{"id":42343,"date":"2024-07-05T10:41:07","date_gmt":"2024-07-05T13:41:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=42343"},"modified":"2024-07-05T12:51:17","modified_gmt":"2024-07-05T15:51:17","slug":"repasses-de-recursos-a-educacao-basica-sao-tema-de-evento-realizado-pelo-mpal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=42343","title":{"rendered":"Repasses de recursos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica s\u00e3o tema de evento realizado pelo MPAL"},"content":{"rendered":"

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Para discutir a implementa\u00e7\u00e3o da nova lei do Fundeb, com foco nos repasses relacionados ao Valor Aluno Ano Total (VAAT), representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de v\u00e1rios estados reuniram-se de forma virtual nesta sexta-feira (05). O encontro foi idealizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, em parceria com o CNMP e CNPG. <\/span><\/p>\n

O Fundeb \u00e9 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. Em vigor desde 2020, o novo Fundeb prev\u00ea que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dever\u00e1 aumentar gradativamente at\u00e9 2026, quando dever\u00e1 atingir o percentual de 23% dos recursos.<\/span><\/p>\n

\u201cPor esse motivo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa se apropriar dos instrumentos dessa nova lei para a mudan\u00e7a social e da nossa educa\u00e7\u00e3o. Na reuni\u00e3o de hoje, tratamos especificamente sobre a complementa\u00e7\u00e3o-VAAT, que prev\u00ea recursos repassados pela Uni\u00e3o a munic\u00edpios\u201d, explica o promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida.<\/span><\/p>\n

Requisitos para o recebimento de recursos<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Para terem acesso a esses recursos, voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, os munic\u00edpios precisam atender alguns requisitos. Por\u00e9m, como adianta o promotor de Justi\u00e7a, muitos gestores n\u00e3o est\u00e3o em dia com as obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cSobre o VAAT, s\u00e3o dois requisitos, todos relacionados \u00e0 publicidade de dados. S\u00e3o crit\u00e9rios previstos n\u00e3o s\u00f3 pelo Fundeb, mas pela Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es por meio de duas plataformas: o Siope, vinculado ao FNDE; e o Siconfi, do Tesouro Nacional\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Controle social<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Por meio desses dados, poder p\u00fablico, \u00f3rg\u00e3os de controle e sociedade de um modo geral conseguem acompanhar, de fato, como os gestores municipais est\u00e3o investindo os recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m do controle social, a publicidade desses dados \u00e9 requisito para o repasse de recursos por meio do Fundeb.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o munic\u00edpio n\u00e3o informar esses dados, ele n\u00e3o recebe a complementa\u00e7\u00e3o VAAT. Por esse motivo, o MPAL acabou ampliando essa reuni\u00e3o para MPs de todo o pa\u00eds a pedido da Comiss\u00e3o de Inf\u00e2ncia, Juventude e Educa\u00e7\u00e3o, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, finalizou.<\/span><\/p>\n

VAAT<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O Valor Anual Total por Aluno, ou simplesmente VAAT, \u00e9 um indicador quer serve para calcular a quantidade de recursos investidos por estudante na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. <\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo envolve v\u00e1rios fatores, como quantidade de alunos matriculados por unidade escolar, recursos dispon\u00edveis e modalidade de ensino.<\/span><\/p>\n

Por meio do VAAT, \u00e9 poss\u00edvel avaliar se os investimentos realizados na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o realmente est\u00e3o cumprindo o seu objetivo. <\/span><\/p>\n

Caso o VAAT dos munic\u00edpios seja inferior ao VAAT m\u00ednimo, definido em \u00e2mbito nacional, eles poder\u00e3o receber a complementa\u00e7\u00e3o-VAAT, desde que atendam os requisitos necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

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