{"id":42431,"date":"2024-07-10T08:42:50","date_gmt":"2024-07-10T11:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=42431"},"modified":"2024-07-10T08:42:50","modified_gmt":"2024-07-10T11:42:50","slug":"palmeira-ministerio-publico-faz-audiencia-e-da-prazo-para-obras-de-melhorias-em-aldeias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=42431","title":{"rendered":"Palmeira: Minist\u00e9rio P\u00fablico faz audi\u00eancia e d\u00e1 prazo para obras de melhorias em aldeias"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

Melhorar as condi\u00e7\u00f5es sociais, promover cidadania, sem extin\u00e7\u00e3o, permitindo que coletivamente se viva com dignidade, dentro do que determinam os direitos humanos foi o que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), por meio das 1\u00aa, 3\u00aa e 6\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Palmeira dos \u00cdndios, .a realizar uma audi\u00eancia que teve como pauta melhorias no transporte escolar bem como no acesso \u00e0s aldeias ind\u00edgenas. Foi dado ao Munic\u00edpio um prazo de 15 dias para apresenta\u00e7\u00e3o do planejamento de execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Lucas Mascarenhas a situa\u00e7\u00e3o requer urg\u00eancia e o Munic\u00edpio tem por obriga\u00e7\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es que solucionem os problemas.<\/span><\/p>\n

\u201cElencamos todas as car\u00eancias, montamos a pauta e convidamos o Munic\u00edpio para a audi\u00eancia pois a realidade da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena requer a\u00e7\u00f5es imediatas. Entre tantos problemas destacamos os transtornos causados pelas estradas de acesso com piora no per\u00edodo invernoso, al\u00e9m da falta de seguran\u00e7a no transporte escolar e, n\u00f3s, enquanto Minist\u00e9rio P\u00fablico, precisamos intervir para que os gestores assumam suas responsabilidades, promovam pol\u00edticas p\u00fablicas e, dessa forma, respeitem os direitos de todo cidad\u00e3o\u201d, declara.<\/span><\/p>\n

Expostas todas as necessidades, o Munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios,- representado pelo prefeito J\u00falio Cezar e secret\u00e1rios, comprometeu-se em elaborar um plano detalhado de a\u00e7\u00f5es que culminar\u00e3o na pavimenta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas consideradas cr\u00edticas, entre elas as ladeiras Doce, do Micro-ondas, Monte Alegre (Mata da Cafurna de Cima), al\u00e9m do acesso \u00e0 Aldeia do Boqueir\u00e3o e \u00e0s regi\u00f5es da Serra do Amaro, Boa Sorte e Caldeir\u00e3o de Cima.<\/span><\/p>\n

Outro problema preocupante e que exigiu o aprofundamento das discuss\u00f5es tratou da qualidade do transporte escolar para os estudantes ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n

\u201cEduca\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem maior, direito de todos, mas ela n\u00e3o se resume \u00e0 escola, ao espa\u00e7o f\u00edsico onde acontecem as aulas, ela precisa acontecer de forma respeitosa desde a sa\u00edda do estudante de sua casa. Para um bom desenvolvimento \u00e9 preciso que uma s\u00e9rie de fatores caminhem satisfatoriamente e o transporte escolar de qualidade, indiscutivelmente, \u00e9 primordial nesse processo. Ent\u00e3o, foram feitas as exig\u00eancias contidas nas leis de tr\u00e2nsito e determinadas medidas que dever\u00e3o ser implementadas pelo Munic\u00edpio\u201d, ressaltou o promotor Lucas Mascarenhas.<\/span><\/p>\n

O transporte escolar utilizado n\u00e3o condiz com o determinado em lei, exigindo que seja feita troca de ve\u00edculos, capacita\u00e7\u00e3o de motoristas que precisam, inclusive, de CNH espec\u00edfica para conduzir o p\u00fablico estudantil.<\/span><\/p>\n

Decis\u00f5es<\/span><\/p>\n

Findada a audi\u00eancia, o Munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios assumiu seis compromissos com prazos estipulados para a execu\u00e7\u00e3o. O primeiro deles foi substituir, no prazo de 30 dias, todos os ve\u00edculos fabricados at\u00e9 o ano 2000.<\/span><\/p>\n

O Munic\u00edpio tamb\u00e9m garantiu de, em 60 dias, trocar os ve\u00edculos fabricados at\u00e9 o ano de 2010; no prazo de 90 dias n\u00e3o utilizar mais ve\u00edculos fabricados at\u00e9 o ano de 2014.<\/span><\/p>\n

Em at\u00e9 10 dias, o chefe do Poder Executivo se comprometeu em apresentar cronograma de cursos de capacita\u00e7\u00e3o para todos os motoristas.<\/span>
\nJ\u00e1 sobre o acesso \u00e0s aldeias houve comprometimento de, a partir de setembro de 2024, ap\u00f3s o inverno, ser feito novo pi\u00e7arramento nas zonas consideradas cr\u00edticas.<\/span><\/p>\n

Por fim, houve a garantia de que o Munic\u00edpio, por meio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 60 dias, e conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, far\u00e1 levantamento dos antecedentes criminais de todos os servidores da pasta.<\/span><\/p>\n<\/div>