justi\u00e7a. Em raz\u00e3o isso, o atual chefe da institui\u00e7\u00e3o, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, que se afastou do cargo em dezembro \u00faltimo em raz\u00e3o da disputa, \u00e9 candidato \u00fanico \u00e0 vaga.<\/span><\/p>\n

Quando for eleito pelos seus pares, o resultado ser\u00e1 homologado pela comiss\u00e3o eleitoral que, por sua vez, encaminhar\u00e1 tal escolha ao governador de Alagoas. \u00c9 o chefe do Poder Executivo Estadual quem nomeia o procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

E, ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o sair em di\u00e1rio oficial, a posse do novo chefe do MPAL ser\u00e1 marcada.<\/span><\/p>\n

O papel do PGJ<\/strong><\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a \u00e9 o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas. Compete a ele, por exemplo, integrar e presidir o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a e o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico; submeter ao Col\u00e9gio as propostas de cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos e servi\u00e7os auxiliares e do or\u00e7amento anual; encaminhar \u00e0 Assembleia Legislativa os projetos de lei de interesse do Minist\u00e9rio P\u00fablico; e praticar atos e decidir quest\u00f5es relativas a administra\u00e7\u00e3o geral e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 miss\u00e3o do PGJ prover os cargos iniciais da carreira e dos servi\u00e7os auxiliares, bem como nos casos de remo\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o e editar atos de aposentadoria, exonera\u00e7\u00e3o e outros que importem na vac\u00e2ncia de cargos da carreira ou dos servi\u00e7os auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de seus servidores.<\/span><\/p>\n

E ainda \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do chefe ministerial representar ao Tribunal de Justi\u00e7a por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual; representar o Minist\u00e9rio P\u00fablico nas sess\u00f5es plen\u00e1rias do Tribunal de Justi\u00e7a; ajuizar a a\u00e7\u00e3o penal de compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a; oficiar nos processos de compet\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, nos limites estabelecidos nesta lei; e determinar o arquivamento de representa\u00e7\u00e3o, not\u00edcia de crime, pe\u00e7as de informa\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito e inqu\u00e9rito policial, nas hip\u00f3teses de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>\n<\/div>